Questões de Direito Previdenciário - Origem e evolução para Concurso
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Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O período de implantação da seguridade social foi marcado,
entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as
caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para
ferroviários.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação
previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos
de aposentadoria e criou o INPS.
Assinale a alternativa correta.
Conforme Behring;Boschetti (2010) nos colocam, o ano de 1923 foi especialmente importante para a política social posto que, nele tivemos a aprovação da Lei Elói Chaves. Tal legislação apresentou uma especificidade, sendo essa: