Questões de Concurso
Sobre organização e custeio da seguridade social - lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
Foram encontradas 438 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276459
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social.
A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.
A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250189
Direito Previdenciário
De acordo com o que dispõe a Lei nº
8.212/91, as companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório
de danos pessoais causados por veículos automotores
de vias terrestres, de que trata a lei específica, deverão
repassar à Seguridade Social, do valor total do prêmio
recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS,
para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, o percentual de
Q2234884
Direito Previdenciário
A reforma previdenciária, advinda da Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019, trouxe alterações
profundas para o regime dos servidores públicos das três esferas da federação.
Quanto a essas alterações, assinale a alternativa correta.
Quanto a essas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Engenharia Civil - Ênfase: Segurança do Trabalho |
Q2224350
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade
Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, assinale a alternativa correta em relação
aos princípios e diretrizes das atividades de saúde.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221675
Direito Previdenciário
A empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a produtividade.
Sobre a situação hipotética apontada e sua relação com o plano de custeio previdenciário, é correto afirmar que:
Sobre a situação hipotética apontada e sua relação com o plano de custeio previdenciário, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Coordenador do CRAS |
Q2219363
Direito Previdenciário
A Proteção Social no cenário brasileiro está firmada na ideia de Seguridade Social, materializando
as seguranças da sociedade a partir da oferta de políticas sociais que afiancem as condições de vida digna
e assegurem a sobrevivência dos sujeitos a partir do
direito social.
Sendo assim, é correto afirmar:
Sendo assim, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Coordenador do CRAS |
Q2219361
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente
um dos princípios e diretrizes da Previdência Social
fundamentado na Lei no
8.212/91.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social |
Q2205842
Direito Previdenciário
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus
beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de
serviço, desemprego involuntário, encargos de família e
reclusão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212orig.htm.
No que se refere a Previdência Social, analise as afirmativas abaixo.
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
III.Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212orig.htm.
No que se refere a Previdência Social, analise as afirmativas abaixo.
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
III.Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131240
Direito Previdenciário
O orçamento da seguridade social, no âmbito federal, é
composto, sem prejuízo de outras fontes, das receitas
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126413
Direito Previdenciário
A organização da previdência social obedecerá,
especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e
diretriz:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110550
Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta
com base no entendimento do STF.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |
Q2109010
Direito Previdenciário
A seguridade social envolve um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Nesse sentido, são objetivos
da Seguridade Social que constam no artigo 194 da lei:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico do Trabalho |
Q2106690
Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.212/91, as propostas orçamentárias
anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão
elaboradas por Comissão integrada por _____
representantes, sendo _____ da área da saúde, ______
da área da previdência social e ______ da área de
assistência social.
As lacunas acima devem ser preenchidas, respectivamente, por:
As lacunas acima devem ser preenchidas, respectivamente, por:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096483
Direito Previdenciário
A sociedade empresária XPTO, atuante no segmento comercial,
possui diversas atividades terceirizadas, como limpeza e vigilância,
nas quais outras sociedades empresárias, prestadoras de serviço,
realizam as atividades-meio mediante remuneração prevista em
contrato. Uma das prestadoras de serviço não efetuou os
recolhimentos previdenciários, o que gerou autuação da Receita
Federal do Brasil sobre a sociedade empresária XPTO, sob o
argumento de que a mesma seria devedora solidária, na forma da
Lei nº 8.212/91.
Diante da referida situação hipotética, podemos afirmar que
Diante da referida situação hipotética, podemos afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096481
Direito Previdenciário
Acerca da organização da seguridade social no Brasil, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096366
Direito Previdenciário
Em relação às responsabilidades das sociedades empresárias e dos
empregadores domésticos, no âmbito da Previdência Social
brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096364
Direito Previdenciário
Acerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da
Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094626
Direito Previdenciário
Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social.
Constituem contribuições sociais:
1. as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
2. as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
3. as dos empregadores domésticos.
4. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072780
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.
São fontes de custeio da seguridade social as contribuições
sociais provenientes da folha salarial, do faturamento e
do lucro das empresas, das contribuições de empregados e
contribuintes individuais, e da receita de concursos de
prognósticos e percentuais decorrentes de transações
bancárias e do mercado imobiliário.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |
Q4249017
Direito Previdenciário
Analise as assertivas abaixo acerca do regime jurídico da Seguridade Social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentos de contribuição para a seguridade social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
Estão INCORRETAS apenas
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