Questões de Concurso Sobre definição em direito previdenciário

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Q806146 Direito Previdenciário
Ao se pensar em políticas sociais brasileiras, constatamos, a cada década, uma transformação em relação à sua concepção e estratégia. Na década de 1980, os movimentos sociais foram atores importantes para o fim do regime autoritário e para a definição das novas formas de organização e gestão das políticas públicas, principalmente as políticas sociais. Essas transformações acabaram por consolidar vários direitos, dentre eles a
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Q532058 Direito Previdenciário
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido:
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Q421726 Direito Previdenciário
A Previdência Social, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, visa:
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Q381734 Direito Previdenciário
A Lei nº. 8.742/ 93, em seu art. 5º, trata da organização da assistência social em três diretrizes. Assinale a alternativa correta sobre o texto:
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352821 Direito Previdenciário
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.
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Q352108 Direito Previdenciário
Assinale a opção correta no que se refere à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q346438 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Q343631 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho.

Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.
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Q343628 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho

Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
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Q328954 Direito Previdenciário
No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus:

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Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327670 Direito Previdenciário
Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

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Q322648 Direito Previdenciário
Quanto à previdência social, analise as proposições abaixo, e assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314561 Direito Previdenciário
Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,
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Q426118 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a asse­gurar os direitos relativos:
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Q289177 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações

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Q264118 Direito Previdenciário
Assinale a opção incorreta.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

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Q261937 Direito Previdenciário
Com relação à Previdência Social é CORRETO afirmar:

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Q261936 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa INCORRETA:

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Q260509 Direito Previdenciário
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, competindo ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, a fim de garantir universalidade da cobertura e do atendimento: uniformidade e equivalência dos benefícios o serviços às populações urbanas e rurais: diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados: dentre outros objetivos.

II - A vinculação direta entre o valor das contribuições vertidas pelo segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber, quando ocorrente algum dos eventos sob a cobertura legal decorre do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial expresso no artigo 201 da CF.

III - a garantia de renda mensal não inferior ao valor do salário minimo, estabelecida na Constituição Federal, não é aplicável ao seguro desemprego, cujo valor mínimo será aferido multiplicando o valor médio dos três últimos salários pelo fator 0,8.

IV - O segurado em gozo de auxilio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e a todos os tratamentos que lhe forem dispensados gratuitamente.

V - As contribuições sociais devidas pelo empregador não poderão ter aliquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da condição estrutural do mercado de trabalho.

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Q252487 Direito Previdenciário
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, caracterizado por universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados recebe a denominação de

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Respostas
81: C
82: A
83: D
84: B
85: C
86: E
87: C
88: E
89: E
90: D
91: A
92: B
93: B
94: A
95: D
96: B
97: B
98: C
99: E
100: E