Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o conceito de Seguridade Social, tema central do Direito Previdenciário e fundamental para candidatos a Agente Previdenciário. O enunciado pede quais direitos estão assegurados pela Seguridade Social segundo a Constituição Federal.

Legislação Aplicável:

A resposta exige o conhecimento do Art. 194 da Constituição Federal de 1988:

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

Tema Central:

O candidato deve saber os três pilares da Seguridade Social: saúde, previdência social e assistência social. Saber diferenciar esses conceitos é recorrente em concurso.

Exemplo Prático:

Imagine um cidadão que recebe atendimento no SUS (saúde), recebe aposentadoria do INSS (previdência) e tem direito ao benefício assistencial LOAS (assistência social): ele é atendido pelos três braços da Seguridade Social.

Justificativa da Alternativa Correta:

Letra A – "à saúde, à assistência social e à previdência social" está correta por transcrever fielmente o texto constitucional (Art. 194, CF).

Comentando as alternativas incorretas:

B) - Inclui "educação", que não é pilar da Seguridade Social, estando fora do rol constitucional do art. 194.
C) - Omite a saúde, reduzindo a proteção garantida constitucionalmente.
D) - Menciona “desporto”, que não integra o sistema da Seguridade Social.

Pegadinhas e Interpretação:

Opções podem confundir ao incluir ou omitir direitos. Busque sempre palavras-chave do texto constitucional para garantir segurança na resposta.

Doutrina de apoio:

Como bem ensina Marisa Ferreira dos Santos (“Manual de Direito Previdenciário”) e Fábio Zambitte Ibrahim (“Curso de Direito Previdenciário”), saúde, previdência e assistência social formam os pilares indissociáveis da Seguridade Social conforme a CF.

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"pas".  Resposta A.

                                                         REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

                                              LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS

                                                                                    TÍTULO I -
                                                                           DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

O gabarito é a alternativa A

A questão expõe o conceito de seguridade social trazido no Caput do art. 194 da Constituição Federal:

“A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

É importante ressaltar que não existia a Seguridade Social no Brasil antes da Constituição Federal de 1988.

Percebam que os direitos que estão dentro da Seguridade Social são os direitos à previdência social, diretos à assistência social e direitos à saúde. (E só!)

Classifica-se o sistema de seguridade social da seguinte forma:

Art. 201, CF: A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a…: 

Art. 196, CF: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 203, CF: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social…

FONTE:  http://www.fabioeidson.com.br/seguridade-social/

*PARA ASSISTIR OS CURSOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM VÍDEO AULAS, SEGUE O LINK:

http://www.fabioeidson.com.br/direito-previdenciario-para-concursos/

Parece simples, mas, o que tem destas questões caindo em grandes concursos, haja vista este da questão.

A resposta se encontra no Título que rege a seguridade social na CF, Artigo 194.

Vale lembrar que em questão de "INICIATIVA"  a sociedade faz parte. Já em materia de "ORGANIZAÇÃO" cabe somente aos Poderes Públicos.

LETRA A 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.