Questões de Concurso
Comentadas sobre contribuições em direito previdenciário
Foram encontradas 238 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448048
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.528/1997 promoveu alterações na Lei nº 8.212/1991, dentre as quais a inclusão em seu texto de contribuição à
seguridade substitutiva daquela prevista nos incisos I e II do Art. 22, para as associações desportivas que mantêm equipe de
futebol profissional. A contribuição empresarial da associação desportiva, que mantém equipe de futebol profissional
destinada à seguridade social, mencionada anteriormente, corresponde a
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |
Q2405988
Direito Previdenciário
Baseado na Lei Nº 8.212/1991, no âmbito federal, o
orçamento da Seguridade Social é composto por uma das
seguintes receitas:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |
Q2382626
Direito Previdenciário
A respeito de crime, responsabilidade civil, criminal e
administrativa, em face da previdência social, considere que
“o empregador deixa de repassar à previdência social as
contribuições de seus empregados, no prazo e forma legal
ou convencional”. Tal conduta é tida como
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353828
Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
Como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado somente terá reconhecida a competência cuja
contribuição seja igual ou inferior à contribuição mínima mensal exigida para a sua categoria.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |
Q3892474
Direito Previdenciário
Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias pagas pelo empregador para benefício indireto do empregado. Assinale a opção que corresponde a um encargo social:
Fonte disponível em: <https://www.suno.com.br/artigos/ encargos-sociais
Fonte disponível em: <https://www.suno.com.br/artigos/ encargos-sociais
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629065
Direito Previdenciário
Com a finalidade de assegurar que as receitas da
previdência do PREVILUCAS cubram as despesas, é necessário
observar uma série de medidas. A obtenção de receita do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio
Verde será constituída:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597063
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.
( ) A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o companheiro, ou companheira, pela cessação da união estável com o segurado, ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
( ) A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 13,50% (treze virgula cinquenta por cento) Incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 17, I a V, desta Lei, a título de contribuição de custo normal total, distribuídos para custear as aposentadorias e pensões – 11,15%, os demais benefícios – 1,35% e a taxa de administração – 5,00%.
( ) O desconto das contribuições a cargo dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas e o seu recolhimento, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, juntamente com as contribuições a cargo do Município, são de responsabilidade: na hipótese do inciso I, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, da entidade cessionária, salvo se ocorrer sem ônus para esta, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, do art. 22; na hipótese do inciso II, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, do poder federal, estadual, distrital, ou municipal, no qual o servidor estiver exercendo mandato eletivo, salvo quando houver opção do servidor ativo pela remuneração do seu cargo efetivo, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, no art. 22; nas demais hipóteses, do Município.
( ) A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o companheiro, ou companheira, pela cessação da união estável com o segurado, ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
( ) A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 13,50% (treze virgula cinquenta por cento) Incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 17, I a V, desta Lei, a título de contribuição de custo normal total, distribuídos para custear as aposentadorias e pensões – 11,15%, os demais benefícios – 1,35% e a taxa de administração – 5,00%.
( ) O desconto das contribuições a cargo dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas e o seu recolhimento, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, juntamente com as contribuições a cargo do Município, são de responsabilidade: na hipótese do inciso I, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, da entidade cessionária, salvo se ocorrer sem ônus para esta, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, do art. 22; na hipótese do inciso II, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, do poder federal, estadual, distrital, ou municipal, no qual o servidor estiver exercendo mandato eletivo, salvo quando houver opção do servidor ativo pela remuneração do seu cargo efetivo, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, no art. 22; nas demais hipóteses, do Município.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521502
Direito Previdenciário
Sensível à necessidade de aumentar a competitividade de
sociedades de economia mista estaduais que desempenham
atividade econômica em sentido estrito, o que exigia a
diminuição dos respectivos custos, o Estado Alfa editou a Lei nº X,
por meio da qual desobrigou os referidos entes de contribuir para
o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP), o que ocorria há cerca de quatro décadas, dispondo que
deveriam contribuir apenas para o regime próprio de previdência
social. Durante o processo legislativo, ainda foi ressaltado que a
generalidade das empresas privadas contribuía para o Programa
de Integração Social (PIS), tributo sabidamente menos gravoso
para o contribuinte. Com a sua publicação, a Lei nº X foi objeto de
muitos debates, com defesas e ataques entusiasmados ao seu
teor.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Lei nº X, que
À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Lei nº X, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521461
Direito Previdenciário
Das parcelas abaixo referidas, assinale a única que sofrerá
incidência de contribuição previdenciária, na forma da
Lei nº 8.212/91.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521460
Direito Previdenciário
A sociedade empresária XPTO remunera, mensalmente, diversos
empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais,
em virtude de sua atividade econômica. Além disso, contrata
cooperativas de trabalho, para fins de atividades terceirizadas, e
adquire produção rural de diversos produtores, para fins de
insumos de produção.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521457
Direito Previdenciário
Jorge Ferraz, empresário do setor de confecção, proprietário de
um pequeno negócio no interior do Rio de Janeiro, busca opções
para regularizar sua atividade econômica perante o fisco federal,
especialmente no que diz respeito aos recolhimentos
previdenciários sobre a sua folha de pagamento, que conta com
cinco empregados.
Diante da referida situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da referida situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521453
Direito Previdenciário
Determinada indústria nacional decide reformular sua dinâmica
de folha de pagamento, de forma a viabilizar algum tipo de ganho
pecuniário a seus empregados sem os encargos previdenciários
usualmente devidos.
Na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340522
Direito Previdenciário
Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.
A alíquota de contribuição previdenciária devida pelo
segurado empregado e pelo empregado doméstico para o
RGPS é diferente da alíquota devida pela empresa e pelo
empregador doméstico.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |
Q2326174
Direito Previdenciário
Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de
entidades equiparadas a empresas pela legislação.
Em regra, a contribuição incide sobre a(o)
Em regra, a contribuição incide sobre a(o)
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314272
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, as contribuições previdenciárias
são pagas pelos segurados e são a base de custeio da
Previdência Social. O valor dessas contribuições varia
conforme a remuneração do segurado e está sujeito a
limites mínimo e máximo estabelecidos por lei.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245100
Direito Previdenciário
Jorge Ferraz, na condição de responsável pelos recolhimentos
previdenciários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,
indaga a você, responsável pela assessoria jurídica, se haveria
responsabilidades estatais pelo recolhimento previdenciário sobre
remunerações pagas pela Assembleia a pessoas físicas, sem
vínculo empregatício ou estatutário. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q2234875
Direito Previdenciário
A Constituição Federal apresenta um rol de contribuições previdenciárias destinadas a manter a Seguridade Social como um todo.
Em relação às fontes de custeio da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Em relação às fontes de custeio da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171900
Direito Previdenciário
Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de
contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda
assim, continuado a exercer atividade laborativa como
contribuinte individual até 2022, quando requereu a
desaposentação e a concessão de nova aposentadoria, com o
intuito de considerar como tempo de contribuição os valores das·
contribuições previdenciárias vertidos ao regime pelo exercício
da atividade laborativa póstuma à jubilação.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171898
Direito Previdenciário
No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária a
cargo do empregador sobre o salário-maternidade no âmbito do
regime geral de previdência social. (RGPS), julgue os itens
subsequentes com base no entendimento jurisprudencial firmado
pelo STF em regime de repercussão geral.
I O salário-maternidade não pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador, por ser genuína prestação previdenciária, e não contraprestação pelo trabalho, e, por isso, não se enquadra no conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
II O STF entende que qualquer incidência não prevista no texto constitucional configura fonte de custeio alternativa, devendo estar prevista em lei ordinária limitada a contemplar as hipóteses de relações com vínculo empregatício.
III A constitucionalidade da inclusão do valor referente ao salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração, a cargo do empregador, pressupõe a limitação de sua incidência às relações sem vínculo empregatício.
Assinale a opção correta.
I O salário-maternidade não pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador, por ser genuína prestação previdenciária, e não contraprestação pelo trabalho, e, por isso, não se enquadra no conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
II O STF entende que qualquer incidência não prevista no texto constitucional configura fonte de custeio alternativa, devendo estar prevista em lei ordinária limitada a contemplar as hipóteses de relações com vínculo empregatício.
III A constitucionalidade da inclusão do valor referente ao salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração, a cargo do empregador, pressupõe a limitação de sua incidência às relações sem vínculo empregatício.
Assinale a opção correta.
Q2165988
Direito Previdenciário
João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida motivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias. Com base no relato acima, considerando a Lei n° 8.212/1991 e a Jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá à Incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:
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