Questões de Concurso
Sobre contribuições dos tomadores de serviço em direito previdenciário
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Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
De acordo com o disposto no Parágrafo Único do artigo 11 da Lei 8212/91, constituem contribuições sociais:
Um contribuinte individual que contrata segurados para a prestação de serviços se equipara a uma empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.
Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de
Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.
Com relação às regras em vigor para a aposentadoria, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Para os trabalhadores do setor privado, a maior aposentadoria paga pelo INSS tem um limite de valor.
( ) A aposentadoria por tempo de serviço será concedida, para os homens, após 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e, para as mulheres, após 55 anos e 30 anos de contribuição.
( ) Para a aposentadoria por idade, o critério atual de 60 anos para homens e 60 anos para mulheres permanece.
As afirmativas são, respectivamente,
Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do salário de contribuição, ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão.