Para a concessão de aposentadorias pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), a legislação previdenciária apresenta
várias exigências, entre elas o cumprimento de período de
carência (Lei n.º 8.213/1991), cujo tratamento legal é
diferenciado com relação aos segurados especiais, também
quanto à concessão de outros benefícios. Acerca da exigência de
cumprimento de período de carência para os segurados especiais,
assinale a opção correta.
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Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue. Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
independem de carência quando originários de causa
acidentária de qualquer natureza.
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De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios
do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar:
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O Artigo 25, I da Lei 8213/91, elucida que a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, no caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, depende do seguinte período de carência, ressalvado o disposto no art. 26:
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