Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 63

Q602759

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |

Q602759 Direito Previdenciário

Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Ao retornar ao trabalho, Maria fará jus a uma renda equivalente a 50% valor do salário-de-benefício, a ser paga pelo INSS, independentemente do salário pago a ela pela empresa Souza & Silva Ltda.

Certo

Errado

Q602758

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |

Q602758 Direito Previdenciário

Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A partir do momento em que Maria for considerada apta a retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.

Certo

Errado

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Q595865

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595865 Direito Previdenciário

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da pensão por morte, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta, considerando que todos os indivíduos mencionados sejam filiados ao RGPS.

A

Carla era dependente de José, falecido em 1994. À época do óbito, a lei estabelecia que a pensão por morte devida a Carla correspondia ao montante de 50% do salário-de-benefício de José. Em 1995, nova lei aumentou o percentual da pensão para 100% do salário-de-benefício. Nessa situação, Carla tem direito à revisão de seu benefício.

B

Jorge, vítima de um tsunami no norte da Oceania, era companheiro de Nicole. Nessa situação, Nicole tinha direito à pensão provisória, enquanto estivesse em curso o processo de reconhecimento de morte presumida para fins previdenciários, no qual, para conceder a prestação previdenciária, a justiça federal teria de declarar a morte presumida de Jorge.

C

Vânia e Jaime estavam separados havia dois anos quando Jaime, que não possuía descendentes, morreu. Nessa situação, dada a manutenção do vínculo matrimonial, presume-se a dependência econômica de Vânia, que, por isso, teria direito à pensão por morte.

D

Miguel tem três anos de idade e seu pai, Rômulo, faleceu em 20/2/2015. Lúcia, sua mãe, solicitou o pagamento da pensão por morte para Miguel em 20/11/2015. Nessa situação, o benefício será devido desde a data do requerimento da pensão, uma vez que transcorreram mais de noventa dias entre o óbito e o requerimento.

E

Mara é pensionista de Sandro, que, quando faleceu, era aposentado por invalidez e gozava do adicional de 25% sobre o valor do benefício, já que necessitava de assistência permanente. Nessa situação, o valor da pensão por morte para Mara deve englobar o referido adicional.

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Q595864

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595864 Direito Previdenciário

Em abril de 2013, Jeane sofreu um acidente de trabalho, e o médico da empresa na qual ela trabalhava considerou-a incapaz para retornar a suas atividades e aconselhou-a a solicitar sua aposentadoria por invalidez. Representada por um advogado, Jeane ingressou diretamente em juízo com ação previdenciária, pleiteando a aposentadoria por invalidez. Nessa situação hipotética,

A

segundo o STJ, o prévio requerimento administrativo é prescindível para a admissibilidade da ação previdenciária interposta por Jeane.

B

a data de início do benefício da aposentadoria por invalidez será a data da juntada aos autos do laudo pericial em juízo.

C

caso Jeane necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor da aposentadoria será acrescido de 25%, ainda que o valor do benefício atinja o limite máximo.

D

se for considerada apta para outro tipo de trabalho pela previdência social, a despeito de sua situação cultural e econômica, Jeane não terá direito à aposentadoria por invalidez.

E

a aposentadoria por invalidez requerida por Jeane poderá ser cumulada com o auxílio-acidente.

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Q1853531

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853531 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica corretamente o único benefício que poderá ser percebido por dependente do segurado ativo ou inativo do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

Pensão por morte

B

Aposentadoria especial

C

Aposentadoria por idade

D

Aposentadoria por invalidez

E

Aposentadoria por tempo de contribuição

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Q1201888

Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG

Q1201888 Direito Previdenciário

Com relação à aposentadoria especial, é CORRETO afirmar:

A

A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos e tiver cumprido tempo de carência.

B

A aposentadoria especial consistirá numa renda mensal equivalente a 91 (91%) do salário de benefício.

C

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo empregador, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

D

O empregador deverá comprovar também a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.

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Q1149851

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Assistente Social |

Q1149851 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) define que para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada está qualificada a pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a qualificação atribuída pela Lei nº 8.742/1993 à pessoa discorrida no contexto anterior.

A

Pessoa carente.

B

Pessoa inoperante.

C

Pessoa insuficiente.

D

Pessoa com deficiência.

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Q738410

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |

Q738410 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta a doença ou afecção que garante ao cidadão segurado da Previdência Social o pedido de benefício de aposentadoria com isenção de carência.

A

Amputação de quaisquer membros.

B

Hepatite assintomática.

C

Espondiloartrose anquilosante.

D

Depressão sem alienação mental.

E

Lesão por esforço repetitivo.

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Q703173

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos |

Q703173 Direito Previdenciário

No que diz respeito às alterações da Lei nº 10.779/2003, inseridas pela Medida Provisória nº 665/2014, para o pescador profissional, assinale a alternativa incorreta.

A

Caso exerça sua atividade exclusiva e ininterruptamente, de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, o pescador profissional fará jus ao benefício do segurodesemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.

B

Para fazer jus ao benefício do seguro-desemprego, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de programa de transferência de renda com condicionalidades ou de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílioacidente.

C

O pescador profissional artesanal poderá fazer jus a mais de um benefício de seguro-desemprego, no mesmo ano, decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

D

A concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidas na lei.

E

Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários nos termos do regulamento.

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Q683487

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |

Q683487 Direito Previdenciário

No tocante ao Direito Previdenciário, marque a opção CORRETA.

A

É possível a acumulação de proventos de aposentadoria à conta de regime próprio de previdência, bem como é possível a acumulação de aposentadoria decorrente de regime próprio com outra decorrente de regime geral de previdência.

B

A Lei nº 9.717/98 fixa regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios; porém se o Município não implantar o seu próprio regime, prevê a Lei nº 8.213/91 a vinculação de seus servidores ao Regime Geral de Previdência Social.

C

A aposentadoria especial dos professores é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição. De acordo com a CF/88, tanto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social como no âmbito de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

Os benefícios no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos estão taxativamente previstos no art. 40 da Constituição Federal.

E

Os municípios podem instituir, através de lei de iniciativa do Poder Executivo, regime de previdência complementar para os seus servidores titulares de cargo efetivo ou de cargo em comissão.

Q609921

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609921 Direito Previdenciário

O professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental

A

terá apenas o requisito de idade reduzido em três anos, em relação a aposentadoria integral voluntária.

B

terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em cinco anos, em relação a aposentadoria integral voluntária.

C

não terá qualquer redução do tempo de contribuição ou requisito de idade uma vez que a redução somente ocorre para professores da educação infantil.

D

terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em três anos, em relação a aposentadoria integral voluntária.

E

não terá qualquer redução do tempo de contribuição ou requisito de idade uma vez que a redução somente ocorre para professores que comprovem o trabalho na função de magistério cumulada com outra função pública efetiva.

Q609920

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609920 Direito Previdenciário

O auxilio reclusão

A

não é devido se o recluso estiver em gozo de auxílio-doença.

B

é devido na hipótese do recluso que recebe abono de permanência em serviço.

C

é devido na hipótese do recluso que está em gozo de aposentadoria.

D

é devido nas mesmas condições do salário-família.

E

será mantido independentemente da apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

Q609918

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609918 Direito Previdenciário

Gabriela é servidora pública efetiva da União. Este ano ela completou cinquenta e cinco anos de idade e trinta e três anos de contribuição. Neste caso, tratando-se de aposentadoria integral, Gabriela

A

poderá se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

B

não poderá se aposentar voluntariamente ainda, uma vez que não completou trinta e cinco anos de contribuição.

C

não poderá se aposentar voluntariamente ainda, uma vez que não completou sessenta anos de idade.

D

poderá se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, bem como no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

E

poderá se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Q609916

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609916 Direito Previdenciário

No tocante a contagem recíproca de tempo de contribuição, considere:

I. A contagem recíproca do tempo de contribuição é feita em relação às contribuições efetuadas e não em relação à filiação.

II. É necessária carência de no mínimo 60 contribuições para que o segurado tenha direito de computar para fins de concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o tempo prestado à Administração pública federal direta ou indireta.

III. O tempo de contribuição no serviço público não pode ser contado com o da atividade privada se forem concomitantes. Não sendo possível, também, a contagem em dobro do tempo de contribuição, como ocorre por exemplo com o tempo de licença-prêmio.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

I e II.

C

II e III.

D

I.

E

I e III.

Q597349

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597349 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 201, § 6º , da Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base

A

a média aritmética dos proventos dos últimos 12 meses.

B

a média aritmética dos proventos dos últimos 6 meses.

C

a média aritmética dos proventos dos últimos 3 meses.

D

o valor dos proventos do mês de novembro.

E

o valor dos proventos do mês de dezembro.

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Q597345

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597345 Direito Previdenciário

Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da

A

irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

equidade na forma de participação no custeio.

D

universalidade da cobertura.

E

universalidade do atendimento.

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Q595430

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho |

Q595430 Direito Previdenciário

De acordo com a Legislação Previdenciária do Brasil (Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015), analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.
( ) O auxílio-doença deverá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.
( ) Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão, com órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Unico de Saúde (SUS).
( ) O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
( ) Não perderá o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor.
( ) Perde o direito à pensão por morte, o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A

V,F,V,F,F.

B

V,V,V,V,V.

C

V,F,V,F,V.

D

F,V,V,F,V.

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Q590065

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q590065 Direito Previdenciário

No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores para a seguridade social, assinale a opção correta.

A

O salário de contribuição deve considerar a remuneração mensal integral, independentemente do número de dias trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento ou falta do empregado.

B

O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário recebido pelo empregado durante o período de vigência do contrato de trabalho.

C

Quando não houver expediente bancário na data do vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.

D

Os valores do salário de contribuição dos trabalhadores autônomos devem ser reajustados na mesma época e segundo os mesmos índices dos reajustes feitos em remuneração dos servidores públicos federais.

E

Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal, uma contribuição adicional sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês.

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Q586780

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |

Q586780 Direito Previdenciário

Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um trabalhador urbano, segurado do RGPS, completou sessenta e cinco anos de idade no corrente ano de 2015 e pretende se aposentar por idade. Assertiva: Nessa situação, esse trabalhador terá direito ao benefício desejado desde que comprove ter contribuído para a previdência social por, pelo menos, trinta anos.

Certo

Errado

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Q586779

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |

Q586779 Direito Previdenciário

Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Aline, segurada da previdência social, sofreu um acidente de trânsito enquanto se deslocava de sua residência para o seu local de trabalho, onde exerce a função de balconista. Assertiva: Nessa situação, o acidente do qual Aline foi vítima equipara-se a acidente do trabalho.

Certo

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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