Questões de Concurso
Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário
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Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado para o trabalho.
Em relação ao tempo de contribuição, considere:
I. O tempo de contribuição já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no Regulamento da Previdência Social ou por outro regime de previdência social.
II. O período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social.
III. O tempo de exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tenha havido contribuição em época própria e não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.
IV. O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.
Segundo as normas previdenciárias, será considerado como tempo de contribuição o que consta APENAS em
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.
De modo geral, a base de cálculo da contribuição
previdenciária do empregado é o salário de contribuição.
Conforme o STJ, no caso de a empregada estar recebendo o
benefício do salário-maternidade, a base de cálculo passa a ser
o salário-maternidade.
Marque a opção correta.
I. O valor do salário de benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.
II. Não serão considerados, para cálculo do salário de benefício, os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo terceiro salário (gratificação natalina).
III. Não será considerado, para o cálculo do salário de
benefício, o aumento dos salários de contribuição que
excederem o limite legal, inclusive o voluntariamente
concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente
anteriores ao início do benefício, salvo se
homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de
promoção regulada por normas gerais da empresa,
admitida pela legislação do trabalho, de sentença
normativa ou de reajustamento salarial obtido pela
categoria respectiva.
Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.
Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará
de ser segurado da previdência social.
Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.
Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência
social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do
valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário
mínimo, a ser rateado entre eles.
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo
segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência
de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos
ou decorrentes de força maior.
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica
adquirida por segurado habitante de região em que ela se
desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato
direto determinado pela natureza do trabalho.
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou
companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver
casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS.
Nessa situação hipotética,
durante o período de quatro meses de afastamento, Roberto
fará jus ao recebimento de auxílio-acidente.
Roberto, empregado na empresa Silva & Silva Ltda. há mais de um ano e oito meses, da qual recebe salário mensal equivalente a um salário mínimo, deverá afastar-se do trabalho por quatro meses em função de um problema cardíaco atestado em perícia do INSS.
caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere
a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o
trabalho, o INSS poderá conceder-lhe aposentadoria por
invalidez.
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social:
Assinale a alternativa correta.
Em relação aos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social:
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