Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o i...

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Q637687
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637687 Direito Previdenciário

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.

O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.

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