Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 25

Q426422

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426422 Direito Previdenciário

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa poderá buscar a condição de segurado da Previdência Social:

A

Como empregado doméstico.

B

Como contribuinte individual.

C

Como trabalhador avulso.

D

Como segurado especial.

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Q426421

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426421 Direito Previdenciário

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social; porém se caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, este se tornará:

A

Segurado especial em relação a essas atividades.

B

Contribuinte individual em relação a essas atividades.

C

Segurado obrigatório em relação a essas atividades.

D

Segurado facultativo em relação a essas atividades.

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Q426420

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426420 Direito Previdenciário

Não descaracteriza a condição de segurado especial junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, EXCETO:

A

A associação em cooperativa agropecuária.

B

Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

C

A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

D

A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e oitenta) dias ao ano.

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Q419589

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419589 Direito Previdenciário

Quanto aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social oriundos da incapacidade do segurado, assinale a opção correta:

A

O julgador, quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual, pode conceder o benefício julgando as condições pessoais e sociais.

B

É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada pelo segurado, uma vez comprovado que o segurado estava realmente incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.

C

Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inclusive nos casos de agravamento da doença.

D

Compete à Justiça Federal processar e julgar os casos relativos a auxílio-doença por acidente de trabalho nas situações em que há agravamento da doença por fato não decorrente do serviço antes desempenhado.

E

Se a prova pericial indicar que a incapacidade já existia em data anterior à do requerimento administrativo, deve aquela ser considerada como data de início do benefício.

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Q403653

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Assistente Administrativo |

Q403653 Direito Previdenciário

A previdência social no Brasil está organizada sob a forma de Regime Geral. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O Regime Geral da Previdência Social não possui caráter contributivo.

B

O Regime Geral da Previdência Social não é de filiação obrigatória.

C

A proteção à maternidade e à gestante não é atendida pelo Regime Geral.

D

O Regime Geral da Previdência Social no Brasil assegura o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

E

A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário é assegurada pelo Regime Geral da Previdência Social.

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Q393585

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |

Q393585 Direito Previdenciário

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes.

Certo

Errado

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Q392737

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |

Q392737 Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

Certo

Errado

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Q381201

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381201 Direito Previdenciário

No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.

A

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.

C

A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.

D

A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.

E

Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.

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Q380441

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Civil | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia de Telecomunicações | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Jornalismo | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Administração | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Publicidade | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Letras | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Terapia Ocupacional | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Mecânica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Estatística | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Fisioterapia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Pedagogia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Elétrica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Psicologia |

Q380441 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo

A

o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

B

o maior de 18 (dezoito) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

C

o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

D

aquele que, independentemente da idade, se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

E

o maior de 12 (doze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

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Q380437

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Civil | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia de Telecomunicações | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Jornalismo | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Administração | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Ciências Contábeis | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Publicidade | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Letras | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Terapia Ocupacional | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Mecânica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Estatística | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Fisioterapia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Pedagogia | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia Elétrica | FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Psicologia |

Q380437 Direito Previdenciário

Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8213/91,

A

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil não é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

C

quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.

D

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

E

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

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Q380257

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380257 Direito Previdenciário

Com relação ao Regime da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

serão devidamente atualizados, na forma de portaria ministerial, todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício.

B

será disciplinada por Lei Complementar a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

C

é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

é assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em portaria ministerial.

E

não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária os ganhos habituais do empregado, a qualquer título

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Q373220

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373220 Direito Previdenciário

Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:

A

que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração

B

residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida

C

empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social

D

exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social

E

ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais

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Q373218

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373218 Direito Previdenciário

Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:

A

autônomo, por não possuir vínculo formal

B

avulso, por falta de previsibilidade legal

C

empregador, diante da situação de líder associativo

D

do mesmo tipo de antes da investidura

E

associativo, por força do sindicato

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Q369276

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q369276 Direito Previdenciário

Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:

A

diretor de escola

B

dirigente de sociedade

C

vereador

D

presidente de clube

E

gerente de empresa

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Q369252

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q369252 Direito Previdenciário

De acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:

A

160 dias ao ano

B

150 dias ao ano

C

140 dias ao ano

D

130 dias ao ano

E

120 dias ao ano

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Q369251

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q369251 Direito Previdenciário

Conforme estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o:

A

pescador artesanal

B

extrativista

C

ministro de confissão religiosa

D

agricultor familiar

E

diretor de empresa

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Q357708

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357708 Direito Previdenciário

Considere os seguintes itens:

I. benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;

II. exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;

III. exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais;

IV. atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Não é segurado especial da Previdência Social o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

A

III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

Q1640922

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640922 Direito Previdenciário

Quanto aos dependentes do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

A existência de dependente na classe de pais não exclui o direito às prestações previdenciárias de irmão inválido.

B

É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão menor de 18 (dezoito) anos ou inválido.

C

Para fins de dependência do segurado, o enteado equipara-se ao filho, desde que por determinação judicial e comprovada a dependência econômica na forma do Regulamento.

D

O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao benefício da pensão.

E

A dependência econômica dos pais, cônjuge, companheira ou companheiro, filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido é presumida.

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Q1640919

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640919 Direito Previdenciário

No plano do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

A qualidade de segurado é mantida pelo prazo de 6 (seis) meses após a concessão do benefício de incapacidade, podendo ser renovada por igual período, nos termos da Lei n° 8.213/91.

B

A qualidade de segurado é mantida pelo prazo de 12 (doze) meses após a concessão do benefício de incapacidade, não podendo ser renovada, nos termos da Lei n° 8.213/91.

C

Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social o empregado doméstico que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito da residência desta, mesmo que em atividades com fins lucrativos.

D

Considera-se segurado especial o produtor de atividade agropecuária, seja proprietário ou arrendatário, residente no imóvel rural e que o explore, individualmente ou em regime de economia familiar, desde que sem auxílio eventual de terceiros.

E

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, desde que exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

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Q1638789

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638789 Direito Previdenciário

Em relação aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é CORRETO afirmar:

A

É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social, aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

B

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência social, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com fins lucrativos.

D

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como contribuinte individual o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos.

E

É segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, como trabalhador autônomo, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

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