Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 59

Q214967

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214967 Direito Penal

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

A

a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

B

a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

C

a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

D

os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

E

a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

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Q214966

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214966 Direito Penal

Na culpa consciente, o agente

A

prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.

B

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.

C

prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.

D

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.

E

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

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Q214908

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214908 Direito Penal

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q214907

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214907 Direito Penal

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

A

o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.

B

o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.

C

o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

D

tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.

E

não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

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Q1669865

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669865 Direito Penal

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

Certo

Errado

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Q1669864

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669864 Direito Penal

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.

Certo

Errado

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Q707065

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707065 Direito Penal

São hipóteses de erro acidental, exceto:

A

Erro sobre o objeto.

B

Erro na execução.

C

Erro sobre a pessoa.

D

Erro de proibição.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707058

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707058 Direito Penal

Acerca da tentativa, julgue as seguintes assertivas: I - Considera-se tentativa branca aquela na qual o bem tutelado pelo tipo penal não sofre qualquer dano, apesar de esgotados todos os atos executo rios. II - Chama-se de crime falho a tentativa perfeita. III - Não se admite tentativa nos crimes preterdolosos. IV - Não se admite tentativa nas contravenções penais.

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas IV está correta.

D

Apenas II está errada.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q506002

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q506002 Direito Penal

Considere a seguinte situação, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

João, desafeto declarado de Pedro, em razão de desavenças familiares, prometeu matá-io tão logo tivesse oportunidade. No dia 11.09.2011, por vofta das 22h00min, no Bar da Lulu, localizado no bairro Cajueiro, nesta capital, ocorreu um encontro entre ambos, sendo que João, homem de palavra, sacou um revolver calibre 38 que conduzia consigo na cintura, carregado com 06 projeteis, para de imediato, efetuar 02 disparos contra Pedro, tendo-o atingido em sua perna esquerda, fazendo-o com que caísse ao chão ainda vivo. Completamente à mercê do seu contendor, Pedro clama pela preservação de sua vida, tendo sido atendido por João, ainda que dispondo de mais quatro projeteis no tambor de sua arma e podendo prosseguir com a sua empreitada criminosa, preferiu retirar-se do local.

A

Trata-se de uma hipótese de arrependimento eficaz, prevista no Código Penal Brasileiro, sujeitando João às reprimendas relativas aos atos já praticados.

B

Trata-se de uma hipótese de arrependimento posterior, prevista no Código Penal Pátrio, sujeitando João às reprimendas relativas aos atos já praticados.

C

Trata-se de uma hipótese de desistência voluntária, prevista nò Código Penal Pátrio, devendo João sujeitar-se às penalidades cominadas somente aos atos já praticados.

D

Trata-se de uma hipótese de desistência voluntária, devendo João sujeitar-se às penalidades do crime que desejava consumar.

E

Trata-se de uma hipótese de arrependimento eficaz, pois João com sua conduta impediu que sua conduta produzisse um resultado mais gravoso.

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Q432579

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432579 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O consentimento do ofendido ou do titular do bem jurídico é causa supralegal de exclusão da culpabilidade do agente.

B

A culpa consciente é a culpa com previsão, ocorrendo quando o agente prevê que sua conduta deve levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua boa fortuna.

C

A lei permite que qualquer pessoa alegue o estado de necessidade justificante como causa legal de exclusão da ilicitude, ainda que tenha o dever legal de enfrentar o perigo.

D

No concurso material de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

E

A potencial consciência da ilicitude é elemento que integra o juízo de tipicidade, sendo indispensável para a caracterização do elemento subjetivo do tipo.

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Q316883

Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q316883 Direito Penal

Considere as afirmações abaixo.

I. De acordo com o sistema de fixação de pena previsto no Código Penal, o Juiz primeiramente estabelece a “pena base”, tendo em vista as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal; em seguida, considera as causas de aumento e diminuição; e, por último, as circunstâncias agravantes e atenuantes.

II. De acordo com o entendimento dominante na jurisprudência, a incidência de circunstância atenuante pode conduzir a pena para aquém do mínimo legal.

III. A tentativa (art. 14, parágrafo único, do Código Penal) é uma causa de diminuição da pena.

IV. Somente pode ser substituída por penas restritivas de direitos a pena privativa de liberdade aplicada, por crime doloso, não superior a dois anos.

V. Pela prática de um crime de tentativa de homicídio simples, Frederico foi condenado à pena de três anos e seis meses de reclusão. Desde que ele não seja reincidente, o Juiz poderá fixar o regime aberto para o início do cumprimento da pena.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I, III e V.

D

Apenas III, IV e V.

E

Apenas III e V.

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Q301704

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301704 Direito Penal

Analise a alternativa que contém a afirmação correta:

A

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

B

A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.

C

Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.

D

Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.

E

Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

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Q298967

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298967 Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

A

na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.

B

a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.

C

a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.

D

o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.

E

é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

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Q298965

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298965 Direito Penal

Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que

A

é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos.

B

é prescindível o nexo causal entre a conduta e o resultado nos crimes culposos.

C

há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

D

excluem a culpabilidade, se ausentes.

E

o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.

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Q273821

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |

Q273821 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.

Certo

Errado

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Q253323

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253323 Direito Penal

Em relação à desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, é CORRETO afirmar:

I. Nos crimes cometidos mediante o uso de violência ou grave ameaça à pessoa, em sendo reparado o dano ou restituída a coisa, antes da data do recebimento da denúncia, a pena será reduzida de um a dois terços.

II. Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, ficará isento de pena.

III. Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, somente responderá pelos atos já praticados.

IV. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

A

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

C

Todas as afirmativas são falsas.

D

Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

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Q249697

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249697 Direito Penal

No tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito penal, assinale a opção correta.

A

De acordo com a doutrina majoritária, incorre em erro de proibição indireto aquele que supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

B

Nos termos do CP, no erro de execução, não se consideram, para aplicação da pena, as condições ou qualidades da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime, mas as condições ou qualidades da pessoa contra a qual o crime foi praticado.

C

De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, é preciso distinguir, em relação a causa de justificação, entre erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.

D

O fato de o sujeito A disparar arma de fogo contra B, mas, por má pontaria, atingir mortalmente C, que está ao lado de B, caracteriza o denominado, de acordo com o CP, erro sobre a pessoa.

E

Segundo a interpretação doutrinária dominante do CP, o erro de tipo, vencível ou invencível, pode recair sobre qualquer elemento constitutivo do tipo objetivo e impede a configuração do tipo subjetivo doloso.

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Q244346

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244346 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Pode-se dizer que a consumação de crime, segundo a definição dada pelo artigo 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro, é o mesmo que o seu exaurimento e com este se confunde.

B

O chamado exaurimento do crime está no pós-fato, decorrente do mesmo intento, mas que enseja outra punição, porque lesiona bem jurídico distinto do ofendido pelo fato anterior, ou porque incrementa a lesão antes produzida ao bem jurídico atingido pelo crime antecedente.

C

Tentativa imperfeita, ou "iter criminis" interrompido, é aquela em que, apesar de o agente ter realizado toda a fase de execução, o resultado não acontece por circunstâncias alheias à sua vontade.

D

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, mas os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

E

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade até dois terços.

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Q235163

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235163 Direito Penal

Acerca do erro no direito penal, assinale a opção correta.

A

O erro sobre elemento essencial do tipo, escusável ou inescusável, exclui o dolo, mas permite a punição a título de culpa.

B

Suponha que, em troca de tiros com policiais, certo traficante atinja o soldado A, e o mesmo projétil também atinja o transeunte B, provocando duas mortes. Nesse caso, ainda que não tenha pretendido matar B, nem aceito sua morte, o atirador responderá por dois homicídios dolosos em concurso formal imperfeito.

C

Considere que um indivíduo pretenda assassinar uma criança de doze anos de idade e, para executar seu plano, posicione-se na janela de sua residência e acerte um disparo na cabeça de um adulto inocente. Nesse caso, o referido indivíduo responderá por homicídio doloso em sua forma simples, sem incidência de causa especial de aumento de pena.

D

Considere a seguinte situação hipotética.
Braz pretendia furtar um colar extremamente valioso e, para tanto, dirigiu-se a uma joalheria e executou sua ação com sucesso. Em seguida, ao tentar vender o objeto, ele se certificou de haver furtado bijuteria de valor irrisório. Nessa situação, Braz deverá responder pelo delito de furto e, caso seja primário, fará jus à causa especial de diminuição de pena relativa ao furto privilegiado.

E

Caracterizada a ocorrência de erro de proibição indireto inescusável, o agente responderá pelo crime doloso, com pena diminuída de um sexto a um terço.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q235162

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235162 Direito Penal

Em relação aos crimes impossível, doloso, culposo e preterdoloso, assinale a opção correta.

A

O delito preterdoloso ocorre quando o agente quer praticar um crime e, por excesso, produz culposamente um resultado mais grave que o desejado inicialmente, como ocorre, invariavelmente, no delito de latrocínio.

B

O delito putativo por erro de tipo é espécie de crime impossível, dada a impropriedade absoluta do objeto, e ocorre quando o agente não sabe, devido a um erro de apreciação da realidade, que está cometendo um delito.

C

Se um agente público exigir vantagem econômica indevida de um cidadão, a fim de não lavrar auto de infração de trânsito e as autoridades policiais, previamente alertadas, efetuarem a prisão em flagrante do agente antes da entrega programada da quantia acertada, configurar-se-á crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado.

D

Não há crime comissivo por omissão sem que exista o especial dever jurídico de impedir o dano ou o perigo ao bem jurídico tutelado, sendo, também, indispensável, nos delitos comissivos por omissão dolosa, a vontade de omitir a ação devida.

E

Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a possibilidade do concurso de pessoas em crime culposo, que ocorre mediante a comprovação do vínculo psicológico entre a cooperação consciente de alguém e a conduta culposa de outrem.

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