Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 30

Q951032

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951032 Direito Penal

João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João responderá por lesões corporais graves em razão da desistência voluntária.

B

João responderá por tentativa de homicídio com redução de pena pelo arrependimento posterior.

C

João responderá por lesões corporais leves em razão da desistência voluntária.

D

João responderá por tentativa de homicídio.

E

João não responderá por crime.

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Q950532

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q950532 Direito Penal

Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de

A

crime tentado, respondendo Madruga pela tentativa de homicídio.

B

desistência voluntária, respondendo Madruga pelos atos já praticados.

C

arrependimento posterior, configurando-se, para Madruga, causa de diminuição de pena.

D

arrependimento eficaz, respondendo Madruga pelos atos já praticados.

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Q950531

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q950531 Direito Penal

Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,

A

estará isento de responsabilidade, diante da coação física irresistível.

B

estará isento de responsabilidade, diante da ausência de conduta pelo movimento reflexo.

C

irá responder por lesão corporal, diante da previsibilidade do movimento reflexo.

D

irá responder, diante do fato de que dirigiu sua conduta a uma finalidade ilícita.

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Q948359

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948359 Direito Penal

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

A

o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

B

o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.

C

não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

D

crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

E

diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

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Q944991

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: COREN-PR Prova: UFPR - 2018 - COREN-PR - Advogado |

Q944991 Direito Penal

A médica M. deseja matar o paciente P. Para tanto, entrega ao enfermeiro E. uma ampola contendo substância venenosa, rotulando-a como medicamento e dizendo a E. que o conteúdo da ampola deve ser ministrado imediatamente a P. mediante injeção. E. injeta em P. a substância venenosa, indo P. imediatamente a óbito. Levando em consideração o caso hipotético acima, assinale a alternativa correta.

A

Tanto M. quanto E. devem responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, pois, segundo a legislação penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

B

Ainda que se trate de hipótese de autoria mediata, tendo o Código Penal brasileiro adotado o conceito unitário de autor, isso não afeta a responsabilidade penal de E.

C

M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, enquanto E. responderá por homicídio culposo, visto que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

D

Apenas E. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que M., apesar de ter a intenção de matar P., não praticou qualquer conduta típica de homicídio.

E

Apenas M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que E., apesar de ter causado a morte de P., desconhecia o conteúdo da ampola.

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Q941659

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941659 Direito Penal

Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, assinale a alternativa correta.

A

O crime tentado é considerado contravenção penal.

B

O crime tentado é considerado infração administrativa.

C

Ninguém pode ser punido por crime tentado, senão quando o pratica culposamente.

D

O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

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Q936309

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936309 Direito Penal

Assinale a afirmação certa:

A

Para o Supremo Tribunal Federal, é possível a suspensão condicional do processo em crime continuado, sendo irrelevante o somatório da pena mínima da infração mais grave com o aumento de um sexto a dois terços, considerando-se a pena de cada crime para a suspensão.

B

Para o Superior Tribunal de Justiça, não cabe a suspensão condicional do processo para as infrações penais cometidas em concurso material ou em concurso formal, quando a pena mínima cominada ultrapassar um ano em razão do somatório ou da fração incidente.

C

No denominado erro na execução, quando por acidente sobrevêm resultado diverso do que era pretendido pelo agente, este responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo. Mas se ocorre também o resultado pretendido, este, por ser doloso, absorve o primeiro.

D

Quando o sujeito ativo, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa diversa da que pretendia ofender, responde como se tivesse praticado o crime contra esta, em virtude do erro sobre a pessoa. Mas, se atingir também a pessoa que pretendia ofender, responderá pelos dois crimes em concurso material.

E

No concurso material de crimes; no concurso ideal próprio; no concurso formal imperfeito; e no crime continuado, a dogmática jurídico-penal adotou, indistintamente, a regra do cúmulo de penas, haja vista que, em todos eles, prevalece o entendimento de que constituem delitos por acumulação.

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Q936122

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q936122 Direito Penal

Texto associado

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.

Luna não responderá criminalmente, porque sua desistência caracteriza arrependimento posterior.

Certo

Errado

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Q933145

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal |

Q933145 Direito Penal

Texto associado

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.

Certo

Errado

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Q932922

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q932922 Direito Penal

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado gravemente. Perseguido, Cristiano foi preso, confessou o crime e voluntariamente restituiu a coisa roubada. Nessa situação, a restituição do bem não assegura a Cristiano a redução de um a dois terços da pena, pois o crime foi cometido com grave ameaça à pessoa.

Certo

Errado

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Q932843

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 14 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 9 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 6 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 4 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1 | CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 2 |

Q932843 Direito Penal

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, ele responderá pelo crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços.

Certo

Errado

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Q932658

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932658 Direito Penal

De acordo com o que estabelece o Código Penal,

A

não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.

B

entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.

C

é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

D

é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito.

E

considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

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Q930608

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930608 Direito Penal

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

A

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

B

sempre isenta o agente de pena.

C

não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.

D

não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

E

se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

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Q930607

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930607 Direito Penal

O arrependimento eficaz

A

configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.

B

dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.

C

decorre da interrupção casuística do iter criminis.

D

é causa inominada de exclusão da ilicitude.

E

exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.

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Q930606

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930606 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída

A

considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal.

B

tomando-se por base os antecedentes e a personalidade do acusado.

C

com base nas condições de ordem subjetiva do autor do delito.

D

na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.

E

de forma equitativa ao dano causado à vítima do crime

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Q927246

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927246 Direito Penal

Fulano, querendo matar Beltrano, efetua um disparo de revólver contra este, mas erra o alvo, vindo a atingir Sicrano, ferindo este último levemente no braço. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, Fulano deverá responder por

A

homicídio tentado contra Sicrano.

B

homicídio tentado contra Beltrano.

C

lesões corporais leves contra Sicrano.

D

lesões corporais culposas contra Sicrano.

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Q926795

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926795 Direito Penal

José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo, na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da repartição. Quando estava no interior do local, todavia, pensa sobre as consequências da sua conduta e que sua família dependia financeiramente dele, razão pela qual deixa o local sem nada subtrair. O segurança do local, todavia, informado por notícia anônima sobre a intenção de José, o aborda na saída da repartição e realiza sua prisão em flagrante.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José:

A

não configura conduta típica em razão do arrependimento eficaz;

B

não configura conduta típica em razão da desistência voluntária;

C

não configura crime em razão do arrependimento posterior;

D

configura tentativa de peculato em razão do arrependimento eficaz;

E

configura tentativa de peculato em razão da desistência voluntária.

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Q923524

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923524 Direito Penal

Quando o agente, em crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara voluntariamente o dano até o recebimento da denúncia, ocorre:

A

arrependimento eficaz.

B

arrependimento posterior.

C

crime impossível.

D

desistência voluntária.

E

tentativa.

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Q921262

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921262 Direito Penal

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

A

dolo indireto ... dolo alternativo

B

dolo eventual ... culpa consciente

C

culpa inconsciente ... culpa consciente

D

culpa consciente ... dolo eventual

E

culpa inconsciente ... dolo eventual

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Q920015

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral | FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI) |

Q920015 Direito Penal

Diz-se crime tentado quando

A

ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, após iniciada a execução.

B

impossível de se consumar em razão da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto.

C

o agente, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa, repara o dano ou restitui a coisa.

D

o agente desiste, de forma voluntária, de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

E

o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre tipicidade em direito penal

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