Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 30

Q973952

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973952 Direito Penal

Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.

A

Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).

B

Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).

C

Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).

D

Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).

E

Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).

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Q973951

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973951 Direito Penal

Relação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultado material. É certo que nosso direito positivo adotou um posicionamento sobre o assunto. A teoria da relação causal adotada pelo Código Penal brasileiro é:

A

causalidade adequada.

B

relevância jurídica.

C

totalidade das condições.

D

causa eficaz.

E

equivalência das condições.

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Q973950

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973950 Direito Penal

“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, o conceito mais importante do Direito Penal” (BACILA, 2011). Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta o elemento do conceito analítico de crime que descreve a conduta proibida pela norma penal.

A

Imputabilidade.

B

Culpabilidade.

C

Tipo subjetivo.

D

Tipo objetivo.

E

Potencial conhecimento do ilícito.

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Q971386

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971386 Direito Penal

Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.

A

teoria da equivalência das condições

B

teoria da causalidade adequada

C

teoria da prognose objetiva posterior

D

teoria da causa próxima ou última de Ortmann

E

teoria da imputação objetiva de resultado

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Q970035

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q970035 Direito Penal

“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneidade do meio, quer devido à impropriedade do objeto”. Trata-se de:

A

Delito putativo.

B

Crime improbitivo.

C

Delito absoluto.

D

Crime impossível.

E

Infração inversa.

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Q967598

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário |

Q967598 Direito Penal

A doutrina dominante define tipicidade como

A

a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram à norma descrita na lei penal como crime.

B

um juízo de valor negativo ou desvalor, indicando que a ação humana foi contrária às exigências do Direito.

C

a voluntária omissão de diligência em calcular as consequências possíveis e previsíveis do próprio fato.

D

um juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor do crime, que opta em praticar atos ou omissões de forma contrária ao Direito.

E

uma ação delitiva de maneira consciente e voluntária.

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Q965423

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I |

Q965423 Direito Penal

É punido na modalidade culposa o crime de

A

peculato.

B

falsidade ideológica.

C

condescendência criminosa.

D

violação de sigilo funcional.

E

supressão de tributos mediante omissão de informação.

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Q960758

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960758 Direito Penal

João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.

Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José.

I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada.

II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste.

III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica.

IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros.

Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q960483

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960483 Direito Penal

Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:

A

Teoria da Possibilidade.

B

Teoria da Probabilidade.

C

Teoria do Risco

D

Teoria do Perigo Desprotegido.

E

Teoria do Perigo Protegido.

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Q960482

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960482 Direito Penal

A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:

A

Tipo penal aberto.

B

Norma penal em branco.

C

Tipicidade direta.

D

Tipicidade indireta.

E

Tipo penal de complementação heteróloga.

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Q1841437

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841437 Direito Penal

Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1º ).

A

Não há crime quando o fato é cometido em estrito cumprimento do dever legal.

B

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

C

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

D

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

E

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Q1792299

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |

Q1792299 Direito Penal

Em conformidade com o Código Penal, Parte Geral, Título II, sobre Crimes, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O crime é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B

Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

C

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D

O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

E

O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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Q1364663

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUC-SE Prova: IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |

Q1364663 Direito Penal

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:

A

agravada.

B

culposa.

C

punível.

D

dolosa.

E

tentada.

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Q1163465

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163465 Direito Penal

A respeito dos institutos da consumação e da tentativa do crime, assinale a alternativa correta, em conformidade com o previsto no Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940).

A

Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem alguns dos elementos de sua definição legal.

B

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

A tentativa sempre será punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três terços.

D

Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

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Q1154436

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154436 Direito Penal

Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que

A

os crimes unissubsistentes admitem tentativa.

B

os crimes omissivos impróprios consumam-se com a ação ou omissão prevista e punida na norma penal incriminadora.

C

só haverá consumação do crime quando ocorre resultado naturalístico ou material.

D

há tentativa cruenta quando o objeto material não é atingido, ou seja, o bem jurídico não é lesionado.

E

não admitem tentativa os crimes de atentado ou de empreendimento.

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Q1149553

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |

Q1149553 Direito Penal

Considerando o que estabelece o Código Penal, associe as duas colunas relacionando os conceitos com a sua definição.

I. Delito putativo por erro de tipo.

II. Aberratio ictus.

III. Erro de proibição.

IV. Aberratio criminis.

a. O agente percebe a realidade, equivocando-se sobre regra de conduta.

b. Acidente ou erro no emprego executório culminando por atingir bem jurídico diferente do pretendido.

c. O comportamento do agente, subjetivamente, é criminoso, mas objetivamente o ato não se enquadra no tipo penal.

d. Desvio no golpe ou erro na execução culminando por atingir pessoa diversa da pretendida.

A

I-a; II-b; III-c; IV-d.

B

I-c; II-d; III-b; IV-a.

C

I-b; II-a; III-c; IV-d.

D

I-c; II-b; III-a; IV-d.

E

I-c; II-d; III-a; IV-b.

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Q1120739

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120739 Direito Penal

Sobre os sujeitos ativo e passivo da infração penal, está correto afirmar que:

A

não podem existir dois ou mais sujeitos passivos de um mesmo crime.

B

uma pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de uma infração penal.

C

os sujeitos ativos de infração penal menores de 18 (dezoito) anos não podem ser penalizados.

D

uma pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo da infração penal.

E

o sujeito ativo da infração penal deverá sempre estar determinado e individualizado pela lei.

Q1066254

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066254 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

A

surge em casos como estado de necessidades, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

B

se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.

C

exclui o dolo, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

D

ocorre quando alguém , usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

E

é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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Q1026012

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026012 Direito Penal

O crime é tentado quando

A

o agente é preso em flagrante imediatamente após a prática do crime.

B

o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C

a conduta do agente é reconhecida como insignificante.

D

o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.

E

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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Q1026009

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026009 Direito Penal

Não há crime quando o agente pratica o fato

A

mediante mera tentativa.

B

com imprudência, negligência ou imperícia.

C

com arrependimento posterior.

D

no exercício regular de direito.

E

em concurso de pessoas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre tipicidade em direito penal

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