Questões de Direito Penal para Concurso - Página 793

Q346926

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346926 Direito Penal

Com relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que o crime:

A

de alteração de limites, não havendo emprego de violên- cia e em propriedade particular, é de ação penal privada.

B

de furto da coisa comum é de ação penal privada.

C

de abandono de animais em propriedade alheia é de ação penal pública condicionada.

D

de fraude à execução é de ação penal pública condicionada.

E

de introdução de animais em propriedade alheia é de ação penal pública incondicionada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q346925

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346925 Direito Penal

Policiais Militares Ambientais comparecem a um assentamento e constatam a extração ilegal de madeira (crime ambiental). Trabalhadores assentados pedem aos policiais que não adotem providências, no que são prontamente atendidos e os policiais se retiram, sem que qualquer providência fosse implementada. Diante da afirmação anterior, e com relação aos crimes contra a Administração Pública, os Policiais Militares cometeram o crime de:

A

exercício funcional ilegal.

B

prevaricação para satisfazer interesse pessoal.

C

condescendência criminosa.

D

prevaricação para satisfazer sentimento pessoal.

E

corrupção passiva privilegiada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q346924

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346924 Direito Penal

O fazendeiro de uma cidade do interior de São Paulo, que solicita aos assentados dinheiro a pretexto de influir na atuação de funcionário do ITESP a fim de facilitar a concessão de títulos de domínio visando a regularização fundiária, comete o crime de:

A

corrupção passiva qualificada.

B

tráfico de influência.

C

advocacia administrativa.

D

exploração de prestígio.

E

estelionato

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q346923

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346923 Direito Penal

São crimes contra a fé pública, entre outros:

A

moeda falsa, fraude para recebimento de indenização, emissão irregular de conhecimento de depósito.

B

fraude de lei sobre estrangeiros, fraude de concorrência, registro de nascimento inexistente.

C

uso de documento falso, falsificação de produtos alimentícios, falsificação de documento público.

D

falsificação de papéis públicos, fraude de lei sobre estrangeiros, adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

E

fraude de concorrência, falsificação de papéis públicos, falso reconhecimento de firma ou letra

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q346922

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346922 Direito Penal

Com relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal.

Quando o agente, mediante________, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a_________cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas __________, em qualquer caso, de_________até metade.

A

duas ou mais ações ou omissões … mais grave das penas … diminuída … um terço

B

duas ações … menos grave das penas … aumentada … um terço

C

uma só ação ou omissão … mais grave das penas … aumentada … um sexto

D

duas ou mais ações ou omissões … mais grave das penas … diminuída … um sexto

E

uma só ação ou omissão … menos grave das penas … aumentada … um terço

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q346921

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346921 Direito Penal

Com relação às penas privativas de liberdade, é corr afirmar que:

A

a pena de reclusão deverá ser cumprida sempre em regime fechado.

B

considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola.

C

a pena de detenção deverá ser cumprida sempre em regime aberto.

D

considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado.

E

a pena de reclusão poderá ser cumprida em regime aberto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q346790

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346790 Direito Penal

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

A

Os prazos de prescrição serão reduzidos pela metade caso seja comprovado que o acusado era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos de idade ou maior de sessenta anos de idade.

B

Na hipótese de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada crime, isoladamente, se for formal o concurso.

C

As penas mais leves prescrevem independentemente das penas mais graves.

D

O curso da prescrição será interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

E

A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente aplicada.

Q346789

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346789 Direito Penal

No que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.

A

Lei posterior não se aplica a fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, em respeito absoluto e irrestrito à coisa julgada.

B

Pela lei brasileira, o território nacional estende- se a aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.

C

Preenchidos os requisitos legais, é possível que a lei penal brasileira seja aplicada ao estrangeiro que cometa crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira .

D

No que se refere ao tempo do crime, adota- se, no Código Penal brasileiro, a teoria do resultado,

E

A lei excepcional, cessadas as circunstâncias que a determinaram, deixa de ser aplicável ao fato ocorrido durante sua vigência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q346788

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346788 Direito Penal

Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.

A

A pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.

B

O desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal

C

Na hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.

D

O arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.

E

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q346787

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346787 Direito Penal

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

A

excludente de ilicitude.

B

excludente de imputabilidade.

C

causa de diminuição de pena.

D

causa de extinção da punibilidade.

E

circunstância atenuante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q346786

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346786 Direito Penal

Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

A

Oficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá- lo em processo judicial comete crime de prevaricação.

B

Comete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.

C

Considere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.

D

Funcionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.

E

Aquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem comete furto qualificado.

Q346785

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346785 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

A

A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.

B

É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.

C

Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

D

A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.

E

Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q346666

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário |

Q346666 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:

A

A facilitação de contrabando e descaminho é crime funcional próprio.

B

O crime de abandono de função possui previsão legal na forma dolosa e culposa.

C

O crime de prevaricação pode ser praticado pelo funcionário público por meio de ação ou omissão, para satis- fazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remunera- ção, exerce cargo, emprego ou função pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q346665

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário |

Q346665 Direito Penal

Concernente ao crime de concussão (art. 316, caput, CP), é correto o que se afirma, EXCETO em:

A

O crime de concussão não admite a modalidade culposa.

B

O crime de concussão se consuma no momento em que o funcionário público recebe a vantagem indevida por ele exigida.

C

O particular que cede à exigência financeira praticada pelo funcionário público e entrega-lhe a vantagem inde- vida não é responsabilizado pelo direito penal brasileiro.

D

No caso de concurso de pessoas, o particular responderá pelo crime de concussão, desde que tenha conhe- cimento da condição de funcionário público do autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q346664

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário |

Q346664 Direito Penal

Em relação à classificação jurídica do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, CP), é CORRETO afirmar que se trata de crime .

A

comum

B

formal.

C

funcional próprio.

D

material.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q346616

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: IDECI Prova: IBFC - 2013 - IDECI - Advogado |

Q346616 Direito Penal

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, considera(m)-se Crime(s) Contra a Administração Pública:

I. Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, mesmo que para tanto tenha concorrido de forma culposa para o crime de outrem.

II. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

III. Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.

IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Estão corretos os itens:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III apenas

D

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q346566

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346566 Direito Penal

Em relação ao crime impossível e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

A

A apresentação de laudo médico falso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de obtenção de auxílio-doença caracteriza crime impossível caso sua consumação seja impedida pela identificação da falsidade do documento pelos peritos do referido órgão antes do deferimento do benefício pleiteado.

B

O Brasil adota, em relação ao crime impossível, a teoria objetiva temperada, segundo a qual os meios empregados e o objeto do crime devem ser absolutamente inidôneos a produzir o resultado idealizado pelo agente.

C

No crime impossível, o erro do agente recai sobre a idoneidade do meio ou do objeto material, o que exclui a tipicidade; no putativo, o agente acredita realizar um indiferente penal, o que exclui a culpabilidade, já que se trata do inverso da falta de consciência do ilícito.

D

Em se tratando de arrependimento posterior, a reparação parcial do dano ou a restituição implica uma redução na aplicação da pena, a ser aferida pelo juiz sentenciante.

E

A existência de sistema de vigilância em estabelecimento comercial exclui a possibilidade de consumação de crime patrimonial, dada a caracterização de crime impossível ante a ineficácia absoluta do meio empregado.

Q346565

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346565 Direito Penal

A respeito do crime de lavagem de dinheiro e dos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a fé pública, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF.

A

Em face dos princípios da especialidade e subsidiariedade, na falsificação de procurações, de reconhecimento de firmas e de documentos do BACEN, as condutas criminais serão subsumidas pelo crime-fim: negociação do título falso.

B

Ao delito de emissão de vinte e cinco moedas falsas nos valores de dois reais é aplicável o princípio da insignificância, em face da inexistência de grave prejuízo ao sistema financeiro e da observância de princípios constitucionais aplicáveis aos crimes.

C

Para a configuração do crime de lavagem ou ocultação de valores, é imprescindível o especial elemento subjetivo, sob pena de exclusão da tipicidade.

D

Para a instauração da ação penal ou para o ato de recebimento da denúncia de crime de lavagem de dinheiro, faz-se necessária a certeza quanto aos crimes antecedentes, uma vez que a tipificação está atrelada aos bens, direitos ou valores ocultados provenientes, direta ou indiretamente, de um dos crimes antecedentes previstos em lei.

E

O recebimento de dinheiro em espécie que o réu saiba ser de origem criminosa, mediante mecanismos de ocultação e dissimulação da natureza, origem, localização, destinação e propriedade dos valores, com auxílio dos agentes envolvidos no pagamento do dinheiro, caracteriza crime contra o sistema financeiro nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q346564

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346564 Direito Penal

No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

O agente que, mediante uma só conduta, praticar crimes contra a ordem tributária e de relações de consumo a fornecedor deverá responder em concurso ideal heterogêneo de crimes, aplicando-se a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade.

B

A gestão fraudulenta de instituição financeira e o exercício de atividade de câmbio sem a devida autorização do BACEN configuram crimes contra o sistema financeiro nacional, mas, por serem classificados como habituais e formais, são incompatíveis entre si, o que exclui a possibilidade de concurso formal.

C

Pela teoria monista, adotada de forma irrestrita no Brasil, cada coautor deve responder por sua própria conduta, cujos contornos devem ser retirados da intenção de cada um.

D

As hipóteses de coação moral irresistível e obediência hierárquica são de autoria mediata, e, por suas naturezas e consequências, excluem a ilicitude da conduta.

E

De acordo com a teoria da ficção jurídica, adotada no direito penal brasileiro, o concurso continuado de crimes configura-se pela pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, condições subjetivas semelhantes e unidade de desígnio entre os agentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q346563

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346563 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos previstos na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

A

Servidor do BACEN que, no exercício do cargo, celebrar contrato com empresa declarada inidônea, gerando prejuízo ao erário, com a destinação diversa de verbas públicas prevista em lei, deve responder pelo crime de emprego irregular de verbas públicas.

B

Responderá por crime previsto na referida lei o servidor público que exija de concorrente em processo licitatório tributo que saiba indevido.

C

Agente terceirizado que exerça a função de assistente de licitação no BACEN não responde por crime previsto na citada lei, por não ser servidor ou empregado público, embora responda subsidiariamente por crime contra a administração pública.

D

O procurador do BACEN que praticar crime previsto na referida lei estará sujeito, além das sanções penais, à perda do cargo público.

E

Considere que um servidor público ocupante de cargo comissionado em órgão da administração direta tenha frustrado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem pessoal decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Nessa situação, a pena prevista para o crime cometido pelo referido servidor será aumentada de um sexto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito penal

Foram encontradas 22.071 questões