Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.050 questões
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034917
Direito Penal
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir
incumbe a quem:
I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034916
Direito Penal
“A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus
integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de
controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da
Justiça.” Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, o trecho apresentado é
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034915
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, se o delito de violação do segredo profissional for praticado contra o Prefeito municipal,
dentre outras autoridades, a pena de detenção é
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034914
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. III. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que distinto da ação ou omissão.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. III. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que distinto da ação ou omissão.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034913
Direito Penal
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, “possuir ou manter sob sua guarda arma de
fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de
sua residência ou dependência desta ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável
legal do estabelecimento ou empresa” implica pena
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034912
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento. II. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, meramente, declarar a efetiva necessidade. III. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, é correto o que se afirma em
I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento. II. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, meramente, declarar a efetiva necessidade. III. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, é correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034909
Direito Penal
Nos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito de
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034903
Direito Penal
Nos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro
bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio” trata-se de:
Ano: 2016
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2016 - Prefeitura de Bonito de Minas - MG - Analista Administrativo - Advogado |
Q1851949
Direito Penal
José das Couves, aprovado em concurso público para o cargo de médico do pronto-socorro municipal de Além Mar, indignado com a demora nos procedimentos administrativos relacionados à homologação, nomeação, posse e exercício, resolve, por conta própria, vestir o jaleco e atender pacientes no referido pronto-socorro, fazendo-se passar por médico daquela instituição. Nos dias de atendimento, José das Couves aproveitava para angariar clientes para sua clínica particular de ortopedia. Descoberto pelo diretor clínico do pronto-socorro, José das Couves foi impedido de frequentar as dependências do hospital.
Segundo a narrativa, José das Couves poderá responder por
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MA
Prova:
FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1839020
Direito Penal
No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626515
Direito Penal
Os crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, em capítulo introduzido
pela Lei 10.028/2000, eram todos alcançados anteriormente, pelo que previa o art. 315 do
Código Penal, o que acabava por deixar de fora várias situações de ofensas às finanças
públicas. Essa lei, portanto, tipificou novas condutas e especializou outras condutas previstas
no decreto 201/67. A esse respeito, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620342
Direito Penal
Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que se apropriar de dinheiro público,
do qual tenha posse em razão de seu cargo, estará sujeito às
penas do crime de corrupção passiva.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620322
Direito Penal
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Durante uma fiscalização de rotina em área de fronteira, um policial rodoviário federal encontrou, sob o banco do motorista de um veículo abordado, um carregador de arma de fogo de uso permitido, bem como duas caixas de munições de calibre compatível com o acessório, não tendo sido, no entanto, localizada nenhuma arma de fogo. Na ocasião, foi verificado que o acessório e as munições haviam sido recém-adquiridos em território estrangeiro, sem autorização de importação pela autoridade competente. Assertiva: Nessa situação, a conduta do motorista não configura crime de tráfico internacional, já que, além de o calibre do acessório e as munições serem de uso permitido, não houve apreensão de arma de fogo.
Situação hipotética: Durante uma fiscalização de rotina em área de fronteira, um policial rodoviário federal encontrou, sob o banco do motorista de um veículo abordado, um carregador de arma de fogo de uso permitido, bem como duas caixas de munições de calibre compatível com o acessório, não tendo sido, no entanto, localizada nenhuma arma de fogo. Na ocasião, foi verificado que o acessório e as munições haviam sido recém-adquiridos em território estrangeiro, sem autorização de importação pela autoridade competente. Assertiva: Nessa situação, a conduta do motorista não configura crime de tráfico internacional, já que, além de o calibre do acessório e as munições serem de uso permitido, não houve apreensão de arma de fogo.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620321
Direito Penal
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
Entre as circunstâncias que geram o aumento de pena para o tráfico de drogas, são de constatação comum no cotidiano operacional da PRF aquelas que evidenciam a transnacionalidade do delito e o tráfico entre estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.
Entre as circunstâncias que geram o aumento de pena para o tráfico de drogas, são de constatação comum no cotidiano operacional da PRF aquelas que evidenciam a transnacionalidade do delito e o tráfico entre estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620320
Direito Penal
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
O policial rodoviário federal que flagrar pessoa portando ilegalmente pequena quantidade de maconha para consumo próprio deverá conduzir o infrator à delegacia de polícia competente para a formalização do termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
O policial rodoviário federal que flagrar pessoa portando ilegalmente pequena quantidade de maconha para consumo próprio deverá conduzir o infrator à delegacia de polícia competente para a formalização do termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620319
Direito Penal
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
A legislação penal em vigor que define os crimes de tráfico de drogas no Brasil prevê a aplicação do mesmo tratamento penal tanto para o traficante ocasional quanto para o traficante profissional.
A legislação penal em vigor que define os crimes de tráfico de drogas no Brasil prevê a aplicação do mesmo tratamento penal tanto para o traficante ocasional quanto para o traficante profissional.
Q1394653
Direito Penal
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
São infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes insertos no
Código Penal e também em leis extravagantes que a lei comine pena de reclusão ou
de detenção máxima não superior a dois anos, bem como multa.
Q1384816
Direito Penal
Pela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP),
em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado
pelo Ministério Público Estadual. Quando do oferecimento da
denúncia, o Promotor de Justiça deixa de oferecer a proposta de
suspensão condicional do processo, ao argumento do
descabimento da medida. No caso:
Q1384808
Direito Penal
Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no
vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar,
apesar de não ter, com isso, qualquer intenção de ficar bêbado
ou praticar crimes, mas tão só de comemorar seu sucesso nos
estudos. Apesar disso, em razão da quantidade de cerveja que
optou por ingerir, acaba ficando completamente embriagado e
desfere quatro socos na face do ex-namorado de sua irmã,
causando-lhe lesões gravíssimas. Considerando a hipótese
narrada, é correto afirmar que a embriaguez de Tício era
completa e:
Q1384807
Direito Penal
Durante um almoço de família em uma fazenda, Camila
caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro
selvagem surgiu e passou a atacar a criança. Diante da situação
de risco para a integridade física de Julia, Camila pegou um
machado que estava no chão e passou a golpear o animal, vindo
a causar sua morte. Nesse caso, é correto afirmar que Camila:
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