Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.600 questões
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863427
Direito Penal
Entende-se por concurso material benéfico
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863425
Direito Penal
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o
rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes,
estará caracterizada a
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863424
Direito Penal
O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime
fechado pressupõe
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863226
Direito Penal
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura
Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma
vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o
pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina
a penhora do bem e designa um depositário judicial.
Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão
do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial
vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor,
estando em local incerto e não sabido. Considerando as
previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário
judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico Operacional (Edificações)
|
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico em Eletromecânica |
IBFC - 2017 - EMBASA - Operador de Processos de Água e de Esgoto |
Q863135
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição
ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino
público ou privado de qualquer grau de acordo com
as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5
de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
Q861222
Direito Penal
“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente
público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que
permita a comunicação com outros presos ou com o
ambiente externo”, consiste em que crime tipificado
contra a administração pública:
Q861221
Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, conforme
dispõe o artigo 316 do Código Penal Brasileiro,
podemos definir a concussão:
Q861011
Direito Penal
Considere a alternativa FALSA sobre o crime de
estupro (Código Penal, Art. 213):
Q860690
Direito Penal
Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de
Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Q860689
Direito Penal
Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já
sumulado pelo STJ?
Q860688
Direito Penal
Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa
correta.
Q860687
Direito Penal
Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se
corretamente que
Q860686
Direito Penal
Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que
Q860685
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
Q860680
Direito Penal
Considere as duas descrições fáticas que seguem:
“induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de
droga” e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo
de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos
a consumirem”.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Q860678
Direito Penal
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de
25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de
João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
Q860676
Direito Penal
Sendo positivos os elementos que configuram o delito
e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz
pode, atendendo aos demais critérios legais,
Q860675
Direito Penal
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato
obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao
público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado
da expressão “ato obsceno”, deve o operador do
Direito valer-se de elementos
Q860674
Direito Penal
Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da
Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne
ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é
considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?
Q860672
Direito Penal
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
A empresa DEF Ltda. recebeu auto de infração no valor
de R$ 250 mil no qual, além de ser cobrado o principal
do imposto devido e os juros, também foi aplicada multa
agravada, em razão de ter a fiscalização apurado a
ocorrência de omissão proposital de informação, além de
prestação falsa de declaração às autoridades fazendárias, com a finalidade de reduzir o valor do tributo devido.
Da lavratura do auto de infração foi dada imediata ciência
ao Ministério Público, via representação, para eventual
proposição de denúncia na esfera criminal.
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