Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q1237357
Direito Penal
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Q1237202
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se seguem
Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidade culposa
Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidade culposa
Q1236901
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:
Q1235569
Direito Penal
Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas. Sobre o assunto, analise as afirmativas como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial. ( ) As instituições da sociedade civil, com fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira. ( ) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário. A sequência CORRETA corresponde a:
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial. ( ) As instituições da sociedade civil, com fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira. ( ) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário. A sequência CORRETA corresponde a:
Q1224273
Direito Penal
O erro de tipo, no Direito Penal,
Q1211100
Direito Penal
Quem inutiliza coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico e cultural comete crime, cuja pena é de:
Q1190034
Direito Penal
João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de:
Q1189327
Direito Penal
Leia o fragmento textual a seguir.
(1) O peculato próprio ocorre quando de forma material e direta, o indivíduo de cargo público apropria-se ou desvia qualquer bem móvel, seja ele público ou particular, através de seu cargo. (2) O peculato impróprio é definido especialmente pelo aproveitamento do agente dos benefícios de seu cargo para que possa subtrair ou facilitar subtração. (3) Se a natureza essencial do cargo não for presente no crime, trata-se de um peculato próprio, onde sua função pública é apenas uma das características do agente.
Sobre os trechos acima podemos afirmar:
Q1187816
Direito Penal
Todas as alternativas abaixo são crimes contra a honra, EXCETO:
Q1186795
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade da ameaça imposta. Quem pode ter o direito à legítima defesa?
Q1183130
Direito Penal
O Brasil está em quinto lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres pelo motivo de gênero, ou seja, o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. Esse tipo de crime (Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015) é caracterizado quando houver uma das situações de violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher e denomina-se:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178803
Direito Penal
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178802
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades,
julgue os itens a seguir.
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.
Estão certos apenas os itens
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178801
Direito Penal
Antônio, junto com comparsa, abordou dois
rapazes que caminhavam na rua e os ameaçou com um revólver
de brinquedo, subtraindo do primeiro R$ 20 e do segundo
um isqueiro no valor de R$ 8. Notificados da ocorrência,
os componentes de uma guarnição da Polícia Militar de
Pernambuco, ao final de rápida diligência, os localizaram
e prenderam em situação de flagrância, já que estavam na posse
da res furtiva. Durante a lavratura do flagrante, Antônio
identificou-se com nome fictício, para esconder seus antecedentes
criminais, não tendo exibido documento de identidade.
Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de
Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178800
Direito Penal
Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado
de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia
de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente,
entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que
estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria,
tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob
seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.
Nessa situação hipotética, Maria responderá por
Nessa situação hipotética, Maria responderá por
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178799
Direito Penal
Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio —, recriminou-o, dizendo simplesmente: “– você não pode fazer isso!”. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: “– Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!”. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.
Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177613
Direito Penal
Tendo em conta a Lei de lavagem ou ocultação de bens,
direitos ou valores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177612
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177611
Direito Penal
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar
com as despesas do tratamento do filho, portador de
paralisia cerebral. Diante do desespero de Mévio, Caio
e Tício decidem ajudar. Os dois propuseram a Mévio
furtar o estabelecimento comercial de Ticiana, prima de
Tício. Mévio, inicialmente, rechaçou a ideia. Mas, diante do sofrimento do filho, concordou. Exigiu, contudo,
que ninguém utilizasse arma de fogo. No dia combinado para a execução do furto, Caio, com medo, desistiu
de participar. Mévio e Tício decidem dar prosseguimento
ao plano. Logo que ingressaram no local, depararam-se
com Ticiana que, justamente naquele dia, ficou na loja,
mesmo após o fechamento. Diante da reação de Ticiana, que gritou, Tício sacou de arma de fogo e disparou
contra ela, que morreu. Tício e Mévio fogem, sem nada
levar. Mévio, contudo, no dia seguinte, decide se entregar
à Polícia e tudo revela. Encerrada a investigação, Caio,
Mévio e Tício são denunciados por latrocínio consumado
(art. 157, § 3º , CP).
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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