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Q932849 Direito Penal

Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.


Determinada sociedade empresária pretende utilizar, como insumo de seus produtos, substância passível de causar dependência física. Nesse caso, ela estará sujeita ao controle e à fiscalização da Polícia Federal, salvo se a substância estiver sob o controle de órgão competente do Ministério da Saúde.

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