Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era
obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do
sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo
que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos,
seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina
em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a
encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela
revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as
ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua
defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos não será punido, pois, de fato, o crime não se
consumou.
Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era
obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do
sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo
que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos,
seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina
em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a
encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela
revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as
ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua
defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante
por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico
dentro do sistema prisional.
João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pedro será punido com pena atenuada em virtude de
arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.
João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a pena de João
poderá ser aumentada de um a dois terços, em razão de o crime
ter sido cometido por intermédio de organização criminosa.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de
sigilo funcional qualificado pelo dano a outrem.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de
grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem
licença da autoridade competente. O material acabou sendo
apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo.
Assertiva: Nessa situação, a conduta de João é atípica.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas
se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido
em razão do cargo não constituir crime mais grave.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para
colocá-los em circulação por intermédio de operações
cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar
papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas
deste crime.
À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento
jurídico ao prever como crime conduta até então considerada
atípica, será aplicada a retroatividade.
À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental
incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com
redução de pena.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.
As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal devem ser encaminhadas à Polícia Federal para destruição ou doação ao comando do Exército.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.
A falta de comunicação à Polícia Federal de perda ou furto de arma de fogo que esteja sob a guarda de diretor responsável por empresa de segurança configura apenas infração administrativa, que pode ser punida com multa ou suspensão das atividades empresariais.
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.
Comete crime o agente que deixa de observar as cautelas
necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade
se apodere de arma de fogo que esteja sob a sua posse, ainda
que não haja consequências graves.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente,
sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de
armas de uso restrito.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar
arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em
estado de notória embriaguez. Assertiva: Nessa situação, a
suspensão ou a perda da autorização do porte depende de
resultado de processo administrativo junto ao SINARM.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
O porte de arma pelos agentes da ABIN está condicionado à
aprovação no concurso e à posse no cargo, estando os agentes
dispensados de comprovar os requisitos exigidos dos
particulares.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma
de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição,
em todo o território nacional, desde que esteja em serviço
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado
por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu
a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse
processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta
de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário
um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário
do seu ato.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são
considerados crimes próprios praticados contra a administração
pública.
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