Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.952 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873710
Direito Penal
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito
da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir.
Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação |
Q1873522
Direito Penal
Considerando a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.
As medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores e a
ordem de prisão de pessoas poderão ser suspensas
imediatamente pelo juiz quando a sua pronta execução puder
comprometer as investigações em curso no procedimento
criminal, sendo dispensada a oitiva do Ministério Público em
razão da urgência do ato processual.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação |
Q1873521
Direito Penal
Considerando a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.
A alienação antecipada para preservação de valor de bens
sob constrição poderá ser decretada pelo juiz ou por
solicitação da parte interessada, mediante petição incidental,
que será autuada e tramitará conjuntamente com o processo
principal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação |
Q1873516
Direito Penal
Com relação ao procedimento de apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.343/2006.
Os bens que forem apreendidos em procedimento criminal
relacionado à Lei n.º 11.343/2006 devem ser vendidos por
meio de hasta pública, preferencialmente eletrônica,
assegurada a venda pelo maior lance, por preço que não seja
inferior a 50% do valor da avaliação judicial com relação aos
bens móveis e que não seja inferior a 30% do valor da
avaliação judicial quanto aos bens imóveis.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873196
Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que,
valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a
administração fazendária cometerá crime funcional contra a
ordem tributária, podendo ser punido com a pena de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873168
Direito Penal
De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções,
incumbe ao patronato público ou particular
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873167
Direito Penal
Se um preso condenado a pena privativa de liberdade for
surpreendido logo após obter aparelho telefônico celular que lhe
permita, de dentro da prisão, comunicar-se com sua família, tal
conduta
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873163
Direito Penal
No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com
deficiência, um dos requisitos específicos para a progressão de
regime é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873150
Direito Penal
Na situação em que o agente pratica discriminação racial em meio
de comunicação social, tem-se um exemplo de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873149
Direito Penal
De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei
n.º 11.343/2006), o agente que financia e vende drogas ilícitas
pratica o tipo penal
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873148
Direito Penal
Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a
uma pena de um ano e quatro meses, será cabível
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873147
Direito Penal
É considerado(a) como crime formal
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873146
Direito Penal
A compreensão do erro das discriminantes putativas — com
previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os
pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo
decorre da teoria
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873145
Direito Penal
Os agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima
X, que tinha dezessete anos de idade na data do fato. Durante o
assalto, A aproveitou-se da situação de coação da vítima X e,
contra a vontade desta, com ela praticou conjunção carnal,
enquanto B, sabendo da intenção de A, ficou vigiando o local,
sem, entretanto, assistir ao ato sexual.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q1872813
Direito Penal
Com relação ao crime de furto qualificado cometido
mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou
informático, conectado ou não à rede de computadores,
com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou
a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro
meio fraudulento análogo, previsto no Código Penal, é
correto afirmar que
Q1872812
Direito Penal
Com relação ao crime de perseguição previsto no Código
Penal, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872668
Direito Penal
No que se refere ao Código Penal, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, a pena será aumentada da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
II. Nos casos de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
III. A pena de multa cominada aos crimes em licitações e contratos administrativos seguirá a metodologia de cálculo prevista no Código Penal e não poderá ser inferior a 1% (um por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, a pena será aumentada da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
II. Nos casos de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
III. A pena de multa cominada aos crimes em licitações e contratos administrativos seguirá a metodologia de cálculo prevista no Código Penal e não poderá ser inferior a 1% (um por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
Q1872407
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas sobre crimes contra a
ordem tributária e assinale a INCORRETA.
Q1872406
Direito Penal
Em uma sociedade por ações "A", dois executivos
desenvolvem estratégia para obter importante
contrato com uma sociedade de economia mista “M”.
Eles decidem que a maneira mais “eficiente” de o
conseguir é procurar um diretor da empresa “M” e
oferecer-lhe 10% do valor do contrato. O valor equivalente a essa porcentagem seria repassado a uma
conta de uma empresa "fantasma", em nome de
"laranja", para que depois pudesse ser reinvestido no
mercado de bitcoins. E assim foi feito. Nesse cenário
global, pode-se identificar o cometimento dos seguintes
crimes:
Q1872405
Direito Penal
Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio,
considerando o direito vigente e a jurisprudência
sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
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