Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q3345946
Direito Penal
Ao caminhar pela rua, em local ermo, Maria, que estava com as
vestimentas de seu colégio, pediu informações para João da Silva,
o qual, aproveitando-se da situação posta, com ela teve uma
rápida conversa, descobrindo que Maria, com 16 anos de idade,
estava cursando o terceiro ano do ensino médio.
Nesse contexto, percebendo que a localidade estava deserta, João da Silva constrangeu Maria a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma arma branca.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João da Silva responderá pelo crime de
Nesse contexto, percebendo que a localidade estava deserta, João da Silva constrangeu Maria a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma arma branca.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João da Silva responderá pelo crime de
Q3345945
Direito Penal
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as características elencadas na Lei de Execução Penal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, analise as afirmativas a seguir.
I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente da prática de falta grave.
II. A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pela autoridade policial competente.
III. A decisão judicial sobre inclusão de preso em regime disciplinar será precedida de manifestação do Ministério Público, devendo ser prolatada no prazo máximo de cinco dias, sendo certo que a defesa exercerá o contraditório diferido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, está correto o que se afirma em
Q3345944
Direito Penal
Após trabalhar durante três anos como caseiro de José, que conta
com 62 anos de idade, Fábio, conhecedor dessa premissa,
sequestrou-o com o fim de obter, para si, vantagem econômica,
como preço do resgate.
Registre-se que a família da vítima, residente e domiciliada no interior do Estado de Goiás, goza de ótima condição financeira e efetuou o pagamento almejado por Fábio, de forma que, em 12 horas, houve a liberação da vítima, sem qualquer ferimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Registre-se que a família da vítima, residente e domiciliada no interior do Estado de Goiás, goza de ótima condição financeira e efetuou o pagamento almejado por Fábio, de forma que, em 12 horas, houve a liberação da vítima, sem qualquer ferimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Q3339815
Direito Penal
Em janeiro de 2025, Matheus, primário e portador de bons
antecedentes, ingressou em uma agência própria da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e, mediante o emprego de
uma pistola, determinou que os funcionários lá presentes lhe
entregassem os valores pecuniários disponíveis. Em razão da
reação de um dos indivíduos, Matheus efetuou um disparo de
arma de fogo, matando-o. Após a observância do contraditório e
da ampla defesa, o agente foi condenado, no âmbito da Justiça
Federal, pela prática do crime de latrocínio. Anos depois, a defesa
do apenado requereu o benefício do livramento condicional,
tendo comprovado o cumprimento de metade da pena e a
presença de bom comportamento carcerário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Matheus:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Matheus:
Q3339814
Direito Penal
Catarina, procuradora da República, foi intimada sobre o
conteúdo da sentença proferida pelo juízo federal competente,
que condenou o acusado Caio pela prática do crime de
estelionato qualificado. Ao analisar o teor do provimento
jurisdicional, para decidir se iria dele recorrer, Catarina percebeu
que o juízo, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à
conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às
circunstâncias e consequências do crime, bem como ao
comportamento da vítima, estabeleceu as sanções aplicáveis
dentre as cominadas e a quantidade de pena, em observância aos
limites previstos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juízo federal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juízo federal:
Q3339812
Direito Penal
Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte
do juízo federal competente, policiais federais, em março de
2025, se dirigiram ao domicílio do investigado, localizado no
interior do estado de Goiás. Ao chegarem ao local, os agentes da
lei foram recebidos a tiros por Caio, que agiu sem intenção de
matá-los. Contudo, o policial federal Mário foi atingido por dois
disparos de arma de fogo em seu braço, ensejando debilidade
permanente do referido membro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, Caio responderá, tendo como vítima o policial federal Mário, pelo delito de lesão corporal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, Caio responderá, tendo como vítima o policial federal Mário, pelo delito de lesão corporal:
Q3339810
Direito Penal
Após determinação por parte do juízo federal competente, Caio,
estrangeiro (nacional da Argentina), foi preso preventivamente
pela prática de determinado crime hediondo. Registre-se que,
durante o acautelamento provisório, Caio cometeu nova infração
penal dolosa, caracterizadora de falta grave, ocasionando
subversão da ordem interna.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
Q3339807
Direito Penal
Matheus e Lucas, particulares, em concurso de pessoas,
promoveram a fuga de João, que se encontrava acautelado no
estabelecimento prisional Alfa, mediante o emprego de violência
contra a pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus e Lucas responderão pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus e Lucas responderão pelo crime de:
Q3339521
Direito Penal
Com relação à regulação jurídica do
abortamento no Brasil, indique a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Junta Médica em Psiquiatria |
Q3337265
Direito Penal
Uma mulher de 35 anos foi presa após ameaçar um familiar com
uma faca pela manhã, sem causa aparente. O advogado da
acusada solicita que ela seja considerada inimputável,
considerando o diagnóstico de "transtorno bipolar Tipo I,
episódio atual de mania com sintomas psicóticos".
Considerando esse caso, a alternativa que melhor reflete a
influência do diagnóstico na imputabilidade da acusada é a
seguinte:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Junta Médica em Psiquiatria |
Q3337249
Direito Penal
A pedofilia é caracterizada por um interesse sexual persistente e
intenso por crianças ou adolescentes que ainda não atingiram a
puberdade. Considerando a situação em que o portador desse transtorno
comete atos sexuais com menores de idade, é correto afirmar,
sobre a responsabilidade criminal, que:
Q3336306
Direito Penal
Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou
João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato
Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em
condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício
não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:
Q3336305
Direito Penal
Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao
tentar ingressar na repartição pública, o indivíduo foi informado
por João, agente público competente, de que seria necessário
passar por um detector de metal. Contudo, agindo com dolo e
descumprindo a ordem legal que fora dada pelo servidor público,
Caio ingressou no local sem observar os procedimentos de
segurança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Q3336303
Direito Penal
Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de,
posteriormente, repassá-las aos estabelecimentos comerciais da
sua cidade, Lucas as guardou em uma gaveta, além de entregar
parte do material a José, seu familiar. Registre-se que José,
conhecendo a procedência dos papéis-moedas, os introduziu no
mercado consumerista. Por fim, Caio, dono de uma banca de
jornal, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, uma das
notas de R$ 100,00, a restituiu à circulação, depois de conhecer
da falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336302
Direito Penal
Mário, agente público federal competente, compareceu ao
estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa
com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo,
exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando,
na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Q3336299
Direito Penal
Maria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na
cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro,
buscando informações sobre um inquérito policial que havia sido
concluído pela Polícia Federal, com o indiciamento do
investigado. Após ser informada de que, João, procurador da
República, manifestou-se, em juízo, pelo arquivamento do
procedimento investigatório, por ausência de justa causa, Maria
se dirigiu a um servidor da repartição pública e disse que João, na
semana anterior, teria aceitado R$ 20.000,00 a título de suborno
do investigado para deixar de denunciá-lo, embora consciente de
que tal afirmação era falsa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336110
Direito Penal
Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 -
Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique
corretamente a pena para o crime de constranger a depor, sob
ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério,
ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
Q3336068
Direito Penal
Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais,
compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas,
tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação
penal que apura a prática de um crime contra a Administração
Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a
participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a
instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de
alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e
Lucas fizeram afirmações falsas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336067
Direito Penal
Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de
determinado crime contra a Administração Pública federal. No
curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos
que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas
comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de
menor importância. Os advogados de João, a seu turno,
demonstraram que ele quis participar de crime menos grave,
embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336066
Direito Penal
Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e
pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em
flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que
lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do
Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o
caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio
rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem
qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e
no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
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