Questões de Direito Penal para Concurso - Página 102

Q3399708

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |

Q3399708 Direito Penal

Considerando seus conhecimentos sobre os crimes contra administração pública, qual das seguintes condutas constitui peculato?

A

Apropriação de dinheiro público por funcionário público.

B

Injúria a servidor público no exercício de suas funções.

C

Difamação de autoridade pública.

D

Desacato a agente de segurança pública.

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Q3397513

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397513 Direito Penal

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete crime funcional contra a ordem tributária ao

A

emitir nota fiscal com informações falsas sobre a venda de um produto.

B

fornecer ao contribuinte informações sigilosas a respeito de futuras fiscalizações.

C

realizar auditoria tributária tendenciosa à redução dos tributos com finalidade de beneficiar o contribuinte.

D

extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo.

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Q3397458

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |

Q3397458 Direito Penal

O direito penal é uma área jurídica responsável por

A

lidar com as questões da família, da vida e da morte da pessoa física com a relação de propriedade, do casamento, entre outras.

B

regulamentar a condição jurídica dos trabalhadores, estabelecendo normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

C

regular as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à arrecadação dos tributos.

D

atribuir penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo.

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Q3393405

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |

Q3393405 Direito Penal

No que se refere aos crimes praticados por particulares e por funcionários públicos, em concordância com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Praticado por particular.
(2) Praticado por funcionário público.

( ) Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
( ) Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

A

1 - 1 - 2.

B

2 - 2 - 1.

C

1 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 2.

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Q3386639

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |

Q3386639 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de suas funções, no Título XI, que trata dos crimes contra a Administração Pública, da Parte Especial, do citado código. De acordo com tal Título, é correto afirmar que:

A

Retardar, ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura o crime de prevaricação.

B

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, não configura crime previsto no Título XI, da Parte Especial, do Código Penal, mas apenas infração administrativa, a ser averiguada através de processo administrativo disciplinar.

C

Exigir para si, ou para outrem, de forma direta, desde que tenha assumido a função pública e em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.

D

O crime de peculato não existe na forma culposa.

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Q3385870

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fonoaudiólogo |

Q3385870 Direito Penal

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assassinato motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caiu 2,5% de janeiro a outubro de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, mas isso ainda significa que, em média, quatro mulheres morrem diariamente no país por tais motivos. Como é chamado esse crime?

A

Infanticídio.

B

Latrocínio.

C

Feminicídio.

D

Fratricídio.

E

Homofobia.

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Q3381722

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3381722 Direito Penal

Sobre as formas de violência psicológica, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar os itens.

I. Perseguição contumaz.
II. Ridicularização.
III. Manipulação.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3380632

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Vigilância |

Q3380632 Direito Penal

A legislação que disciplina as atividades de segurança privada estabelece as condições para sua regulação, definindo inclusive o caminho e as exigências para que uma pessoa seja considerada profissional de segurança privada.
São condições obrigatórias para ser admitido como segurança privada:

A

Ter idoneidade moral e nada consta criminal, além do curso da empresa contratante.

B

Ser aprovado por curso de formação presencial, ter experiência como segurança autônomo e pertencer a uma empresa.

C

Ser indicado por profissional de segurança, ter vínculo com empresa autorizada e portar certificado dessa empresa.

D

Ser aprovado em curso autorizado pela Polícia Federal e fazer curso de reciclagem a cada dois anos.

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Q3380626

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Vigilância |

Q3380626 Direito Penal

“A Escola de Formação de Vigilantes deve enviar a comunicação de início e conclusão das turmas de Formação, Extensões e Reciclagens através do Sistema GESP, com Certificado Digital…”
Dentre os cursos de extensão oferecidos pelas empresas de segurança, autorizados pela PF, um que pode ser escolhido é o curso de:

A

detetive privado.

B

segurança da informação.

C

contenção sem uso da força.

D

segurança para eventos sociais.

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Q3376516

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376516 Direito Penal

O crime de furto está tipificado no art. 155 do Código Penal, com a seguinte redação: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa” (caput). Com relação ao furto privilegiado e ao furto qualificado, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado.

B

Se é de pequeno valor a coisa furtada e o criminoso é reincidente, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou aplicar somente a pena de multa.

C

É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.

D

Se é de pequeno valor a coisa furtada e o criminoso é primário, o juiz não pode aplicar somente a pena de multa.

E

Se o crime é praticado durante a noite, a pena diminui-se de um terço.

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Q3374089

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |

Q3374089 Direito Penal

A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção jurídica sistematizada para o consumidor em razão de sua condição de sujeito vulnerável do mercado. De acordo com a Lei nº 8.078/1990, bem como o entendimento das Cortes Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. É válida a comunicação remetida por e-mail para fins de notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, desde que comprovados o envio e a entrega da comunicação ao servidor de destino.

II. Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para participação de processos licitatórios e sujeição a agências de regulação setorial.

III. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3357605

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Biblioteconomia |

Q3357605 Direito Penal

Serão punidos, na forma da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

I- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.
II- A pena para o crime previsto na afirmação I é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
III- Incorre na mesma pena da afirmação II quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.

A

Apenas a afirmação II está correta.

B

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

C

Apenas a afirmação I está correta.

D

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

E

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

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Q3357454

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais (Serviços de Limpeza e Copa) |

Q3357454 Direito Penal

É configurado como crime penal, alguns procedimentos relacionados à correspondência dirigida a outrem. Marque a alternativa que expressa corretamente sobre a prática desse crime.

A

Corromper e destruir a correspondência.

B

Corromper, apenas, a correspondência, sem, contudo, destruí-la.

C

Somente se destruir a correspondência.

D

Nem quando se corrompe e nem quando se destrói.

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Q3357350

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |

Q3357350 Direito Penal

Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

I- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.
lI- A pena para o crime previsto na afirmação I é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
IlI- Incorre na mesma pena da afirmação lI quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.

A

Apenas as afirmações I e lI estão corretas.

B

Apenas as afirmações I e IlI estão corretas.

C

Apenas as afirmações lI e IlI estão corretas.

D

Apenas a afirmação lI está correta.

E

Apenas a afirmação I está correta.

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Q3357188

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Assistente Administrativo |

Q3357188 Direito Penal

Serão punidos, na forma da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses. Estes efeitos:

A

não serão automáticos, não devendo ser declarados na sentença.

B

serão automáticos, devendo ser declarados na sentença.

C

não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

D

são autoaplicáveis de ofício.

E

serão automáticos.

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Q3356552

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356552 Direito Penal

De acordo com a Lei 13.869/2019, que dispõe, entre outros, sobre os crimes de abuso de autoridade, é incorreto afirmar que:

A

As condutas descritas na Lei 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

B

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.

C

É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; membros do Poder Legislativo; membros do Poder Executivo; membros do Poder Judiciário; membros do Ministério Público; membros dos tribunais ou conselhos de contas.

D

Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública condicionada.

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Q3356377

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão de Obras - Engenharia Civil |

Q3356377 Direito Penal

Serão punidos, na forma da Le i Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

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ll- A pena para o crime previsto na afirmação I é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
lll- Incorre na mesma pena da afirmação ll quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.

A

Apenas as afirmações I e lI estão corretas.

B

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C

Apenas as afirmações lI e IlI estão corretas.

D

Apenas a afirmação I está correta.

E

Apenas a afirmação II está correta.

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Q3355400

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Masculino |

Q3355400 Direito Penal

Os crimes mais comuns entre a população carcerária brasileira refletem uma combinação de fatores sociais, econômicos e legais. Entre os seguintes, os crimes que se constituem como os principais para o encarceramento são:

A

Roubo e furto.

B

Homicídios e feminicídios.

C

Estupro e corrupção.

D

Pedofilia e racismo.

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Q3355399

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Masculino |

Q3355399 Direito Penal

Segundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:

A

A ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

B

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C

Os crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes e os executores.

D

A prática de tortura.

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Q3354686

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Vigia |

Q3354686 Direito Penal

Furto e roubo, contrabando e descaminho são crimes que muitas vezes podem confundir em suas definições, sendo tratado de maneira inadequada ou, por vezes até como sinônimos, quando na verdade não são. Observe as definições abaixo:

I.Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
II.Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
III.Importar ou exportar mercadoria proibida.
IV.Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

As definições abaixo correspondem, respectivamente aos seguintes crimes:

A

I.Contrabando, II.Furto, III.Descaminho, IV.Roubo.

B

I.Descaminho, II.Furto, III.Contrabando, IV.Roubo.

C

I.Descaminho, II.Roubo, III.Contrabando, IV.Furto.

D

I.Contrabando, II.Roubo, III.Descaminho, IV.Furto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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