Questões de Direito Penal para Concurso - Página 950

Q87828

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87828 Direito Penal

O crime de associação para o tráfico

A

exige o concurso de mais de três pessoas.

B

permite a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.

C

admite a redução da pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

D

admite redução da pena em caso de semi-imputabilidade do acusado.

E

não se configura no caso de associação para o custeio de tráfico por terceiros.

Q87826

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87826 Direito Penal

No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que

A

os condenados por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

B

a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 (dois terços), se reincidente específico em crime da mesma natureza.

C

o livramento condicional poderá ser concedido após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

D

entre eles não se inclui o estupro de vulnerável e o homicídio simples.

E

não pode ser classificado como de tal natureza a extorsão qualificada pela lesão grave.

Q87825

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87825 Direito Penal

Podem obter autorização para saída temporária os

A

condenados que cumpram pena em regime semiaberto.

B

presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.

C

presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime semiaberto.

D

condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.

E

presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime aberto.

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Q87824

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87824 Direito Penal

Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de

A

resultar gravidez.

B

o agente ser casado.

C

o agente ser empregador da vítima.

D

o crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.

E

o agente transmitir doença sexualmente transmis- sível de que sabe ser portador.

Q87823

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87823 Direito Penal

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

A

da gravidade abstrata do delito.

B

da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.

C

da reincidência do réu.

D

da consumação ou não do delito.

E

do número de majorantes.

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Q87822

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87822 Direito Penal

No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),

A

o sujeito passivo é sempre a mulher.

B

é necessário que a vítima conviva com o agente.

C

não incide a agravante de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada com o autor.

D

a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

E

não basta que se prevaleça o agente de relação de hospitalidade.

Q87821

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87821 Direito Penal

Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

A

as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.

B

as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.

C

a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.

D

a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.

E

é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.

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Q87820

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87820 Direito Penal

Na aplicação da pena,

A

pode o juiz limitar-se a uma só diminuição se, no caso, concorrerem as causas de diminuição da tentativa e da semi-imputabilidade do agente.

B

é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

C

o aumento pelo crime continuado deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

D

é admissível o reconhecimento de atenuante em razão de circunstância relevante, posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.

E

a reincidência pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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Q87819

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87819 Direito Penal

A pena de prestação pecuniária

A

é sempre incabível para o condenado reincidente.

B

deve ser fixada em dias-multa.

C

só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.

D

é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.

E

pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.

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Q87818

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87818 Direito Penal

No tocante às penas privativas de liberdade,

A

é possível a fixação do regime fechado para cumprimento de pena de detenção, se reincidente o condenado e a agravante decorrer da prática da mesma infração.

B

é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

C

a prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, segundo posição do Superior Tribunal de Justiça.

D

é incabível a determinação de exame criminológico para análise de pedido de progressão, mesmo que motivada a decisão, consoante entendimento dos Tribunais Superiores.

E

a gravidade abstrata do delito permite o estabelecimento de regime mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Q87817

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87817 Direito Penal

Nos chamados crimes de mão própria, é

A

incabível o concurso de pessoas.

B

admissível apenas a participação.

C

admissível a coautoria e a participação material.

D

incabível a participação moral.

E

admissível apenas a coautoria.

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Q87588

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87588 Direito Penal

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

A

implica na extinção da punibilidade do agente.

B

caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

C

constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

D

não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

E

constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

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Q87587

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87587 Direito Penal

Considere:

I. Tutor dativo.

II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.

Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

III.

E

II e III.

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Q87586

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87586 Direito Penal

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

A

arrependimento eficaz.

B

crime consumado.

C

fato penalmente irrelevante.

D

desistência voluntária.

E

crime tentado.

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Q87585

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87585 Direito Penal

O prazo de natureza penal fixado em um mês, inicia- do no dia 13 de janeiro de 2010, quarta-feira, expirou-se no dia

A

15 de fevereiro de 2010, segunda-feira.

B

14 de fevereiro de 2010, domingo.

C

13 de fevereiro de 2010, sábado.

D

12 de fevereiro de 2010, sexta-feira.

E

11 de fevereiro de 2010, quinta-feira.

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Q87584

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87584 Direito Penal

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é

A

o Estado.

B

Paulo.

C

o patrimônio.

D

a paz pública.

E

a coletividade.

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Q87510

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87510 Direito Penal

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

A

resistência.

B

desobediência.

C

desacato.

D

exercício arbitrário das próprias razões.

E

coação no curso do processo.

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Q87509

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87509 Direito Penal

Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo

A

não responderá por crime contra o patrimônio, pois a energia elétrica é bem de uso comum.

B

responderá por crime de estelionato.

C

responderá por crime de furto.

D

responderá por crime de roubo.

E

responderá por crime de apropriação indébita.

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Q87508

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87508 Direito Penal

Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá

A

desprezar a fração de 10 horas.

B

incluir a fração de 10 horas.

C

arredondar para 3 dias.

D

desprezar a fração de 2 dias e 10 horas.

E

arredondar para 2 anos e 7 meses.

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Q87286

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87286 Direito Penal

O servidor público pode responder civil, penal e administrativamente por seus atos.

A esse respeito, analise a tipificação das condutas pelo Código Penal e a descrição proposta para as situações delitivas a seguir:

I. Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

III. Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

IV. Condescendência criminosa: devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

Assinale

A

se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.

B

se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.

C

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D

se apenas os itens I e IV estiverem corretos.

E

se apenas os itens I, II e IV estiverem corretos.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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