No crime de lesão corporal praticado no contexto de violênci...

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Q87822

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87822 Direito Penal

No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),

o sujeito passivo é sempre a mulher.

é necessário que a vítima conviva com o agente.

não incide a agravante de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada com o autor.

a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

não basta que se prevaleça o agente de relação de hospitalidade.

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