Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.074 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Odontólogo |
Q3631677
Direito Penal
No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho, visando maior proteção às instituições de ensino e aos estudantes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das mudanças trazidas pela Lei nº 15.159.
Q3631323
Direito Penal
Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário.
Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com
seu veículo, os levará à residência da vítima.
Pedro permanece do lado de fora da casa,
enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre
que, já no interior da casa, são surpreendidos pelo
mordomo, tendo Josias desferido um golpe de
faca neste último, acabando por feri-lo
mortalmente. Considerando-se que o resultado,
diante das particularidades descritas e outras do
caso concreto, não poderia ser previsível a Pedro,
assinale a alternativa correta quanto ao crime
cometido por Pedro.
Q3631322
Direito Penal
A coação física irresistível, também denominada
vis absoluta ou vis corporalis, não traz
responsabilização penal ao autor direto. Isso se
dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
Q3631320
Direito Penal
Durante a fase de instrução processual, ficou
comprovado que Gustavo praticou fato típico e
antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código
Penal (Lesão corporal em decorrência de
violência doméstica). Entretanto, o laudo
pericial constatou que, ao tempo da ação,
Gustavo era inteiramente incapaz de entender
o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno
mental grave e permanente. Diante disso, ao
proferir a sentença, o juiz reconheceu a
inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o,
mas aplicando medida de segurança. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
Q3631316
Direito Penal
Marcos, ativista de movimento ambiental, sabedor
de que uma árvore será arrancada para
possibilitar a passagem de uma autovia, a ela se
acorrenta, com a evidente intenção de opor-se à
execução do ato legal, emanado do Poder Público.
Todos que ali se encontram, inclusive os
funcionários públicos, assistem passivamente
este seu ato de protesto, não lhe dando qualquer
determinação. Assinale a alternativa correta
quanto ao crime a ser imputado a Marcos.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |
Q3630535
Direito Penal
O ordenamento jurídico brasileiro prevê sanções para
quem exerce atividades profissionais regulamentadas sem
a devida habilitação legal ou sem preencher os requisitos
exigidos pelo poder público. Esse tipo de conduta está
disciplinado no art. 47 da Lei das Contravenções Penais
(Decreto-Lei nº 3.688/1941), o qual tipifica como
contravenção penal o exercício de profissão ou atividade
econômica sem autorização ou em desacordo com a lei.
Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa que corretamente trata do exercício ilegal de profissão.
Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa que corretamente trata do exercício ilegal de profissão.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |
Q3630530
Direito Penal
No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais devem observar normas legais para evitar
infrações penais.
Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.
Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |
Q3629573
Direito Penal
Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas
agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?
Q3629402
Direito Penal
Acerca dos crimes em licitações e contratos
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q3629401
Direito Penal
Constitui crime admitir, possibilitar ou dar causa à
contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A
pena cominada para essa conduta é:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627830
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de
Execução Penal), o condenado que cumpre a pena
em regime fechado ou semiaberto poderá remir,
por trabalho ou por estudo, parte do tempo de
execução da pena. Ciente desse benefício,
durante o cumprimento de sua pena em regime
fechado, o apenado Paulo, que possui bom
comportamento carcerário, trabalhou 90 (noventa)
dias e participou de um curso de requalificação
profissional com duração de 120 (cento e vinte)
horas. A respeito desse caso hipotético, assinale
a alternativa que apresenta corretamente a
quantidade de dias que Paulo poderá remir de sua
pena.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627825
Direito Penal
Considere que um indivíduo foi preso em flagrante
transportando em seu automóvel
aproximadamente 200 (duzentos) quilos de
substância análoga à maconha (substância
proscrita no Brasil). Durante a entrevista inicial, o
indivíduo afirmou à equipe policial que não era
dono da carga e que deveria levar a droga para
outro estado da federação e entregar a
determinado traficante. A respeito da referida
conduta, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627823
Direito Penal
Assinale a alternativa correta a respeito da
desistência voluntária e do arrependimento eficaz
no Direito Penal.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627821
Direito Penal
O concurso de crimes é o instituto que se verifica
quando o agente, mediante uma ou várias
condutas, pratica duas ou mais infrações penais.
Com base nesse assunto, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) O concurso material, também chamado de real, é aquele em que o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
( ) No concurso material, há pluralidade de condutas e pluralidade de resultados.
( ) No que diz respeito ao concurso formal impróprio ou imperfeito, tal como no concurso material, serão somadas as penas de todos os crimes praticados pelo agente.
( ) De acordo com o Código Penal brasileiro, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada crime.
( ) O concurso material, também chamado de real, é aquele em que o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
( ) No concurso material, há pluralidade de condutas e pluralidade de resultados.
( ) No que diz respeito ao concurso formal impróprio ou imperfeito, tal como no concurso material, serão somadas as penas de todos os crimes praticados pelo agente.
( ) De acordo com o Código Penal brasileiro, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada crime.
Q3625526
Direito Penal
Durante o processo de matrícula em uma escola pública
estadual, a direção se recusou a matricular um estudante
indígena de 15 anos, alegando que ele não se
"adequaria ao perfil sociocultural da comunidade escolar"
e que poderia causar "conflitos por diferenças culturais e
linguísticas". Diante do caso apresentado, à luz da Lei nº
7.716/1989, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624741
Direito Penal
Texto associado
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
no domicílio de um servidor público municipal investigado por
supostos desvios de recursos públicos, policiais civis ingressaram
no imóvel às 4 h 30 min da manhã. Durante a diligência, um dos
agentes, sem se identificar, constrangeu a filha do investigado, a
qual era menor de idade, a exibir o aparelho celular dela
desbloqueado, sob ameaça de prisão, sem ter apresentado
mandado judicial para esse fim. Após a diligência, um dos
agentes divulgou, em redes sociais na Internet, vídeos e fotos do
interior da casa e da família do investigado, com comentários em
que atribuía culpa ao suspeito.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre abuso de autoridade.
A referida publicação de comentários na Internet que atribuem culpa ao investigado antes da acusação formal configura mera infração administrativa, contudo a divulgação das imagens obtidas durante a diligência investigativa caracteriza crime de abuso de autoridade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624740
Direito Penal
Texto associado
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
no domicílio de um servidor público municipal investigado por
supostos desvios de recursos públicos, policiais civis ingressaram
no imóvel às 4 h 30 min da manhã. Durante a diligência, um dos
agentes, sem se identificar, constrangeu a filha do investigado, a
qual era menor de idade, a exibir o aparelho celular dela
desbloqueado, sob ameaça de prisão, sem ter apresentado
mandado judicial para esse fim. Após a diligência, um dos
agentes divulgou, em redes sociais na Internet, vídeos e fotos do
interior da casa e da família do investigado, com comentários em
que atribuía culpa ao suspeito.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre abuso de autoridade.
A conduta do agente de ter submetido a filha do investigado, nas circunstâncias narradas, à exibição forçada de dados privados do aparelho celular configura obtenção manifestamente ilícita de prova e enseja a responsabilização do agente por abuso de autoridade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624739
Direito Penal
Texto associado
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
no domicílio de um servidor público municipal investigado por
supostos desvios de recursos públicos, policiais civis ingressaram
no imóvel às 4 h 30 min da manhã. Durante a diligência, um dos
agentes, sem se identificar, constrangeu a filha do investigado, a
qual era menor de idade, a exibir o aparelho celular dela
desbloqueado, sob ameaça de prisão, sem ter apresentado
mandado judicial para esse fim. Após a diligência, um dos
agentes divulgou, em redes sociais na Internet, vídeos e fotos do
interior da casa e da família do investigado, com comentários em
que atribuía culpa ao suspeito.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre abuso de autoridade.
Na situação, o ingresso no domicílio do investigado, por não ter ocorrido em horário compreendido entre 21 h de um dia e 5 h do dia seguinte, sem fundado motivo e sem autorização judicial específica para tanto, caracteriza crime de abuso de autoridade, apesar do mandado de busca e apreensão.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624735
Direito Penal
Texto associado
Durante expediente interno de órgão municipal, Fábio,
servidor público municipal, entrou em surto psicótico, armou-se
com uma faca e começou a ameaçar colegas de trabalho. Diante
dessa situação, Ricardo, também servidor público municipal,
tentou conter Fábio, empurrando-o com força contra a parede, o
que causou lesões leves em Fábio. Posteriormente, atestou-se,
mediante perícia, que, naquela ocasião, Fábio estava em surto
com perda temporária da noção de realidade. Em razão de sua
conduta naquele momento, Ricardo está sendo investigado por
lesão corporal dolosa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à teoria do crime no que se refere à antijuridicidade e às causas de justificação e de exclusão da culpabilidade.
O surto psicótico de Fábio impede o reconhecimento da legítima defesa de Ricardo, pois não haveria agressão injusta da parte de Fábio.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624734
Direito Penal
Texto associado
Durante expediente interno de órgão municipal, Fábio,
servidor público municipal, entrou em surto psicótico, armou-se
com uma faca e começou a ameaçar colegas de trabalho. Diante
dessa situação, Ricardo, também servidor público municipal,
tentou conter Fábio, empurrando-o com força contra a parede, o
que causou lesões leves em Fábio. Posteriormente, atestou-se,
mediante perícia, que, naquela ocasião, Fábio estava em surto
com perda temporária da noção de realidade. Em razão de sua
conduta naquele momento, Ricardo está sendo investigado por
lesão corporal dolosa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à teoria do crime no que se refere à antijuridicidade e às causas de justificação e de exclusão da culpabilidade.
Se comprovado que a reação de Ricardo foi imediata, necessária e proporcional à agressão iminente, será afastada a antijuridicidade da sua conduta no caso.
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