Questões de Direito Penal para Concurso - Página 288

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165929 Direito Penal

Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista, exigiu-lhe a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão no emprego.
Considerando o disposto na Lei n° 9.029/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de prática discriminatória que constitui crime, sendo cominada a pena de detenção, de um a dois anos, e multa. II. O sujeito ativo do crime é a pessoa física do empregador, e não o seu representante legal. III. Não constitui crime o oferecimento pelo empregador a Sabina de serviço de planejamento familiar realizado por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Caso Sabina se candidatasse à vaga de emprego de modelo de modas para posar para artistas plásticos, o empregador poderia exigir a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão.
Está correto o que se afirma em:

A

somente l;

B

somente l e III;

C

somente II e III;

D

somente II e IV;

E

I, II, Ill e IV.

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Q2165674

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |

Q2165674 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal, configura-se:

A

Corrupção ativa: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Desacato: desobedecer a ordem legal de funcionário público.

C

Resistência: desobedecer a ordem legal de funcionário público.

D

Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q2162309

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162309 Direito Penal

Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo

A

tem validade apenas no estado da Federação em que tiver sido adquirido o armamento.

B

autoriza o seu possuidor a portá-la de maneira discreta e não ostensiva.

C

autoriza o seu possuidor a mantê-la em seu local de trabalho, mesmo que não seja o responsável legal pela empresa ou pelo estabelecimento.

D

será expedido pela Polícia Federal, desde que precedido de autorização do Sistema Nacional de Armas.

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Q2162299

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162299 Direito Penal

Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente bens públicos para fins particulares. Apesar de ter competência para tomar alguma medida para responsabilizá-lo, Ronaldo decide não agir, por clemência.
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de

A

condescendência criminosa.

B

advocacia administrativa.

C

tráfico de influência.

D

prevaricação.

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Q2162298

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162298 Direito Penal

Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se encontrava em sua residência para realizar uma intimação.
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de

A

violência arbitrária.

B

desobediência.

C

exercício arbitrário das próprias razões.

D

resistência.

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Q2162297

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162297 Direito Penal

Admite-se a modalidade culposa no crime de

A

inutilização de edital ou de sinal.

B

peculato.

C

desobediência.

D

corrupção passiva.

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Q2162296

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162296 Direito Penal

Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas infrações em seus estabelecimentos comerciais.
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de

A

estelionato.

B

corrupção ativa.

C

excesso de exação.

D

concussão.

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Q2162295

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162295 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, uma lesão corporal é considerada gravíssima caso resulte em

A

aceleração de parto.

B

incapacidade temporária para as ocupações habituais.

C

perigo de vida.

D

perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

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Q2162294

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162294 Direito Penal

O homicídio é considerado qualificado se for praticado

A

por motivo grave.

B

com emprego de arma de fogo.

C

para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

D

por domínio de violenta emoção, logo após injusta agressão da vítima.

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Q2161559

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Oficial de Defensoria |

Q2161559 Direito Penal

O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

A

é praticado por militar.

B

é praticado em conjunto por 3 (três) ou mais servidores.

C

causa vultoso prejuízo a particular.

D

ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.

E

prolonga-se por período superior a 10 dias.

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Q2161558

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Oficial de Defensoria |

Q2161558 Direito Penal

O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,

A

pratica prevaricação.

B

pratica corrupção ativa.

C

pratica corrupção passiva privilegiada.

D

é coautor em crime de tráfico de influência.

E

não pratica crime algum, pois, o ato, apesar de retardado, foi praticado.

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Q2157911

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Administrador | COSEAC - 2023 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2023 - UFF - Sociólogo | COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Comunicação Social | COSEAC - 2023 - UFF - Historiador | COSEAC - 2023 - UFF - Pedagogo | COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2157911 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que

A

estes crimes não estão previstos no Código Penal.

B

estes crimes só podem ser praticados na forma dolosa, isto é, não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

C

prevaricação não é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

D

corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

E

furto qualificado é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

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Q2156731

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156731 Direito Penal

No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em

A

submeter alguém a trabalhos forçados:

B

submeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.

C

restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

D

sujeitar alguém a condições degradantes de trabalho.

E

manter vigilância ostensiva de alguém no local de trabalho, com o fim de lá retê-lo.

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Q2156730

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156730 Direito Penal

Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

No crime de afastamento de licitante, é atípica a conduta de abster-se ou desistir de licitar em razão de vantagem oferecida.

B

Em se tratando de condutas dolosas, a pena de multa não poderá ser inferior a 5% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.

C

O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção, sem possibilidade de suspensão condicional do processo.

D

Fornecer mercadoria falsificada, deteriorada ou com prazo de validade vencido, como se fosse verdadeira ou perfeita, configura o crime de contratação inidônea.

E

Será isento de pena o agente que, declarado inidôneo, venha a participar da licitação, mas não celebre o contrato.

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Q2156729

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156729 Direito Penal

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

A

crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei n.º 9.613/1998.

B

crime de emissão de título ao portador sem permissão legal previsto no Código Penal.

C

crime contra a ordem económica previsto na Lei n.º 8.137/1990.

D

crime contra o sistema financeiro nacional previsto na Lei n.º 7.492/1986.

E

crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990.

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Q2154614

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154614 Direito Penal

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:

A

não pratica crime.

B

pratica crime de roubo.

C

pratica crime de apropriação indébita.

D

pratica crime de violação de sigilo funcional.

E

pratica crime de violação do sigilo de proposta de concorrência.

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Q2154414

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154414 Direito Penal

Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho pessoal?

A

Usurpação do direito alheio.

B

Abuso de autoridade.

C

Omissão prevaricada.

D

Prevaricação pacífica.

E

Desvio de função pública.

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Q2154413

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154413 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, analise a assertiva abaixo sobre um crimeno qual o autor tem o seguinte procedimento:
• Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si oupara outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazeralguma coisa.
Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito?

A

Furto qualificado.

B

Usurpação.

C

Violação pessoal.

D

Extorsão.

E

Violência moral.

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Q2154412

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154412 Direito Penal

Durante o atendimento em uma situação de discórdia entre vizinhos, o Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao ser solicitado para intervir e dissolver o conflito, presenciou uma tentativa de um deles de agredir o outro com uma faca. Para evitar essa agressão, o GMU utilizou uma arma de uso não letal do tipo Taser, que resultou em lesões corporais no agressor. Como se define essa ação do GMU à luz do Código Penal?

A

Estado de necessidade.

B

Excesso punível.

C

Crime culposo.

D

Relevância da omissão.

E

Legítima defesa.

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Q2154407

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154407 Direito Penal

A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como define e dá outras providências. Segundo essa Lei, todas essas competências e atribuições competem a qual órgão de âmbito nacional?

A

Funad.

B

SUAS.

C

CONTRAN.

D

SUS.

E

Sisnad.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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