Questões de Concurso Sobre direito penal
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Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015769
Direito Penal
Mário, fiscal de obras do Município de
Altinópolis, constata uma grave irregularidade na
construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de
seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o
pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não
lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos
exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo
servidor público configura o crime de:
Q4014382
Direito Penal
Considerando a Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006, que institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
marque a alternativa INCORRETA.
Q4014381
Direito Penal
Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos
e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Q4014379
Direito Penal
Conforme o que está previsto, de forma expressa, na Lei nº 13.869/2019, de 05/09/2019,
que dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade, marque a alternativa INCORRETA.
Q4014378
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem
como com o Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal, e considerando a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.
Q4014358
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa
CORRETA.
Q4014357
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa
CORRETA.
Q4014356
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa
CORRETA.
Q4014355
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), marque a alternativa CORRETA.
Q4014354
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), marque a alternativa CORRETA.
Q4014353
Direito Penal
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa
CORRETA.
Q4012654
Direito Penal
O Supremo Tribunal Federal, na decisão que enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, fixou entendimento de
que
Q4012650
Direito Penal
Familiares do preso João compareceram ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, esclarecendo que seu
irmão havia falecido naquela data em outra cidade, em razão de doença grave. Dessa forma, solicitaram atuação da instituição
para verificar a viabilidade de João acompanhar o velório e enterro de seu irmão que ocorreria no dia seguinte. Ao analisar a
ficha do sentenciado, o Defensor Público plantonista verificou que João atualmente cumpre pena em regime fechado. Nesse
caso. os familiares devem ser orientados
Q4012649
Direito Penal
Mário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem
nenhum registro de falta disciplinar grave em seu histórico carcerário. Ao assumir a defesa do preso no ano de 2025, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizou visita à Unidade prisional onde Mário cumpre pena e, durante o atendimento,
obteve a informação de que, no período de cumprimento de pena, já havia realizado duas provas do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), tendo sido aprovado em ambas. No primeiro exame, além da
aprovação, foi certificado que ele concluiu o ensino fundamental. No segundo exame, realizado após 4 anos, consta certificação
de conclusão também do ensino médio. Nesse caso.
Q4012648
Direito Penal
Luís Alberto é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime fechado, em razão de condenações pelo delito de estelionato (art. 171, do CP) e roubo qualificado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, inc. II, do CP), ambos praticados no ano de
2021. A pena total unificada do sentenciado é de 6 anos de reclusão e, ao cumprir o lapso temporal necessário, foi beneficiado com
o livramento condicional. Em seguida, foi advertido das condições do livramento condicional pelo Juiz da Vara de Execuções
Criminais e tomou conhecimento de que sua pena restante seria de 1 ano. Após cumprir seis meses do período de prova, o benefício foi revogado em razão do descumprimento das condições impostas pelo magistrado, consistentes no recolhimento noturno
obrigatório e na ausência de comunicação ao juízo acerca da mudança de endereço. Considerando a situação do sentenciado,
Q4012647
Direito Penal
Mauro iniciou o cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, em 15 de dezembro de 2025,
pelo crime de furto qualificado, previsto no art. 155, §4º, inc. I, do CP, e está sendo representado pela Defensoria Pública do
Estado do Maranhão em seu processo de execução criminal. No curso da instrução processual, apurou-se que a vítima sofreu
prejuízo patrimonial estimado em R$ 500,00, valor que não foi ressarcido pelo sentenciado. Nesse caso, de acordo com o
Decreto de Indulto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025.
Q4012637
Direito Penal
Sobre a aplicação da pena:
Q4012636
Direito Penal
Com base no entendimento jurisprudencial sobre detração penal em processos distintos:
Q4012635
Direito Penal
Acerca das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Q4012634
Direito Penal
Acerca das causas de aumento de pena previstas na Lei nº 11.343/2006:
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