Questões de Concurso
Sobre peculato em direito penal
Foram encontradas 773 questões
administração pública, julgue os itens que se seguem.
seguir.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, tipifica o crime de
I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.
II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença.
III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.
Está correto somente o contido em
I - A conduta do agente é lícita quando pratica o fato acometido de doença mental que lhe retira a capacidade de discernimento.
II - O peculato, diversamente do infanticídio, é crime próprio.
III - O recebimento do aditamento da denúncia, para inclusão de co-réu, não interrompe o prazo prescricional.