No peculato culposo, a reparação do dano

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Q4254

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4254 Direito Penal

No peculato culposo, a reparação do dano

se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.

se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.

se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

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