Questões de Concurso
Comentadas sobre noções gerais antijuridicidade em direito penal
Foram encontradas 66 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |
Q994228
Direito Penal
Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto.
II. A desistência voluntária pode se materializar tanto em hipóteses de tentativa perfeita quanto em casos de tentativa imperfeita.
III. Descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.
IV. A regra da incomunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do Código Penal), promove a extensão da culpabilidade com base em ficção legal de qualidades pessoais.
V. Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, deve ser utilizado, na aplicação da sanção penal, o mesmo tratamento do concurso formal impróprio.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q978057
Direito Penal
João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Guarda Civil |
Q1063377
Direito Penal
Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro
vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência
hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de
exclusão da
Q953786
Direito Penal
Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal,
“Do Crime”, é correto afirmar que
Q917864
Direito Penal
Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.
Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:
Q913048
Direito Penal
São elementos do fato típico, exceto:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905794
Direito Penal
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q883342
Direito Penal
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de
antijuridicidade, também denominada de causa de justificação,
exclui o próprio crime.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itanhaém - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Auxiliar Escolar |
Q1627294
Português
A concordância do verbo “ser” está de acordo com a
norma-padrão da língua portuguesa em:
Ano: 2017
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q841991
Direito Penal
"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir
violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia
de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge
"C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A
esse respeito, é correto afirmar que "A"
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q828405
Direito Penal
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estrito cumprimento de dever legal.
II. Em legítima defesa.
III. No exercício regular de direito.
IV. Em estado de necessidade.
A sequência correta é:
Q828135
Direito Penal
Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção
relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é
chamada de teoria:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q786161
Direito Penal
O sonambulismo exclui o seguinte elemento do crime:
Ano: 2016
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marcação - PB
Prova:
FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |
Q981132
Direito Penal
No pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676970
Direito Penal
Sabe-se que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em
legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de um direito,
tratando-se os mencionados institutos de excludentes de ilicitude. Sobre essa temática,
conforme o código penal, afirma-se que
Q647127
Direito Penal
Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e
culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale
a opção correta.
Q595626
Direito Penal
De acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidade
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636618
Direito Penal
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, forneceu
cocaína, gratuitamente, sem autorização, a Caio, que contava
com 30 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do
processo, confessou os fatos. O exame de insanidade mental
revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato,
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A
sentença, proferida dois anos após os fatos, foi
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Advogado
|
FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438079
Direito Penal
Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420561
Direito Penal
Texto associado
O comportamento humano em sociedade se orienta pelas normas éticas do “dever ser”. As normas éticas mais relevantes para regular o comportamento individual e social do homem são as da religião, da moral e do direito. Entre elas, destacam-se as do direito, ciência ética de maior importância, dado o seu alcance e conteúdo sancionatório. Dessa forma, o direito possui um poder coercitivo, com penalidades ou sanções legalmente fixadas contra o autor do ato ilícito, o que não se verifica com tanta intensidade nas demais ciências éticas, nas quais a reprovabilidade social é menor ou, ainda, praticamente irrelevante. Por fim, para aplicação da pena, é necessária a realização de um juízo de valor.
Roberto Senise Lisboa. V.1. Teoria geral do direito civil. In: Manual de direito civil. 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 2-3 (com adaptações).
Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte , relativo a noções gerais do direito civil.
Roberto Senise Lisboa. V.1. Teoria geral do direito civil. In: Manual de direito civil. 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 2-3 (com adaptações).
Tendo as ideias explanadas no texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte , relativo a noções gerais do direito civil.
A incidência da regra jurídica sancionatória sobre a conduta de um sujeito dispensa a realização de um juízo de valor acerca da ilicitude do fato.
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