Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vig...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1063377 Direito Penal
Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de exclusão da 
Alternativas