Questões de Concurso
Comentadas sobre noções fundamentais em direito penal
Foram encontradas 1.433 questões
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620427
Direito Penal
Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar:
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está ou não a seu serviço.
III. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
A sequência correta é:
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara de Atibaia - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |
Q611550
Direito Penal
São características das normas penais:
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
CRAISA de Santo André - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |
Q610150
Direito Penal
Responda considerando a aplicação da lei penal.
I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
II- Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e no estrangeiro.
IV- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Está incorreto o que se afirma em:
I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
II- Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e no estrangeiro.
IV- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Está incorreto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602771
Direito Penal
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.
O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior
reprovabilidade da conduta de João, o que impede o
reconhecimento do princípio da insignificância.
Q595849
Direito Penal
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Q595637
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036141
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366534
Direito Penal
Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral
do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido
desviando verbas do órgão para sua conta corrente,
naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é
correto afirmar que
Q1330939
Direito Penal
Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.
Q1326342
Direito Penal
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Ocorre a________________ quando a lei
nova deixa de considerar como infração o que era anteriormente tido como ilícito penal.
Q1326341
Direito Penal
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Na _________________ o preenchimento
do tipo é feito a partir de outras disposições, de modo que para sua realização remete-se a outras
disposições jurídicas (remissão interna e externa) ou atos administrativos. Face à imprecisão do conteúdo
do tipo, ou seja, para concretizar a norma, o intérprete precisa recorrer a estas, sem as quais não se torna
possível, pois estas disposições limitam as margens de espaço de decisão.
Q1326340
Direito Penal
O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O
princípio que melhor representa esta concepção do Direito Penal é o princípio da:
Q1214287
Direito Penal
Considera-se praticado o crime no momento
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-MS
Prova:
PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q832023
Direito Penal
Quanto à regulamentação do Código Penal para a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas |
Q649889
Direito Penal
Observa-se nas leis temporárias que:
Q597350
Direito Penal
As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos
incriminados por lei especial?
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593286
Direito Penal
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte.
Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593285
Direito Penal
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte.
No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária |
Q592482
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte.
Se um indivíduo praticar uma série de crimes da mesma espécie, em continuidade delitiva e sob a vigência de duas leis distintas, aplicar-se-á, em processo contra ele, a lei vigente ao tempo em que cessaram os delitos, ainda que seja mais gravosa.
Se um indivíduo praticar uma série de crimes da mesma espécie, em continuidade delitiva e sob a vigência de duas leis distintas, aplicar-se-á, em processo contra ele, a lei vigente ao tempo em que cessaram os delitos, ainda que seja mais gravosa.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591078
Direito Penal
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.
Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado.
Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado.
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