Questões de Concurso
Sobre lesão corporal e suas diversas modalidades em direito penal
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Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-o à luz da legislação penal e do entendimento dos tribunais superiores.
Túlio, agente da polícia federal, visando obter informações acerca da autoria de um roubo de joias em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília – DF, algemou um receptador conhecido na região e passou a espancá-lo com socos e chutes, bem como pedaços de madeira, o que lhe produziu lesões corporais com perigo de vida. Nessa situação, o agente deve ser responsabilizado pelos crimes de lesão corporal grave e abuso de autoridade.
Nessa situação hipotética, Manuel praticou
Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de
Tendo em vista o caso apresentado, a vítima, em decorrência da agressão, foi encaminhada para a perícia no IML. Ao exame pericial foi evidenciada a presença de uma fratura coronorradicular de grande extensão com perda significativa de estrutura dentária do incisivo central superior (21), que posteriormente foi extraído por um cirurgião dentista particular. Nos demais elementos (13,12,23) foram evidenciadas fraturas superficiais nos bordos incisais e, no elemento 22, fratura da coroa de cerâmica (prótese sobre implante da região 22). Devido à agressão, a vítima ficou afastada das suas atividades sociais e esportivas por mais de 30 dias.
Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro em relação ao relato de caso, o mesmo remete à tipificação de lesão corporal do tipo
Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois colegas iniciaram uma briga corporal em que um deles proferiu soco no outro, ocasionado perda de dois elementos dentários no colega.
Considerando essa situação hipotética, bem como a resolução da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que, no exame de corpo de delito do periciando que teve perda dos dois elementos dentários, a classificação da referida lesão corporal
Nessa situação hipotética, Alberto responderá por
Nessa hipótese, Hermes:
Sobre essa norma, é correto afirmar que:
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O agente que jogar óleo quente na vítima, com animus
laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela,
segundo laudo médico, cometerá crime de lesão corporal
gravíssima.
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.
O crime de lesão corporal qualificado pela violência
doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e
homem como sujeito passivo.
Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir.
Em regra, a conduta de dirigir veículo automotor sem
habilitação fica absorvida quando o agente comete o crime
de lesão corporal culposa na direção do veículo automotor.
Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item.
O crime de lesão corporal leve cometido em situação de
violência doméstica não configura um tipo penal autônomo,
mas uma qualificadora do delito de lesão corporal, em
decorrência da relação havida entre os sujeitos ativo e
passivo do delito.
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o
agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco
de produzi-lo.
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