A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e ...

GABARITO: LETRA C!

Lei 8.072/1990, Art. 1° São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e  art. 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; 

Ou seja, nem toda lesão corporal gravíssima ou seguida de morte vai ser hedionda, salvo se praticada contra integrantes da(s):

• Forças armadas (marinha, exército ou aeronáutica)
• PF;
• PRF;
• PM;
• CBM;
• Polícia Civil;
• Polícia Ferroviária Federal;
• Polícia Penal;

Art. 1º, Lei 8.072:

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos   e  , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; 

lembrando alguns :

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX);         

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos 142 e 144, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;                

II - roubo:    

• a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);    

• b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, incisoI) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);    

• c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);    

• III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);   

• IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);     

V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);       

VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);           

VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).             

VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela ).      

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).        

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).   

bons estudos!!

Atentem-se para o fato da lesão corporal gravíssima ou seguida de morte ser hediondo SOMENTE quando for praticada contra os agentes do 142 e 144.

Prof. Reginaldo Maia - @resetconcursos

A lesão Corporal de natureza Gravíssima ou seguida de morte será hedionda ,quando praticado contra agentes do artigos 142 e 144 ,ou contra o parente consanguíneo ate terceiro grau em razão dessa condição.

►C.

LESÃO CORPORAL FUNCIONAL

I-A – LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA e LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

gente a confusão pra quem leu a lei, reside entre a alternativa "b" e a alternativa "c" tendo em vista que no mesmo artigo, a lei dispõe que em relação a lesão corporal funcional de natureza gravissima ou seguida de morte, enquanto que no roubo será hediondo se resulta lesão corporal grave.

Realmente, ao se analisar o art. 129 do Código Penal, percebe-se que não há nenhuma delimitação por parte legislador, se é grave ou gravíssima. No entanto, na lei 8072, ele enfatiza que para ser crime hediondo, é necessário que seja a lesão gravíssima ou seguida de morte.

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;                 

Lei 8.072/1990, Art. 1° São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e  art. 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; 

Ou seja, nem toda lesão corporal gravíssima ou seguida de morte vai ser hedionda, salvo se praticada contra integrantes da(s):

• Forças armadas (marinha, exército ou aeronáutica)
• PF;
• PRF;
• PM;
• CBM;
• Polícia Civil;
• Polícia Ferroviária Federal;
• Polícia Penal;

Quero a área policia. Errei todas dessa prova e acertei da aocp pcgo. Dane-se!

esse banca é pessima

.

Previsto no rol taxativo da Lei 8.072/90 - Lei de crimes hediondos.

Art. 1° I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; 

Art. 1  São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no  , consumados ou tentados:  

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos   e  , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;  

Atenção!!!

Roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); 

RESPOSTA: C

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  (FORÇAS ARMADAS) e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

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•   (FORÇAS ARMADAS)
• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.   

§ 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

Art. 1  São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no  , consumados ou tentados:  

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos  e  , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

GABARITO: LETRA C!

→ Quando a lesão corporal for gravíssima ou seguida de morte haverá crime hediondo, desde que o delito seja praticado contra as autoridades elencadas no exercício da função e em razão dessa função. Se o agente está afastado das funções, aposentado ou por algum motivo desvinculado do exercício das funções, não se caracteriza o crime como hediondo.

letra c

A lesão corporal de natureza gravíssima ou seguida de morte no contexto do art. 129, §12: se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços, configura crime hediondo

considerado crime hediondo "a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º),

quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal

Lesão corporal HEDIONDA:

Lesão corporal gravíssima ou seguida de morte contras as autoridades dos arts.142 e 144, cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos até o 3º grau.

 A lesão corporal gravíssima ou seguida de morte vai ser hedionda, quando:

praticada contra os integrantes da(s):

• Forças armadas (marinha, exército ou aeronáutica)
• PF;
• PRF;
• PM;
• CBM;
• Polícia Civil;
• Polícia Ferroviária Federal;
• Polícia Penal;

 A lesão corporal gravíssima ou seguida de morte vai ser hedionda, quando:

praticada contra os integrantes da(s):

• Forças armadas (marinha, exército ou aeronáutica)
• PF;
• PRF;
• PM;
• CBM;
• Polícia Civil;
• Polícia Ferroviária Federal;
• Polícia Penal;

Interpretei errado esse "dependendo da vítima".

Lesão corporal + hediondez??? somente se for GRAVÍSSIMA contra agente de segurança ou parente até o 3° grau.

Macapá, AP, Brasil.

contra os agentes do art. 144 da CF