Questões de Direito Penal - Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 para Concurso
Foram encontradas 644 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115917
Direito Penal
Texto associado
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge
é aplicável aos condenados em regime fechado, aos
condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115916
Direito Penal
Texto associado
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
Por expressa previsão em lei, o preso em regime semiaberto
tem direito a pelo menos quatro saídas temporárias durante o
ano, por prazo não superior a sete dias, caso já tenha
cumprido um sexto da pena, se réu primário, e um quarto da
pena, se reincidente, não se aplicando vedação em razão da
natureza do crime praticado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115915
Direito Penal
Texto associado
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A remição por estudo é admissível no direito brasileiro,
sendo feita a contagem de tempo de um dia de pena a cada
doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em
três dias.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115914
Direito Penal
Texto associado
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
O juiz pode determinar que a cobrança da multa se efetue
mediante desconto no vencimento do condenado, podendo,
na hipótese de trabalho interno, ser a remuneração do preso
mensalmente utilizada de forma integral para esse
pagamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115913
Direito Penal
Texto associado
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade,
sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a
requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública
ou da autoridade administrativa, poderá suspender a
execução da pena até que o preso se restabeleça
mentalmente.