Home Concursos Públicos Questões Q2570794 Sobre o conteúdo normativo da Lei 7.210/19, que trata das E... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2570794 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal | Q2570794 Direito Penal Sobre o conteúdo normativo da Lei 7.210/19, que trata das Execuções Penais, é correto afirmar que Alternativas A o Ministério Público fiscalizará a execução da pena, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Quanto à medida de segurança, acompanhará seus incidentes. B é permitido ao Conselho Penitenciário exigir parecer sobre indulto e comutação de pena, mesmo na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso. C é atribuição do Departamento Penitenciário Nacional fiscalizar a fiel aplicação das normas de execução penal. D o Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena. E os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, em que as condenadas possam amamentar seus filhos, no mínimo, até 4 (quatro) meses de idade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro