Questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254166
Direito Penal
Jeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma
de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras
pessoas, entre as quais o seu filho de 16 anos, Thiago, dela se
apodere, deixando-a em local acessível na residência nos dias de
folga. Em um determinado dia, Thiago se desentende com um
colega de escola, se apodera da arma do pai e sai de casa com o
intuito de tirar a vida do seu desafeto.
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias
Nesse caso, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), Jeremias
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254147
Direito Penal
Márcio foi aprovado na prova escrita de conhecimentos e na prova
de aptidão física no concurso de ingresso para o cargo de Guarda
Municipal de 2ª Classe na Prefeitura de São José dos Campos.
De acordo com a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos
De acordo com a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos
Q2248679
Direito Penal
A perda, furto ou roubo ou outras formas de extravio de
arma de fogo, acessório e munições que estejam sob a
guarda das empresas de segurança privada e de transporte de valores deverá ser comunicada
Q2248678
Direito Penal
Arma de fogo de uso restrito é aquela
Q2248677
Direito Penal
Mário possui porte de arma de fogo de uso permitido.
Como sua esposa Joana está sendo ameaçada de morte,
Mário resolveu transferir o porte de sua arma para sua
cônjuge. Neste caso, é correto afirmar que Mário