Questões de Concurso
Sobre lei da lavagem de dinheiro - lei nº 9.613 de 1998 em direito penal
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Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de
lavagem de dinheiro deverá ser afastado imediatamente do
cargo ou função, com prejuízo de remunerações, até que o
juiz competente autorize o seu retorno às atividades.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da
infração produtora não resultar proveito econômico ou
valores passíveis de mascaramento.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei,
equiparado ao crime hediondo.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas
assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz
quando a execução imediata dessas ações puder
comprometer as investigações.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá
acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à
filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da
justiça eleitoral, de empresas telefônicas, de instituições
financeiras, de provedores de Internet e de administradoras
de cartão de crédito, independentemente de autorização
judicial.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É requisito específico da denúncia a existência de indícios
suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja
punibilidade não esteja extinta.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo
prescricional do acusado citado por edital que não
comparecer nem constituir advogado.
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É vedado o afastamento de servidor público indiciado e ainda
não condenado, haja vista o instituto da presunção de
inocência.
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe
ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade
típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime
de lavagem de dinheiro em país estrangeiro excluem a
possibilidade de julgamento da mesma pessoa pelo mesmo
crime no território nacional.
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular
determinado montante em dinheiro de sua operação de origem
constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham
sido obtidos licitamente.
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas
que dão base legal à investigação financeira no Brasil.
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