Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere ...

Questões de assuntos semelhantes

• Leia os itens seguintes: I- O crime de lavagem de dinheiro é, por definição, um crime derivado, acessório ou parasitário. PORQUE II- O crime...
• Considerando que um cidadão, vítima de prisão abusiva, tenha apresentado sua representação, na Corregedoria da Polícia Civil, contra o delegado que...
• Segundo o que está previsto na Lei n.º 4.898/65, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. As sanções...
• “A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos dar-se-á após o cumprimento de _____ da pena, se o apenado for primário; e...
• Quando do envio do Código de Defesa do Consumidor à sanção presidencial, um de seus dispositivos foi vetado em sua integralidade, sendo esta a sua...