Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 4.534 questões
Q707074
Direito Penal
Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:
Q707073
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido
de:
Q707063
Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas:
I - Considera-se crime de lavagem de bens aqueles praticados exclusivamente por organizações
criminosas, que buscam converter, em lícitos, ativos ilícitos.
II - Para o cálculo da pena de multa cominada aos crimes previstos na Lei de Licitações (Lei Federal n°
8.666/93), o Juiz poderá adotar a regra dos dias-multa, fixada no Código Penal, bem como, se
entender ter havido potencialidade lesiva ao erário, poderá adotar índices percentuais incidentes
sobre o valor da vantagem indevida visada peio agente.
III - Os crimes definidos no Estatuto do Desarmamento não admitem a modalidade culposa.
Q408382
Direito Penal
Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
Q408381
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que se refere às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Q408380
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que se refere à Lei Maria da Penha.
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
DPE-PR
Prova:
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291968
Direito Penal
Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
DPE-PR
Prova:
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291967
Direito Penal
Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
DPE-PR
Prova:
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291966
Direito Penal
Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
DPE-PR
Prova:
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291964
Direito Penal
São órgãos da execução penal:
1. Ministério Público.
2. Conselhos da Comunidade.
3. Patronatos.
4. Defensoria Pública.
Estão corretos os itens:
1. Ministério Público.
2. Conselhos da Comunidade.
3. Patronatos.
4. Defensoria Pública.
Estão corretos os itens:
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
DPE-PR
Prova:
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291962
Direito Penal
Em relação à disciplina, faltas e sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
DPE-PR
Prova:
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291943
Direito Penal
Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
Q288867
Direito Penal
Relativamente aos crimes contra as licitações, assinale a afirmativa incorreta.
Q253336
Direito Penal
Aponte se as assertivas a seguir, sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), são verdadeiras (V) ou falsas (F). Assinale, em seguida, a única alternativa CORRETA:
( ) Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, exigindo-se prévia coabitação, independentemente do lapso temporal em que esta tenha ocorrido.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes, exigindo-se tão somente prévia manifestação do Ministério Público, a ser realizada no prazo de 24 horas
( ) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, quando servidora pública integrante da administração direta ou indireta, ou ainda a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.
( ) No tocante à competência para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha a ofendida poderá optar ou por seu domicílio ou residência, ou pelo lugar do fato que ensejou a demanda ou, ainda, pelo domicílio do agressor.
( ) Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, exigindo-se prévia coabitação, independentemente do lapso temporal em que esta tenha ocorrido.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes, exigindo-se tão somente prévia manifestação do Ministério Público, a ser realizada no prazo de 24 horas
( ) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, quando servidora pública integrante da administração direta ou indireta, ou ainda a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.
( ) No tocante à competência para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha a ofendida poderá optar ou por seu domicílio ou residência, ou pelo lugar do fato que ensejou a demanda ou, ainda, pelo domicílio do agressor.
Q253335
Direito Penal
Sobre a questão das Drogas (Lei 11.343/2006), assinale a única alternativa CORRETA:
Q253328
Direito Penal
A Lei Ordinária nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 dispõe sobre os Crimes Falimentares, sobre os quais é CORRETO afirmar:
Q253327
Direito Penal
A Lei Ordinária nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, dispõe sobre os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça e Cor, sendo CORRETO afirmar que:
Q252551
Direito Penal
“À primeira vista, pode parecer estranho pensar em ônus da prova na execução penal. A questão do ônus da prova nada mais é do que a necessidade de uma solução para a dúvida do juiz, que normalmente aparece nos processo em que se pleiteia uma tutela de conhecimento. (...) Na execução penal esta atividade será basicamente a submissão do condenado à expiação da pena. Na pena privativa de liberdade haverá a privação de tal direito durante o tempo fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Na pena restritiva de direitos, a constrição de outros direitos do acusado e mesmo da própria liberdade. Na pena de multa haverá restrição do patrimônio. Contudo, não se pode negar que, durante a execução da pena, muitas vezes, o juiz é chamado a exercer atividade tipicamente cognitiva” (BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 406/407). Não se desconhece que ao longo do cumprimento da pena, pode surgir uma série de incidentes da execução, em relação aos quais o juiz será chamado a decidir. E, sempre que um juiz é chamado a decidir, não há como afastar a possibilidade de que um fato relevante para a decisão não tenha sido suficientemente comprovado. Assim, quanto ao ônus da prova na execução penal, não havendo qualquer disciplina específica para a resolução da dúvida sobre o fato relevante em sede de execução penal:
Q252543
Direito Penal
No dia 11 de agosto de 2011, por volta das 2h, em ação rotineira da Polícia Militar, CAPULETO, que conduzia motocicleta pela RuaVoluntários da Pátria, em Botafogo, foi abordado, sendo identificada em suacintura uma pistola,desmuniciada, comum carregador separado devidamente municiado, bem como um chaveiro contendo um jogo de pequenas chaves “L” hexagonais, próximo ao coldre da arma. Conduzido à Delegacia, enquanto a Autoridade Policial procedia à análise do fato apresentado com a colheita das declarações, a perícia criminal entregou os laudos sobre os bens apreendidos. No laudo referente ao jogo de chaves, os peritos destacaram a marca e os tamanhos das chaves em formato “L” que compunham o molho apreendido, notando que uma delas não tinha o formato hexagonal perfeito como as demais, tendo sido, por ação manual, reduzida à metade. No laudo referente à arma de fogo e munições, atestou-se que a arma era uma pistola Glock, calibre .45, de uso proibido, com numeração de série íntegra e legível, com 11 (onze) munições do mesmo calibre, notando-se porém, a ausência do retém do ferrolho (ou trava da corrediça), peça que mantém o mecanismo aberto depois de disparado o último cartucho do carregador, esclarecendo os peritos que aquela não se tratava de modalidade de arma em que tal peça funcionasse como opcional. Ao teste de aptidão paraproduzir disparos, identificou-se que, sem a referida peça, apenas um cartucho poderia ser percutido, se já estivesse alojado no cano. No entanto, curiosos com a chave adaptada, constataram que o encaixe era perfeito no lugar do retém do ferrolho e que, com a chave encaixada, a pistola funcionava normalmente. Considerando as declarações dos Policiais quanto à abordagem e os laudos periciais, é correto afirmarque o fato de o funcionamento da arma de fogo não ser perfeito, mas continuar apto para produzir disparos:
Q219468
Direito Penal
A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos