Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 4.534 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364679
Direito Penal
Comete falta grave o condenado à pena privativa de
liberdade que, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364678
Direito Penal
Com relação à utilização da monitoração eletrônica
na execução penal, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364676
Direito Penal
Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de
2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa
uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e
exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364675
Direito Penal
Com relação à remição, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364674
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos
de penas restritivas de direitos:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364672
Direito Penal
Segundo a Lei n° 7.210/1984, a execução penal tem
por objetivo:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364666
Direito Penal
O agente público que submeter alguém, sob sua
guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento
físico ou mental, como forma de aplicar castigo
pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o
delito de:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306281
Direito Penal
Sobre a Lei Federal nº10.826/2003 –Dispõe sobre o
registro, posse e comercialização de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas- Sinarm,
Acerca da posse irregular de arma de fogo de uso
permitido Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda
arma de fogo, acessório ou munição, de uso
permitido, em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, no interior de sua residência ou
dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho,
desde que seja o titular ou o responsável legal do
estabelecimento ou empresa: Assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a pena de acordo com o
artigo citado acima:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306280
Direito Penal
Com base na Lei Federal nº10.826/2003 –Dispõe
sobre o registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de ArmasSinarm, Art. 2o Ao Sinarm compete: Assinale a
alternativa CORRETA que apresenta três
competências referentes ao artigo citado acima:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299848
Direito Penal
Relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando as formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher e suas
definições, de acordo com a Lei Maria da Penha.
Coluna 1 1. Violência Física. 2. Violência Sexual. 3. Violência Patrimonial. 4. Violência Moral.
Coluna 2 ( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. ( ) Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Violência Física. 2. Violência Sexual. 3. Violência Patrimonial. 4. Violência Moral.
Coluna 2 ( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. ( ) Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299846
Direito Penal
Analise o seguinte caso: Após
uma festa noturna na região serrana, o Guarda
Municipal Guiomar Fagundes flagrou alguns
adolescentes com 50 gramas de maconha,
conduzindo-os imediatamente à delegacia da
Polícia Civil e, em depoimento, eles alegaram
que a droga era para consumo próprio. De
acordo com a Lei Federal nº 11.343/06, para
determinar se a droga se destinava a consumo
pessoal, o juiz analisará a natureza e a
quantidade da substância apreendida, a
conduta e os antecedentes dos infratores, entre
outros fatores. Sendo que quem adquirir,
guardar, tiver em depósito, transportar ou
trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. IV. Detenção de seis meses a um ano.
Quais estão corretas?
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. IV. Detenção de seis meses a um ano.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299845
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei
nº 3.688, considere as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas,
quando as Contravenções são referentes à Fé
Pública.
( ) Fingir-se funcionário público. ( ) Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. ( ) Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia. ( ) Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Fingir-se funcionário público. ( ) Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. ( ) Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia. ( ) Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1299840
Direito Penal
Um policial, que possuía porte
de uma arma, não observou as cautelas
necessárias para impedir que seu sobrinho, que
é portador de deficiência mental, se apoderasse
de sua arma de fogo e disparasse uma bala,
sem intenção, na cozinha de sua propriedade,
que por sorte não atingiu nenhuma pessoa. De
acordo com a Lei Federal nº 10.826/2003, ele
poderá ter a seguinte pena:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2018 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica |
Q1299588
Direito Penal
Considerando as normas da Lei n.º 7.210/1984 quanto à assistência ao egresso, julgue os itens a seguir.
I A assistência ao egresso consiste na orientação e no apoio para reintegrá‐lo à vida em liberdade.
II A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, se comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
III Considera‐se como egresso, para os efeitos desta Lei, o liberado definitivo, pelo prazo de dois anos a contar da saída do estabelecimento, e o liberado condicional, durante o período de prova.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293914
Direito Penal
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui
crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa:
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283748
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, a Lei
nº 8.137/1990 e alterações define que, nos casos em
que o Funcionário Público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração fazendária, valendo-se da qualidade de
funcionário público, constitui crime funcional contra a
ordem tributária, e o mesmo estará sujeito à:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278136
Direito Penal
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.
Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Guarda Municipal |
Q1248810
Direito Penal
Conforme previsto nos Princípios Básicos para o Uso da Força e Armas de Fogo, em qual situação o
Agente de Segurança NÃO DEVE usar arma de fogo?
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247189
Direito Penal
A respeito dos crimes falimentares previstos e tipificados na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.
Q1221014
Direito Penal
Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um amigo da periculosidade criminal de seu bairro, dizendo estar propenso a manter-se com a arma mesmo após o cumprimento de sua escala, a fim de se deslocar até a sua residência com segurança. Nessa situação, é correto afirmar que
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