Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 4.634 questões
Q1813811
Direito Penal
O crime de tortura
Q1813803
Direito Penal
No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,
Q1812817
Direito Penal
Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,
assinale a alternativa que conste um crime punido na
forma desta Lei.
Q1811058
Direito Penal
Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA.
É considerado crime de abuso de autoridade:
Q1811057
Direito Penal
Conforme a Lei nº 9455, de 07/04/1997, que define os
crimes de tortura e dá outras providências, marque a
alternativa CORRETA.
Q1810882
Direito Penal
Carlos está sendo investigado por crime de lavagem de
dinheiro tipificado na Lei 9.613/98 e resolve procurar um
advogado especialista na matéria para lhe esclarecer como os
Tribunais Superiores vêm se posicionando acerca da
complexidade do tema. O advogado fez várias ponderações e
esclarecimentos a Carlos.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810881
Direito Penal
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior
Tribunal de Justiça a uniformização da interpretação da lei
federal em todo o Brasil. É de responsabilidade do STJ a
solução definitiva dos casos criminais que não envolvam
matéria constitucional nem a justiça especializada. Em relação
ao Estatuto do Desarmamento, o Superior Tribunal de Justiça
já teve oportunidade de se manifestar várias vezes,
reformando seu entendimento sobre a matéria. Assinale a
afirmativa que NÃO corrobore o entendimento desse tribunal
em relação ao tema proposto.
Q1810880
Direito Penal
Joelma foi encaminhada à Delegacia Policial pela suposta
prática do delito descrito no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90,
tendo em vista que, em seu estabelecimento comercial, havia
um único produto exposto que estava fora da validade prevista
pelo fabricante. De acordo com o previsto no referido artigo, é
vedado “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda
ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria,
em condições impróprias ao consumo”. A investigação não
realizou qualquer exame pericial no produto, apenas se
baseando na validade exposta pelo fabricante para indiciar
Joelma. Posteriormente, o Ministério Público denunciou
Joelma exatamente pela conduta descrita acima.
Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
Q1810877
Direito Penal
Mauro foi denunciado pela prática do delito de supressão de
tributos, tipificado no artigo 1º, I, da Lei 8.137/90. Acontece
que, desde que foi autuado pela autoridade fazendária, Mauro
recorreu da decisão, discordando do agente que o autuou. O
processo administrativo ainda se encontra em andamento, não
tendo a autoridade fazendária, até o momento, decidido de
forma definitiva o lançamento do crédito tributário.
Atento ao que foi narrado, bem como ao entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Atento ao que foi narrado, bem como ao entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q1810869
Direito Penal
A Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – revogou a antiga Lei de
Entorpecentes – 6.368/76 – e trouxe consigo uma das grandes
e polêmicas inovações: a retirada da pena de prisão para o
crime de uso de drogas, atualmente previsto no artigo 28 da
Lei 11.343/06. O Superior Tribunal de Justiça possui um
grande acervo jurisprudencial sobre o tema. Assinale a
afirmativa que está em DESACORDO com a jurisprudência do
STJ.
Q1810865
Direito Penal
Robson foi denunciado pelo delito de roubo com emprego de
arma de fogo. Durante o processo foi requerida a prisão
preventiva pelo Ministério Público, mas o magistrado, ao invés
de decretar a prisão cautelar, de modo substitutivo, determinou
o recolhimento domiciliar noturno de Robson, sendo certo que
a medida cautelar foi cumprida pelo período de 1 ano e 6
meses. Ao final da instrução criminal, Robson restou
condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto.
A condenação transitou definitivamente em julgado e Robson
começou o cumprimento da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.
Q1810862
Direito Penal
Marcelo importou substância entorpecente, classificada como
droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus
complementos normativos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
Q1810861
Direito Penal
Maria Luísa praticou delito de tráfico de drogas, na modalidade
“manter em depósito”, bem como delito de associação para o
tráfico, durante o período de 9/10/2005 a 4/8/2007. Presa em
flagrante no dia 4/8/2007, foi denunciada como incursa nas
penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
Q1810857
Direito Penal
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial,
que, para poder comprar substância entorpecente a fim de
satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de
furto, poderá arguir em sua defesa excludente de
Q1810855
Direito Penal
De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os
delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE
UMA. Assinale-a.
Q1810093
Direito Penal
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de
instrumento comumente empregado na prática do crime de
furto
Q1810061
Direito Penal
A Lei de Execuções Penais – 7.210/84 – é considerada um
diploma moderno, que reconhece o preso como sujeito de
direitos e estabelece deveres e direitos aos condenados.A
respeito das disposições legais contidas na Lei 7.210/84, NÃO
é correto afirmar que
Q1810058
Direito Penal
Godofredo foi condenado pela prática de crime de estupro de
vulnerável, em decisão já transitada em julgado. Durante o
cumprimento de sua pena, em regular revista das celas
determinada pela Administração Penitenciária, foi encontrado
em sua posse aparelho telefônico que permitia a comunicação
com o ambiente externo e/ou com outros presos, o que
configura falta grave. O Superior Tribunal de Justiça tem se
posicionado várias vezes sobre o tema “falta grave durante a
execução penal”. A respeito da posição do STJ, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1810048
Direito Penal
Acerca da Lei 9.613/1998 e consoante entendimento dos
tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Q1810046
Direito Penal
Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em
seu estabelecimento comercial a recusa no atendimento de
clientes de raça negra ou cor preta. Nessa hipótese, Aparecida
pratica
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