Questões de Direito Penal - Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito para Concurso

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Q1946480
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |
Q1946480 Direito Penal
A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que
Alternativas
Q1855780
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855780 Direito Penal
Sobre causas de justificação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1845142
Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q1845142 Direito Penal
São excludentes de ilicitude,
Alternativas
Q1810037
Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Legítima defesa , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Exigibilidade de conduta diversa , Causas de extinção da punibilidade , Perdão judicial
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |
Q1810037 Direito Penal

Rita é trabalhadora rural no interior do nordeste brasileiro e, já sendo mãe solo de três filhos, todos menores de seis anos de idade, um deles portador de microcefalia, descobre que está grávida pela quarta vez. Não bastasse isso, Rita ainda descobre que o bebê dessa gestação também é portador de microcefalia. Desesperada, pois já vive abaixo da linha da pobreza, Rita percebe que não terá como sustentar e dar a atenção necessária à outra criança que vai nascer, razão pela qual pratica um aborto.


Nessa hipótese, a respeito da situação de Rita, é correto afirmar que é possível alegar

Alternativas
Q1810035
Direito Penal Tipicidade , Tipicidade conglobante , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |
Q1810035 Direito Penal
Segundo a Teoria da Tipicidade Conglobante, aquele que atua em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: C
14: D
15: E
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