Questões de Concurso
Comentadas sobre estelionato em direito penal
Foram encontradas 208 questões
I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis às circunstâncias judiciais.
II. A punição do intermediador, no jogo do bicho, depende da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
III. Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por esse absorvido.
IV. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu, prescinde de prova documental hábil.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.
No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente
para que a vítima, mantida em erro, entregue espontaneamente
o bem, enquanto, no furto mediante fraude o ardil é uma forma
de reduzir a vigilância da vítima, para que o próprio agente
subtraia o bem móvel.
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Está correto que se afirma SOMENTE em