Questões de Direito Penal - Estado de necessidade para Concurso
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Considerando essa situação hipotética, Pedro agiu em
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.
São requisitos legais do estado de necessidade:
Com relação à situação jurídico-penal de Sérgio, a tese defensiva que poderá ser alegada é