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Q1825559

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q1825559 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém três excludentes de ilicitude (causas de exclusão ou excludentes de antijuridicidade).

Alternativas

Estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa e estado de necessidade.

Erro sobre a ilicitude do fato, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.

Coação irresistível, legítima defesa e consentimento do ofendido.

Erro de proibição direto, inimputabilidade por doença mental e obediência hierárquica.

Obediência hierárquica, estado de necessidade e coação irresistível.

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Q1792299

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Consumação e tentativa , Antijuridicidade , Estado de necessidade ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |

Q1792299 Direito Penal

Em conformidade com o Código Penal, Parte Geral, Título II, sobre Crimes, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O crime é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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Q1776227

Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |

Q1776227 Direito Penal

Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A coação física irresistível funciona como causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa. Já a coação moral irresistível exclui a conduta e, consequentemente, o fato típico.

O estado de necessidade é compatível com a aberratio ictus, na qual o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa ou objeto diverso do desejado, com o propósito de afastar a situação de perigo a bem jurídico próprio ou de terceiro.

No tipo misto cumulativo, a lei penal descreve duas ou mais condutas como hipóteses de realização de um mesmo crime, de maneira que a prática sucessiva dos diversos núcleos caracteriza um único delito.

O resultado naturalístico é imprescindível nos crimes formais.

O estado de necessidade recíproco, embora possível de ocorrer no caso concreto, é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

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Q1770438

Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770438 Direito Penal

Joana caminhava pela rua, quando percebeu que um cachorro de grande porte se desvencilhou da coleira de seu dono e correu ferozmente em direção a uma criança que brincava na calçada. Com o objetivo de proteger a criança, Joana atirou uma pedra na cabeça do animal, que veio a falecer.
Considerando os fatos acima, Joana agiu em:

Alternativas

estado de necessidade, que afasta a culpabilidade de sua conduta;

legítima defesa de terceiro, que afasta a tipicidade de sua conduta;

estado de necessidade, que afasta a ilicitude de sua conduta;

legítima defesa de terceiro, que afasta a ilicitude de sua conduta;

estado de necessidade, que afasta a tipicidade de sua conduta.

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Q1744100

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |

Q1744100 Direito Penal

Assinale a única alternativa que NÃO configura uma causa excludente da ilicitude:

Alternativas

Coação moral irresistível.

Exercício regular do direito.

Estrito cumprimento do dever legal.

Legítima defesa.

Estado de necessidade.

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Respostas

41: A

42: B

43: B

44: C

45: A

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