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Questões de Concurso Sobre estado de necessidade em direito penal

Questões Discursivas

Foram encontradas 208 questões

Q837048 Direito Penal

Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.


Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:

Alternativas
Q828136 Direito Penal

Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q821256 Direito Penal
Constitui requisito para a configuração do estado de necessidade
Alternativas
Q797805 Direito Penal
Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q795671 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1384807 Direito Penal
Durante um almoço de família em uma fazenda, Camila caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro selvagem surgiu e passou a atacar a criança. Diante da situação de risco para a integridade física de Julia, Camila pegou um machado que estava no chão e passou a golpear o animal, vindo a causar sua morte. Nesse caso, é correto afirmar que Camila:
Alternativas
Q808574 Direito Penal
O Artigo 23 do Código Penal é claro quando afirma que não há crime nos casos em que há exclusão da antijuridicidade, como, por exemplo, nos crimes praticados por estado de necessidade. São exemplos de crimes por estado de necessidade, EXCETO:
Alternativas
Q692965 Direito Penal
Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

Alternativas
Q688216 Direito Penal
Considere: I. obediência hierárquica. II. estado de necessidade. III. exercício regular de um direito. IV. legítima defesa. Dentre as causas excludentes de ilicitude, incluem-se o que consta APENAS em
Alternativas
Q620485 Direito Penal

Diego e Júlio César, que exercem a mesma função, estão trabalhando dentro de um armazém localizado no Porto de Salvador, quando se inicia um incêndio no local em razão de problemas na fiação elétrica. Existe apenas uma pequena porta que permite a saída dos trabalhadores do armazém, mas em razão da rapidez com que o fogo se espalha, apenas dá tempo para que um dos trabalhadores saia sem se queimar. Quando Diego, que estava mais próximo da porta, vai sair, Júlio César, desesperado por ver que se queimaria se esperasse a saída do companheiro, dá um soco na cabeça do colega de trabalho e passa à sua frente, deixando o armazém. Diego sofre uma queda, tem parte do corpo queimada, mas também consegue sair vivo do local. Em razão do ocorrido, Diego ficou com debilidade permanente de membro.

Considerando apenas os fatos narrados na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de Júlio César

Alternativas
Q1619896 Direito Penal
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estrito cumprimento do dever legal.
Alternativas
Q1619055 Direito Penal

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.


Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |
Q1326346 Direito Penal
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato:
Alternativas
Q656669 Direito Penal
Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q577639 Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |
Q576260 Direito Penal
Caso Geraldo Argolo atue por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e suponha que se encontre em uma situação de perigo, ocorrerá:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532523 Direito Penal
Considerando as causas excludentes da ilicitude, é correto afirmar que:
Alternativas
Q464480 Direito Penal
Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que
Alternativas
Q1351865 Direito Penal
É preceito do Código Penal Brasileiro que a
Alternativas
Respostas
101: D
102: D
103: B
104: A
105: A
106: B
107: C
108: B
109: B
110: D
111: C
112: C
113: E
114: E
115: C
116: C
117: B
118: A
119: B
120: A