Questões de Direito Penal - Estado de necessidade para Concurso - Página 6

Q797805

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |

Q797805 Direito Penal

Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:

A

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

B

O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

C

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

E

Entende-se em legítima defesa putativa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, somente a direito seu.

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Q795671

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795671 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Alfredo e Ricardo disputam o único salva-vidas durante o naufrágio de um barco, provocado dolosamente por Alfredo. Ricardo, desconhecendo que Alfredo foi o causador do naufrágio, para alcançar a posse exclusiva do salva-vidas, termina por matá-lo. Neste caso, Ricardo teria atuado justificadamente, em estado de necessidade defensivo. E, se houvesse uma terceira pessoa na embarcação, também inocente na provocação do naufrágio, que com ele disputasse o mesmo salva-vidas, se a matasse para salvar a própria vida, Ricardo teria feito em estado de necessidade agressivo, excludente da ilicitude.

B

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. No roubo circunstanciado, é admissível o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, pois sua fixação não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena de reclusão.

C

Configura crime de estupro a conduta de agente que aborda a vítima de forma violenta e sorrateira, com a manifesta intenção de satisfazer a lascívia, ao dizer-lhe querer “transar” com ela e pela ação de impingir-lhe, à força, beijos no rosto e no corpo, após derrubá-la ao solo e mantê-la subjugada mediante imobilização pela pressão do joelho sobre seu abdômen. Também é crime contra a dignidade sexual, na modalidade de estupro de vulnerável, se o sujeito, mesmo sem contato físico, contempla lascivamente, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel.

D

A suspensão do processo não é aplicável às infrações penais em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, pelo somatório ou incidência da majorante, ultrapassar a um ano. Ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher não se aplica a suspensão do processo.

E

O sistema de vigilância por monitoramento eletrônico no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível o cometimento do furto.

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Q1384807

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384807 Direito Penal

Durante um almoço de família em uma fazenda, Camila caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro selvagem surgiu e passou a atacar a criança. Diante da situação de risco para a integridade física de Julia, Camila pegou um machado que estava no chão e passou a golpear o animal, vindo a causar sua morte. Nesse caso, é correto afirmar que Camila:

A

agiu em legítima defesa, causa de exclusão da antijuridicidade;

B

agiu em estado de necessidade, causa excludente da antijuridicidade;

C

responderá pelo crime de dano, pois não existe legítima defesa de terceiro;

D

agiu em legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;

E

agiu em estado de necessidade, causa excludente da culpabilidade.

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Q808574

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra |

Q808574 Direito Penal

O Artigo 23 do Código Penal é claro quando afirma que não há crime nos casos em que há exclusão da antijuridicidade, como, por exemplo, nos crimes praticados por estado de necessidade. São exemplos de crimes por estado de necessidade, EXCETO:

A

Motorista percebe que o carro está sem freios e, para não colidir no final de uma ladeira, deliberadamente, amortece o impacto batendo em vários carros que se encontram em sua lateral, causando danos aos proprietários dos mesmos.

B

Uma pessoa percebe que seu carro está sendo roubado. Para impedir o crime, atira contra o criminoso.

C

Durante uma guerra, soldado mata um soldado inimigo, no campo de batalha.

D

Após grave acidente aéreo na Cordilheira dos Andes, sobreviventes alimentam-se dos restos mortais de outros passageiros.

E

Durante tentativa de sequestro, vítima foge em alta velocidade, o que culmina com atropelamento e morte de um ciclista.

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Q692965

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692965 Direito Penal

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

A

não agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal.

B

agirão criminosamente.

C

não agirão criminosamente. em virtude de coação moral irresistível.

D

não agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.

E

não agirão criminosamente, pois amparados pelo estado de necessidade.

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Q688216

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q688216 Direito Penal

Considere: I. obediência hierárquica. II. estado de necessidade. III. exercício regular de um direito. IV. legítima defesa. Dentre as causas excludentes de ilicitude, incluem-se o que consta APENAS em

A

I e II.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, II e III.

E

III e IV.

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Q620485

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |

Q620485 Direito Penal

Diego e Júlio César, que exercem a mesma função, estão trabalhando dentro de um armazém localizado no Porto de Salvador, quando se inicia um incêndio no local em razão de problemas na fiação elétrica. Existe apenas uma pequena porta que permite a saída dos trabalhadores do armazém, mas em razão da rapidez com que o fogo se espalha, apenas dá tempo para que um dos trabalhadores saia sem se queimar. Quando Diego, que estava mais próximo da porta, vai sair, Júlio César, desesperado por ver que se queimaria se esperasse a saída do companheiro, dá um soco na cabeça do colega de trabalho e passa à sua frente, deixando o armazém. Diego sofre uma queda, tem parte do corpo queimada, mas também consegue sair vivo do local. Em razão do ocorrido, Diego ficou com debilidade permanente de membro.

Considerando apenas os fatos narrados na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de Júlio César

A

configura crime de lesão corporal grave, sendo o fato típico, ilícito e culpável.

B

está amparada pelo instituto da legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

C

configura crime de lesão corporal gravíssima, sendo o fato típico, ilícito e culpável.

D

está amparada pelo instituto do estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.

E

está amparada pelo instituto do estado de necessidade, causa de exclusão da culpabilidade.

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Q1619896

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |

Q1619896 Direito Penal

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estrito cumprimento do dever legal.

Certo

Errado

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Q1619055

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |

Q1619055 Direito Penal

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.

Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

Certo

Errado

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Q1326346

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326346 Direito Penal

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato:

A

para salvar de perigo atual, mesmo que tenha provocado este, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

B

para salvar de perigo atual ou iminente, mesmo que tenha provocado este, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio somente, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D

para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

E

para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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Q656669

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656669 Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:

A

Há estado de necessidade, quando a pessoa atua diante de um perigo a que deu causa propositalmente.

B

Em situação que não extrapole os limites legais do exercício de sua profissão, pode o bombeiro militar deixar de socorrer uma pessoa em perigo alegando estado de necessidade.

C

Pode-se reconhecer o estado de necessidade se havia outro modo de evitar o perigo.

D

Caracteriza-se o estado de necessidade mesmo diante de situação de perigo que não seja atual ou iminente.

E

Um dos pressupostos do estado de necessidade é a demonstração da inevitabilidade do comportamento, ou seja, a demonstração de que não havia outra forma de atuar diante da situação de perigo.

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Q645507

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |

Q645507 Direito Penal

Dentre as hipóteses abaixo indique a única que NÃO configura excludente de ilicitude de acordo com o Código Penal brasileiro.

A

Estado de necessidade.

B

Legítima defesa.

C

Erro plenamente justificado pelas circunstâncias.

D

Estrito cumprimento do dever legal.

Q577639

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577639 Direito Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Quanto ao concurso de pessoas, o agente é autor mediato caso se utilize de outra pessoa para cometer o crime mediante coação moral irresistível.

B

É incabível a legítima defesa contra legítima defesa real, estado de necessidade real, exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal.

C

O estado de necessidade constitui causa de exclusão da ilicitude, se o perigo para o bem salvo pelo agente for putativo.

D

A obediência hierárquica derivada de uma relação de direito público leva à inexigibilidade de conduta diversa, que é causa de exclusão da culpabilidade, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.

E

O erro sobre a ilicitude do fato pode, conforme o caso, isentar o agente de pena ou levar à aplicação de causa de diminuição de pena.

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Q576260

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |

Q576260 Direito Penal

Caso Geraldo Argolo atue por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e suponha que se encontre em uma situação de perigo, ocorrerá:

A

estado de necessidade.

B

legítima defesa putativa.

C

estado de necessidade putativo.

D

exercício regular de direito putativo.

E

legítima defesa.

Q532523

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532523 Direito Penal

Considerando as causas excludentes da ilicitude, é correto afirmar que:

A

o estado de necessidade putativo ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe encontrar-se em estado de necessidade ou quando, conhecendo a situação de fato, supõe por erro quanto à ilicitude, agir acobertado pela excludente.

B

há estado de necessidade agressivo quando a conduta do sujeito atinge um interesse de quem causou ou contribuiu para a produção da situação de perigo.

C

de acordo com o art. 25, do Código Penal, os requisitos da legítima defesa são: a agressão atual ou iminente e a utilização dos meios necessários para repelir esta agressão.

D

o rol completo das hipóteses de excludentes de ilicitudes elencadas no art. 23 do Código Penal são: a legítima defesa, o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal.

E

legítima defesa subjetiva é a repulsa contra o excesso.

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Q464480

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464480 Direito Penal

Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que

A

atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

B

pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

C

pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se.

D

tendo o dever legal de enfrentar o perigo, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável se exigir.

E

pratica o fato usando moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q464367

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464367 Direito Penal

Considera-se em estado de necessidade quem

A

pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja exigível sacrifício.

B

exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

D

exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio (excluído direito alheio), cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

E

pratica o fato para salvar de perigo iminente ou atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja exigível sacrifício.

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Q1351865

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351865 Direito Penal

É preceito do Código Penal Brasileiro que a

A

coação irresistível e obediência à ordem hierárquica, sem manifestação de ilegalidade, excluem a culpabilidade do agente.

B

forte emoção e embriaguez culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, excluem a imputabilidade penal.

C

legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal excluem a imputabilidade, mesmo subsistindo a ilicitude.

D

pena prevista para o crime culposo é aplicada ao agente que carrega sobre si a culpa por querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo.

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Q485772

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485772 Direito Penal

Beltrano e Ciclano saem juntos para comemorar o sucesso obtido em concurso público. Beltrano não pode ingerir em hipótese alguma bebida alcoólica. Entretanto, Ciclano coloca as escondidas álcool no refrigerante de Beltrano. Ao tomar o refrigerante, Beltrano perde a capacidade de se comportar conforme o direito e de entender inteiramente o caráter ilícito de seus atos. Totalmente fora de si, Beltrano quebra uma garrafa na cabeça de Ciclano que falece. Considerando o exposto, e correto afirmar:

A

Beltrano esta isento de pena porque no momento que ceifou a vida de Ciclano encontra-se em situação de inimputabilidade.

B

Beltrano não cometeu nenhum crime, visto que está amparado pela excludente de estado de necessidade.

C

Beltrano responderá por homicídio, pois a embriaguez em nenhuma hipótese o isenta de pena.

D

Beltrano responderá por homicídio visto que deveria ser mais cuidadoso para não ingerir bebida alcoólica.

E

Beltrano está isento de pena porque agiu sob coação irresistivel.

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Q458631

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458631 Direito Penal

Referente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:

A

O erro de tipo essencial invencível exclui o dolo, mas permite a punição de crime culposo, se previsto em lei.

B

O estado de necessidade agressivo ocorre quando o ato necessário se dirige contra a coisa que promana o perigo para o bem jurídico defendido.

C

No caso de excesso culposo da legítima defesa, embora o agente somente possa resultar punido com a pena do crime culposo, quando prevista em lei esta estrutura típica, a vontade deste é dirigida ao resultado, de modo que age, na realidade, dolosamente, mas, por erro vencível ou evitável, não sabe que transpôs os limites legais da causa de justificação e exercita defesa desnecessária.

D

Nas discriminantes putativas, quando o erro recair sobre os limites ou o alcance da justificativa, estaremos diante do erro de tipo permissivo.

E

Tanto a legítima defesa como o estado de necessidade possuem o caráter de agressão autorizada a bens jurídicos, com diferença, entretanto, de que no estado de necessidade ocorre uma ação predominantemente defensiva com aspectos agressivos, ao passo que na legítima defesa se dá uma ação predominantemente agressiva com aspectos defensivos.

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Questões de Concurso Sobre estado de necessidade em direito penal

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