O art. 218-C do nosso digesto penal nos apresenta a conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, cuja pena é de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. Ela pode ser modificada, corretamente quando

Tendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes afirmações: I. No crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal, se prevê a forma qualificada quando da invasão resultar a obtenção de comunicações eletrônicas privadas; II. São formas qualificadas do crime de divulgação de cena de estupro, de sexo e de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal a circunstância de a divulgação se dar por meio de comunicação de massa ou com o fim de obter vantagem patrimonial da vítima; III. Para a caracterização do denominado furto eletrônico ou informático, previsto no artigo 155, parágrafo 4º -B do Código Penal, é irrelevante se o dispositivo estava ou não conectado à rede de computadores. Com relação às assertivas, é correto afirmar que

"Suspeito de estupro de vulnerável é preso no distrito de Outeiro, em Belém. De acordo com a Polícia Federal, o acusado teria filmado e compartilhado vídeo do crime.". (Fonte: O Liberal. 11/10/2022). Em alusão ao crime noticiado, pode-se afirmar:

"A Polícia Federal prendeu um suspeito de estuprar uma criança, filmar o crime e compartilhar o vídeo em aplicativo de conversa. A ação policial faz parte da Operação Sparverius, desencadeada na manhã desta terça-feira (11), no distrito de Outeiro, em Belém. Foi cumprido mandado de prisão contra o acusado, além de dois mandados de busca e apreensão, para reforçar a apuração dos crimes.". (Fonte: O Liberal. 11/10/2022). Sobre o caso noticiado, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.

I- A investigação também teve acesso a detalhes de como o estupro teria sido realizado, filmado e compartilhado. Com base nisso, foi pedida a prisão preventiva, cumprida na casa do suspeito, onde também foi realizado mandado de busca e apreensão, para obtenção de mais provas.
II- Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 33 anos de prisão.
III- O nome da operação Sparverius remete à ave de rapina falcão sparverius, também conhecido como Quiriquiri, espécie amplamente distribuída do Brasil.

Configura crime contra a dignidade sexual a conduta de: 

Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que

O crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal, pode ser classificado como

Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.

I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada como importunação ofensiva ao pudor.

II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura, a princípio, o tipo penal específico denominado satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de importunação sexual, que, por equiparação, é considerado hediondo.

IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término de relacionamento, configura crime específico previsto no ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no art. 218-C do Código Penal.

Estão certos apenas os itens