De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de cu...
Ainda que criminosa, não será censurável a conduta de quem não podia agir de outro modo. Este é o fundamento da exclusão da Culpabilidade pela configuração de uma coação moral irresistível, ou pela obediência hierárquica.
Sobre a coação moral, ou vis compulsiva, Abel Cardoso Morais explica que é o emprego de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa. E é irresistível quando o coacto não tem condições de resistir.
Para qualquer dos casos, (coação moral irresistível e obediência hierárquica) o Código Penal em seu artigo 22 estabelece que: “Se o fato é cometido sob coação moral irresistível ou em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”.
No artigo acima citado percebe-se a adoção da Teoria da Autoria Mediata, pois atribui responsabilidade penal não ao autor imediato, que praticou a figura típica, mas ao autor mediato que tinham o controle final da situação.
Para o coagido não há que se falar em responsabilidade, embora haja fato típico e antijurídico, ou seja, exista o injusto penal, por falta de Culpabilidade, não haverá pena.
A coação moral pode ser direta ou indireta, esta quando exercida sobre um terceiro e aquela quando exercida diretamente sobre a vítima. Neste contexto explica Gomes que a principal situação a ser verificada para que coação moral exclua a Culpabilidade é a constatação da impossibilidade de que o agente se comporte de forma diversa:
Fundamental é verificar se a vítima podia ou não agir de modo diverso. E para isso devemos considerar as condições pessoais (físicas e psicológicas) assim como os conhecimentos específicos de cada pessoa: de quem coagiu e de quem foi coagido. Não se trata de ato heroico da vítima. Ato que lhe requer extraordinária energia. Também é relevante o mal (somente o mal grave e sério é que conduz à coação irresistível). Um mal remoto, o mero receio de perigo, não exclui a culpabilidade.
http://monografias.brasilescola.com/direito/a-culpabilidade-no-direito-penal-brasileiro.htm
A norma do art. 22 do Código Penal trata de situação em que o autor do fato tem sua vontade suprimida pela ação de terceiro que o subjugou ou lhe é funcionalmente superior, prevendo que a responsabilidade pelo fato, nas hipóteses de coação irresistível e obediência hierárquica, incide apenas contra o autor da coação ou o superior hierárquico que deu a ordem, conforme o caso.
Se o autor do fato puder resistir ou se opor à coação, é excluída a incidência do artigo 20 do Código Penal, remanescendo, no máximo, a atenuante do artigo 65, inciso III, "c", do Código Penal.
A coação física exclui a tipicidade da conduta do agente por retirar dele o poder de decisão, o qual passa a ser o autor mediato do delito.
Já na coação moral, o agente tem diminuida sua capacidade de decisão, atingindo assim a culpabilidade, em especial, o requisito da exigibilidade de conduta diversa ou conforme o direito.
A questão está errada porque misturou os conceitos.
Bons estudos. Questão Errada.
A coação física irresistível está dentro da TIPICIDADE (fato típico).
* Coação física irresistível
* Atos Reflexos
* Fenomenos da Natureza.
E a Coação moral irresistível está dentro da CULPABILIDADE:
*Imputabilidade ( Menoridade, Embriaguez involuntária e Doença mental)
*Potencial consciência da ilicitude ( Erro de proibição)
*Exigibilidade de conduta diversa (Coação moral irresistível e Obediência Hierárquica)
Foi um pega essa questão.
Colegas,
Eu nem sou tão bom em direito, mas nem se quer li a questão toda para saber a resposta... pois a coação fisica irresstível EXCLUI A CONDUTA!!! Se não existe conduta, como pode haver a exclusão da culpa??? Não existe culpa!!!
Bons estudos!!! Corroborando com os colegas.
A maioria da doutrina adota a teoria tripartida do conceito de crime, sendo o crime FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL.
O Fato Típico é composto por:
1. Conduta - ação (conhecimento + vontade) ou omissão.
2. Resultado
3. Nexo Causal
4. Tipicidade
A Culpabilidade compõe-se de:
1. Imputabilidade
2. Exigibilidade de conduta diversa
3. Potencial consciência da ilicitude
Portanto, é forçoso entender que se uma pessoa está submetida a uma vis absoluta, uma coação física irresistível, a atitude do coagido padece de requisito essencial para a prática do delito, qual seja, a própria vontade, não se configurando assim o próprio Fato Típico.
COAÇÃO FÍSICA - exclui a CONDUTA (tipicidade).
A exclusão da culpabilidade somente ocorre no caso de coação moral irresistível e não de coação física.
Só um adendo, quando a questão do CESPE vier informando somente "coação irresistível" sem especificação, fique atento ao restante da questão, pois refere-se à COAÇÃO MORAL.
Você é o "MIOZÃO" hein Felipe Chagas...Acho que todos estão aqui em busca de conhecimento,aprovação!
Coação irresistível e obediência hierárquica
Art.
22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita
obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico,
só é punível o autor da coação ou da ordem. (esse é o autor mediato, enquanto o autor imediato)
"A
violência física afasta a existência de conduta (afasta a tipicidade). A coação moral mantém a
conduta, mas afasta a liberdade na tomada da decisão. Se irresistível, é
tamanha a influência na referida liberdade que a atitude passa a não
ser passível de censura de reprovabilidade. Assim, a coação moral sendo
irresistível afasta a culpabilidade".
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Editora Premier Máxima, 2009. pág. 113
gab: E
coação física irresistível -> exclui a tipicidade
coação moral irresistível -> exclui a culpabilidade
A questão deve infomar se é coação física( Exclui o crime) ou moral( exclui a culpabilidade), caso contrário estará INCORRETA.
"...a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível"
ERRADO!
O Simples que dá certo:
Coação FÍSICA irresistível -> Está na conduta, ou seja, TIPICIDADE - EXCLUI o crime.
Coação MORAL irresistível -> Está na CULPA, ou seja CULPABILIDADE - não EXCLUI o CRIME, mas ISENTA DE PENA.
Analisando a questão e aplicando as regras acima, só sucesso.
Coação MORAL irresistível : *somente que excluí a culpabilidade
Coação FISICA irresistível:Não exclui a culpabilidade. Exclui o fato típico p/ausência de conduta, já que não há vontade.
- Comentário do prof. Renan Araújo (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
Somente a coação MORAL irresistível é causa de exclusão da CULPABILIDADE, por INEXIGIBILIDADE de conduta diversa. Vejamos:
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Percebam que o art. 22 do CP não faz distinção entre coação MORAL e coação FÍSICA irresistível. Contudo, apenas a primeira exclui a culpabilidade. A coação FÍSICA irresistível é circunstância que exclui a própria CONDUTA (por ausência de vontade), de for ma que afasta-se o fato típico (já que a conduta é um dos elementos deste).
Isso se dá porque na coação FÍSICA irresistível não há vontade, logo, não há conduta, estando afastado o fato típico. Na coação MORAL irresistível HÁ VONTADE, mas esta vontade não é livre, ou seja, é uma vontade viciada pela coação exercida contra a pessoa.
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.
A coação física - Vis absoluta: o sujeito não comete crime.
A coação Moral - Vis relativa: sujeito comete crime, mas ocorre isenção de pena.
ambas são causas de exclusão de culpabilidade.
ERRADO
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: exclui a culpabilidade (isenta de pena)
COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL: exclui a tipicidade (exclui o crime)
Logo, apenas a MORAL exclui a culpabilidade.
FISÍCA exclui a VONTADE (Elemento da Conduta) - CONDUTA (elemento do Fato típico) = Excluindo Tipicidade.
TI FIS no CU MORA!
exclui a TIpicidade--> Coação FÍSica irresistível
exclui a CUlpabilidade --> Coação MORAl irresistível
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ CRIME - Fato Típico, Antijurídico e Culpável
Exclui o FATO TÍPICO - Coação FÍSICA Irresistível (circunstância que exclui a própria CONDUTA (por ausência de vontade)
Exclui o CULPÁVEL - Coação MORAL Irresistível (INEXIGIBILIDADE de conduta diversa)
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
DIFERANÇAS ENTRE OS DOIS INSTITUTOS:
COAÇÃO MORAL Vs COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL
NA CULPABILIDADE NO FATO TÍPICO
NA EXIGIBILIDADE DE NA CONDUTA
CONDUTA DIVERSA
ISENTA DE PENA EXCLUI O CRIME
COAUTOR: AUTOR MEDIATO AUTOR IMEDIATO
EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE EXLUSÃO DA TIPICIDADE
Coação física exclui a tipicidade e coação moral irresistível exclui a culpabilidade.
Simples é só gravar assim : Exclui o Fato Típico - Coação Física Irresistível
Erro de Tipo
Logo : exclui a CulPabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude = Coação Moral Irresistível
Erro de Proibição
Grave o primeiro que o outro vai por exclusão.
Prof. Rilu Papa Concursos
Gabarito: ERRADO. A banca inverteu os conceitos!Gabarito : Errado.
> Coação moral - exclui a culpabilidade
> Coação Física - exclui a tipicidade
coação está prevista no artigo 22 do Código Penal:
Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Conforme leciona Cleber Masson, esse dispositivo legal, nada obstante mencione somente "coação irresistível", refere-se exclusivamente à coação moral irresistível.
Com efeito, estabelece em sua parte final ser punível só o autor da coação. Em outras palavras, diz que o coagido está isento de pena, expressão que se coaduna com as dirimentes, ou seja, causas de exclusão da culpabilidade.
Na coação MORAL, o coator, para alcançar o resultado ilícito desejado, ameaça o coagido, e este, por medo, realiza a conduta criminosa. Essa intimação recai sobre sua vontade, viciando-a de modo a retirar a exigência legal de agir de maneira diferente. Exclui-se a culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa.
Por sua vez, na coação FÍSICA irresistível elimina-se por completo a vontade do coagido. Seu aspecto volitivo não é meramente viciado, mas suprimido, e ele passa a atuar como instrumento do crime a serviço do coator. Exclui-se a conduta, e, consequentemente, o próprio fato típico praticado pelo coagido.
Logo, o item está ERRADO, pois, conforme explicado acima, não há exclusão da culpabilidade na coação física irresistível, mas só na coação moral irresistível. Na coação física irresistível há exclusão da conduta e, consequentemente, do próprio fato típico praticado pelo coagido.
QUESTÃO PÃO PÃO QUEIJO QUEIJO
BONDE DO XANDÃO TMJ
A coação física irresistível exclui o fato típico
#BORA VENCER
Coação moral - exclui a culpabilidade
Coação Física - exclui a tipicidade
NYCHOLAS LUIZ
Coação moraLLLLLLLLL => Exclui da cuLLLLLpabilidade.
Coação FFFFFFísica => Exclui o FFFFFFato típico.
A coação moral exclui a culpabilidade, a coação física exclui a conduta.
Coação moraLLLLLLLLL => Exclui da cuLLLLLpabilidade.
Coação FFFFFFísica => Exclui o FFFFFFato típico.
GABARITO: ERRADO.
A COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL ou "vis absoluta" EXCLUI A CONDUTA, uma vez que o coagido é impossibilitado de determinar seus movimentos de acordo com sua vontade.
A COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ou "vis compulsiva" EXCLUI A CULPABILIDADE, pois trata-se de uma situação de inexigibilidade de conduta diversa. Há vontade, vez que o agente decide se obedece ou não, apesar de ser uma vontade viciada.
Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Conforme leciona Cleber Masson, esse dispositivo legal, nada obstante mencione somente "coação irresistível", refere-se exclusivamente à coação moral irresistível.
Com efeito, estabelece em sua parte final ser punível só o autor da coação. Em outras palavras, diz que o coagido está isento de pena, expressão que se coaduna com as dirimentes, ou seja, causas de exclusão da culpabilidade.
Na coação MORAL, o coator, para alcançar o resultado ilícito desejado, ameaça o coagido, e este, por medo, realiza a conduta criminosa. Essa intimação recai sobre sua vontade, viciando-a de modo a retirar a exigência legal de agir de maneira diferente. Exclui-se a culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa.
Por sua vez, na coação FÍSICA irresistível elimina-se por completo a vontade do coagido. Seu aspecto volitivo não é meramente viciado, mas suprimido, e ele passa a atuar como instrumento do crime a serviço do coator. Exclui-se a conduta, e, consequentemente, o próprio fato típico praticado pelo coagido.
Logo, o item está ERRADO, pois, conforme explicado acima, não há exclusão da culpabilidade na coação física irresistível, mas só na coação moral irresistível. Na coação física irresistível há exclusão da conduta e, consequentemente, do próprio fato típico praticado pelo coagido.
Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120), São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.
RESPOSTA: ERRADO.
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