Questões de Concurso
Comentadas sobre culpabilidade em direito penal
Foram encontradas 795 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113891
Direito Penal
Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade
penal e do concurso de pessoas.
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104459
Direito Penal
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior
ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade,
com intenção de matar, atira em seu vizinho “B”
e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece
no hospital dois dias depois, em razão do
disparo sofrido. De acordo com o Código Penal
brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098533
Direito Penal
Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um momento de desespero, atirou contra ambos com sua arma de fogo, com a intenção de matá-los, mas errou o alvo. Lucas, assustado, tentou escapar, mas, ao fugir, tropeçou no tapete, perdeu o equilíbrio e caiu, batendo fortemente a cabeça no chão, resultando em sua morte. Ao se aproximar de Mariana, ainda armado, Ricardo percebeu o amor que sentia por ela e decidiu não continuar o ataque, abraçando-a. Infelizmente, Mariana sofreu um ataque cardíaco inesperado e também faleceu. Ricardo foi acusado de homicídio doloso em relação a Lucas e Mariana. Considerando a situação hipotética apresentada, analise as possíveis implicações legais sobre a responsabilidade de Ricardo pelas mortes de Lucas e Mariana, levando em conta os princípios do direito penal.
Q3086952
Direito Penal
Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086775
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, 19 anos, resolveu jogar o “jogo do tigrinho” e como havia perdido muito dinheiro no
primeiro semestre de 2024, precisava se recompor financeiramente. Em determinado dia, leu em
uma doutrina penal que é isento de pena quem comente crime contra o patrimônio em prejuízo de
ascendente. Nesses termos, Mevinho resolve subtrair R$ 1.000,00 de sua avó, Dona Mevôna,
nascida em 1960. Dito e feito, Mevinho, então, ruma ao quarto da Dona Mevôna, durante a
madrugada, e de lá subtrai R$ 1.000,00. Contudo, sua empreitada criminosa é gravada pelo
sistema de câmeras e Dona Mevôna resolve denunciar seu neto. Nesses termos, a premissa
inicial de Mevinho estava:
Q3051474
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q3049378
Direito Penal
Por problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer
uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo
ciência de que não pode combiná-lo com bebidas alcoólicas, sob
pena de alteração na capacidade de entendimento ou de
autodeterminação. Em um clube, durante uma festa de
casamento, Elisa, após aguardar muito tempo para ser servida, já
sedenta, dirige-se a um garçom que havia chegado à sua mesa e
pergunta em que consiste a bebida que ele estava levando. O
garçom afirma que é um coquetel de frutas, e Elisa então
pergunta se contém álcool. O garçom responde de forma pouco
clara, no momento em que o volume da música é aumentado, de
modo que Elisa entende que se trata de um drink não alcoólico,
quando, em verdade, contém vodka, bebida de elevado teor
alcoólico. Após se servir da bebida, a combinação do álcool com o
medicamento psiquiátrico produz em Elisa poderoso efeito,
suprimindo-lhe totalmente a capacidade de entendimento e de
autodeterminação, o que a leva a ir para a pista de dança, onde,
embalada pela música, começa a se despir, chegando a ficar
seminua, com os seios à mostra, até ser contida por terceiros.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:
Q3030458
Direito Penal
Durante uma briga, Paulo, movido por forte emoção após
ser ofendido, agrediu fisicamente seu colega de trabalho,
causando-lhe lesões corporais. No processo penal, a
defesa de Paulo alegou que ele não deve ser
responsabilizado devido ao estado emocional em que se
encontrava. Como o Ministério Público deve tratar a
questão da emoção no caso de Paulo?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016586
Direito Penal
Em um caso que gerou grande repercussão em
Queimadas-PB, um agente de segurança pública, em
operação noturna, disparou contra um suspeito,
acreditando que este estava armado e prestes a
cometer um crime. Posteriormente, verificou-se que a
vítima estava desarmada e não representava perigo. O
agente alegou erro de tipo. Avalie as assertivas:
1. O erro de tipo ocorre quando o agente atua sem a consciência de que sua conduta preenche os elementos do tipo penal, podendo excluir o dolo e, em certas condições, a culpa.
2. O erro de proibição ocorre quando o agente, mesmo conhecendo os fatos, desconhece a ilicitude da sua conduta, podendo ser excluído se invencível.
3. O erro sobre a pessoa implica na aplicação da teoria da equivalência, segundo a qual o agente responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir.
4. No erro de tipo, se evitável, o agente responde pelo crime culposo, se previsto na lei, mas se o erro for inevitável, exclui-se o dolo e a culpa.
5. A obediência hierárquica, quando invocada em erro de proibição, só afasta a culpabilidade se a ordem não for manifestamente ilegal.
Alternativas:
1. O erro de tipo ocorre quando o agente atua sem a consciência de que sua conduta preenche os elementos do tipo penal, podendo excluir o dolo e, em certas condições, a culpa.
2. O erro de proibição ocorre quando o agente, mesmo conhecendo os fatos, desconhece a ilicitude da sua conduta, podendo ser excluído se invencível.
3. O erro sobre a pessoa implica na aplicação da teoria da equivalência, segundo a qual o agente responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir.
4. No erro de tipo, se evitável, o agente responde pelo crime culposo, se previsto na lei, mas se o erro for inevitável, exclui-se o dolo e a culpa.
5. A obediência hierárquica, quando invocada em erro de proibição, só afasta a culpabilidade se a ordem não for manifestamente ilegal.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016584
Direito Penal
Em um caso que chocou a população de
Queimadas-PB, um motorista embriagado causou um
acidente que resultou na morte de um pedestre.
Durante o julgamento, a defesa alegou que a vítima, ao
atravessar a rua fora da faixa de pedestres e em local
escuro, teria contribuído para o resultado fatal. Avalie as
assertivas abaixo:
1. A relação de causalidade, na teoria penal, estabelece que a conduta deve ser causa direta e imediata do resultado para que o agente possa ser responsabilizado penalmente.
2. A teoria da equivalência dos antecedentes exige que todos os fatos que concorreram para o resultado sejam considerados causas, cabendo ao juiz valorá-los.
3. A superveniência de causa independente, se por si só produz o resultado, rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade do agente.
4. A culpa é aferida quando o resultado advém de uma conduta negligente, imprudente ou imperita, sendo necessário que a conduta seja dolosa para que haja a responsabilidade penal.
5. O princípio da imputação objetiva exclui a culpabilidade do agente quando a conduta da vítima contribui de forma decisiva para a produção do resultado.
Alternativas:
1. A relação de causalidade, na teoria penal, estabelece que a conduta deve ser causa direta e imediata do resultado para que o agente possa ser responsabilizado penalmente.
2. A teoria da equivalência dos antecedentes exige que todos os fatos que concorreram para o resultado sejam considerados causas, cabendo ao juiz valorá-los.
3. A superveniência de causa independente, se por si só produz o resultado, rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade do agente.
4. A culpa é aferida quando o resultado advém de uma conduta negligente, imprudente ou imperita, sendo necessário que a conduta seja dolosa para que haja a responsabilidade penal.
5. O princípio da imputação objetiva exclui a culpabilidade do agente quando a conduta da vítima contribui de forma decisiva para a produção do resultado.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012666
Direito Penal
Acerca de coação e obediência hierárquica, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Soledade - PB
Provas:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Masculino
|
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Feminino |
Q2590678
Direito Penal
Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:
Q2570776
Direito Penal
Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade
penal está topograficamente ligada aos conceitos de
CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 |
Q2566370
Direito Penal
Durante os festejos de ano novo, um indivíduo
passava as festividades junto aos amigos em
uma praia. Todos ali presentes estavam
degustando bebidas alcoólicas das mais
diversas naturezas. Sentindo-se deslocado dos
demais resolveu beber também diante da
pressão dos amigos. Sem notar a quantidade de
bebida que lhe era oferecida, acabou por
embriagar-se. Saindo dali, completamente
embriagado, pegou seu carro, e dirigindo, no
caminho de casa, na companhia de seus
amigos, também embriagados, chocou-se
contra outro carro, cujo motorista não sofreu
lesão corporal. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 |
Q2565283
Direito Penal
Indivíduo com a pretensão de assaltar um
supermercado, no entanto falta-lhe coragem
para tal, e resolve se embriagar para cometar o
ato, logo em seguida é preso e conduzido à
delegacia. Assinale a alternativa que apresenta
a forma de embriaguez a que está submetido e
sua influência na futura pena imposta a ele.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553399
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539864
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
Em casos de suspeita de violência física, vigilantes podem tratar as lesões da pessoa com deficiência e não precisam registrar a ocorrência se a vítima parecer bem.
Em casos de suspeita de violência física, vigilantes podem tratar as lesões da pessoa com deficiência e não precisam registrar a ocorrência se a vítima parecer bem.
Q2533718
Direito Penal
Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante
as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar
utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade
local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado em
flagrante pelos agentes públicos competentes, em razão da
prática de crime ambiental (Art. 35, I, da Lei nº 9.605/1998). Em
sede policial, Matheus, na presença do seu advogado, afirmou
desconhecer a legislação brasileira que criminaliza a conduta por
ele perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531140
Direito Penal
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.
Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o
finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado
natural e integra o fato típico, enquanto a consciência da
ilicitude permanece na culpabilidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531139
Direito Penal
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.
O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao
passo que o excesso inconsciente, também denominado
exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do
agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de
conduta diversa.
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