Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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I – São crimes contra a liberdade pessoal: o constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e também a redução de alguém a condição análoga à de escravo.
II – O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo tem pena de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada de dois terços, se cometida contra criança e adolescente.
III – O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo foi introduzido no Código Penal em 2004.
IV – A apropriação indébita só é possível em coisa alheia móvel da qual a pessoa tem a posse ou a detenção.
V – São crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, alteração de limites, usurpação, dano, introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, apropriação indébita e estelionato.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.
No crime de apropriação indébita, o agente consegue ou recebe
a posse ou detenção do bem móvel de outrem já inicialmente
de forma clandestina, e o crime se consuma quando logra ter a
posse tranquila do objeto material do crime.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.
A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas
formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha
ciência de que o bem objeto do delito era produto de crime,
inadmitindo-se a presunção nesse sentido.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.
O uso de violência ou grave ameaça à pessoa é elementar dos
tipos de roubo e de extorsão, razão pela qual o emprego de
arma não é causa de aumento de pena desses particulares
delitos, estando subsumido às formas simples dos crimes.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.
No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente
para que a vítima, mantida em erro, entregue espontaneamente
o bem, enquanto, no furto mediante fraude o ardil é uma forma
de reduzir a vigilância da vítima, para que o próprio agente
subtraia o bem móvel.